Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0314173-74.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito/ Avaliação - 07/08/2020 do TJBA

de vigência aos arts. 113, 234 e 422, todos do Código Civil”. Com a inicial dos embargos à execução vieram os documentos...-se em condição suspensiva do cumprimento de sua prestação, de modo a …

Andamento do Processo n. 0011213-90.2019.5.03.0078 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-3

e artigo 234 do Código Civil. UBA/MG, 04 de agosto de 2020. SOFIA FONTES REGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Ubá... anotações, em 10 dias, sob pena de se considerar …

Andamento do Processo n. 0010181-16.2020.5.03.0078 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-3

, nos termos do artigo 538 , § 3º do NCPC e artigo 234 do Código Civil . UBA/MG, 31 de julho de 2020. SOFIA FONTES REGUEIRA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Vara do Trabalho de Ubá...Andamento do …

Página 37307 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Agosto de 2020

a obrigação por sua culpa, nos termos do artigo 538 , § 3º do NCPC e artigo 234 do Código Civil . UBA/MG, 31 de julho... de 2020. SOFIA FONTES REGUEIRA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Processo N…

Página 37473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Agosto de 2020

a obrigação por sua culpa, nos termos do artigo 538 , § 3º do NCPC e artigo 234 do Código Civil . UBA/MG, 04 de agosto... que o trânsito em julgado ocorreu em 10/07/2020. Assinado eletronicamente …

Página 651 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Agosto de 2020

. IMPOSSIBILIDADE CULPOSA SUPERVENIENTE. ART. 234 DO CÓDIGO CIVIL . CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR...Pg. 651. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Andamento do Processo n. 9033569-44.2018.8.21.0001 - 05/08/2020 do TJRS

ALIMENTÍCIA, BEM COMO O QUE SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 234 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE COMPROVADA JUDICIALMENTE... DO SUL. VISTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI

Página 27 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Agosto de 2020

, BEM COMO O QUE SE ENCONTRAR NA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 234 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE COMPROVADA JUDICIALMENTE. () 5... DE CONTRIBUIÇÃO.PARA TANTO, O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL .12.…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0070177-81.2020.8.21.7000 RS

prevista no art. 234 do Código Civil, desde que comprovada judicialmente. Ocorre que, apesar da previsão legal supra, há...-se na data do óbito, tal como descreve o artigo 26, Lei Estadual

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0071456-05.2020.8.21.7000 RS

-A, § 3º, do Código de Processo Civil , bem como pelo art. 633 também do CPC . Refere ainda que, ponto de vista material... do Código Civil . Aduz que, neste contexto legislativo, para a conversão …