Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

-se então, um fundo de indenização trabalhista pelo artigo 45 da Lei n° 3.470/58. Passou de uma faculdade a uma obrigação para.... O artigo 1°, da lei acima, determinava que para garantia do tempo …

?. Apontou violação aos artigos 489 , § 1º , e 1.022 do Código de Processo Civil ; 233 , 264 , 265 e 269 do Código Civil ; 80... de Justiça, o efeito interruptivo do prazo recursal, previsto no artig……

contrariedade aos seguintes dispositivos: artigos 489 , § 1º , 1.022 do CPC/15 ; artigos 233 , 264 , 265 e 269 do Código... Civil ; artigos 80 e 89 da Lei n. 5.764 /71. Sem a apresentação de …

, de modo que, por força do art. 233 do Código Civil , seguem o destino do principal. Por isso, requer a reforma da r. sentença... assim o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 , do Có……

, II, do Código de Processo Civil de 2015; 1° e 1°-A da Lei nº 12.409/2011 e 3°, 4° e 5° da Lei nº 13.000/2014... o Código de Processo Civil de 2015, o qual prevê, em seu artigo 1.030, § 2º, que, …

, da Constituição Federal, 498, 513, §2°, I, II, e 815 do Código de Processo Civil, e 233 do Código Civil. Aduz, em síntese... impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de …

CONSOLIDADA NAS MAOS DO CREDOR - PRETENSAO DA RÉ DE RETIRADA DOS ACESSÓRIOS - NAO CABIMENTO - ART 233 DO CÓDIGO CIVIL... - RECURSO NAO PROVIDO, De acordo com o art. 233 do Código Civil, nas …

dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso’ (art. 233 do Código... Federal. 2. Cabe a majoração de honorários advocatícios na forma do § 11 …

MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, III, E 5º, V E X, DA LEI MAIOR, 186 E 187 , DO CÓDIGO CIVIL... e na Súmula 333, do C. TST. Ilesos os artigos 1º , III, e 5º , V e X, …

tratuais, como devolução de parte do valor já pago e retenção em relação a perdas e danos, multa, arbitramento de impostos e despesas como IPTU e taxas condominiais. Assim, pede pela concessão da…