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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 234 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Andamento do Processo n. 00112294320128140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00112294320128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Ação: Procedimento Comum em: 10/07/2017 AUTOR:CARMEM REGINA ROCHA DE

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

valor da causa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Belém (PA), 04 de julho de 2017. Cesar Augusto Puty Paiva Rodrigues Juiz de Direito Titular da 11º Vara Cível e

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o

Pg. 1209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/07/2017

"PAT" ou de que o reclamante contribuía para o recebimento do vale alimentação, conforme holerites. O deferimento da parcela em análise relativa a todos os meses contratuais até dezembro de 2015

Andamento do Processo n. 3002623-20.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

Processo 3002623-20.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bruno Fernando da Silva de Jesus - Unibanco AIG Seguros S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRUNO

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

petição eletrônica como incidente, o qual tramitará digitalmente. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 0005246-74.2014.8.26.0296 - Embargos

Pg. 742. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/07/2017

Encerrou argumentando que a Portaria 196/2006 da Presidência do TJEPA, disp?e que a rentabilidade dos depósitos judiciais constitui receita no fundo de reaparelhamento do Poder Judiciário. Por fim,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073784159 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RTH Nº 70073784159 (Nº CNJ: 0142530-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO. COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073392524 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFC Nº 70073392524 (Nº CNJ: 0103367-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DA COMPANHEIRA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072689227 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JBSJ Nº 70072689227 (Nº CNJ: 0033037-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo de instrumento. direito público. pensão por morte. dependência econômica não comprovada.

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