Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Intimação - Petição Cível - 0054740-93.2010.8.16.0014 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0054740-93.2010.8.16.0014 POLO ATIVO MARCO AURELIO ALIBERTI MAMMANA POLO PASSIVO REINALDO JOSé CARAVELLAS ADVOGADO(A/S) RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA | 123354/RJ JOAO PAULO AKAISHI…

Página 1948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ao autor da não expedição dos RPVs, conforme erro na hora da expedição do mesmo: Fica o exequente intimado a apresentar os dados pormenorizados para preenchimento correto do RPV, pois a soma dos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2066683-53.2021.8.26.0000 SP 2066683-53.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000351186 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2066683-53.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0184094-77.2019.8.06.0001 CE 0184094-77.2019.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Processo: 0184094-77.2019.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Facebook Serviços Online do…

Andamento do Processo n. 0003774-11.2019.8.14.0130 - 05/05/2021 do TJPA

Processo nº. 0003774-11.2019.8.14.0130 EXEQUENTE: JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA VIEIRA, JOSE MARIO ADACHESKI, Espólio de GEZEBEL APARECIDA ZANATA, LUZIA APARECIDA DOS…

Página 3114 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Maio de 2021

referente a safra 2020/2021, diretamente para a empresa Exequente ou que sejam os pagamentos realizados em juízo (id 26110489 - Pág. 14). Éo relato do necessário. Inicialmente, defiro o pedido de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0045769-27.2014.8.13.0188 Nova Lima

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA DO EMPREENDEDOR - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TESES 970 E 971 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO. Configurado o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1079869-25.2019.8.26.0100 SP 1079869-25.2019.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000322825 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1079869-25.2019.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Andamento do Processo n. 0704714-17.2019.8.07.0004 - 27/04/2021 do TJDF

N. 0704714-17.2019.8.07.0004 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: CRISTIANO APARECIDO TEIXEIRA. A: WELBER MAURICIO TEIXEIRA. A: TAIANE REGINA TEIXEIRA. Adv(s).: DF50639 - DAVID DANILO DOS…

Página 1729 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Abril de 2021

DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença, decorrente de ação de reintegração de posse, na qual as partes firmaram acordo (ID 48631672), para que os…