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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185142 PE 2017/0235957-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.142 - PE (2017/0235957-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CHRISTIANE DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : MARIA BEATRIZ DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : RICARDO DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : GUILHERME ATHAYDE NUNES CABR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664863 PE 2017/0073264-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.863 - PE (2017/0073264-6) RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : DELAIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO : IVAN CÂNDIDO ALVES DA SILVA E OUTRO(S) - PE030667 INTERES. : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INTERES. : M...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1478088 CE 2014/0218255-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.088 - CE (2014/0218255-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : JOAQUIM LOPES DA SILVA - SUCESSORES DE RECORRIDO : RAIMUNDO JOAQUIM SANTIAGO LIMA - SUCESSORES DE ADVOGADO : ROBE...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 66197220154039999 SP

no inciso I e §1º do artigo 265 do Código de Processo Civil de 1973 - vigente à época - resultou excluída a fluência... a notícia de óbito do embargado, suspendeu o processo (art. 265, I, CPC/1973), para que houvesse a habilitação.... SENTENÇA RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 98, §3º DO CPC DE 2015. M...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1491415 RS 2014/0177336-9

de contrariar os artigos 265 inciso IV e § 1° do artigo 739, artigo 740 "caput do Código de Processo Civil; 3.2) pedido.../1973. POSSIBILIDADE. 1. Ausência de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem emitiu... de contrariar os artigos 265 inciso IV e § 1° do artigo 739, artigo 740 "c...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1575125 PB 2015/0318341-4

. 5. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. 6. SUSPENSAO DO PROCESSO PELA... que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973 (ante decisão publicada até 17... nos arts. 206, § 1º, II e 206, V, do Código Civil, respectivamente,...

Agravo de Instrumento: AG 8038566420174050000 SE

ART-1025 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-265 (CAPUT) INC-1 PAR-1 ART-791 INC-2 LEG-FED...-1932 ART-1 LEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-103 PAR-ÚNICO CPC-15 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-313... SUM-7 (STJ) CC-02 Código Civil LEG-FED LEI-10406 ANO-2002 ART-396 REsp 165...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 6488420074036120 SP

, sem resolução do mérito (art. 13 c.c. arts. 265, § 1º, e 267, IV, do CPC/73). 2. Já no segundo grau, não se pode aplicar... Judicial 1 DATA:17/08/2017 - 17/8/2017 VIDE EMENTA. JUÍZA CONVOCADA LOUISE FILGUEIRAS PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Em prime...

Apelação: AC 31186720134025001 ES 0003118-67.2013.4.02.5001

em processo judicial. O Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da sentença, prevê, expressamente, as medidas que devem... ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo, em seu art. 265, §1° e estabelece... (art. 6° do Código Civil/2002) subtraindo-lhe a capacidade processual,...

Apelação: AC 12014920164029999 RJ 0001201-49.2016.4.02.9999

, as medidas que devem ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo (art. 265, § 1º do CPC/73... jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (art. 6º do Código Civil/2002) subtraindo-lhe a capacidade processual..., vale dizer, a possibilidade de ser parte em processo judicia...

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