Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

. Aponta ainda ofensa aos artigos 92, 233, 287 e 844 do Código Civil, 45 e 47 da Lei 9.478/97 e 8º da Lei 7.990/89... fática. Aponta ainda ofensa aos artigos 92, 233, 287 e 844 do Código Civil, 45 e …

, o artigo 233 do Código Civil previa que as decisões familiares ficavam a cargo do marido, tornando-o chefe da sociedade... em: https://lecampopiano24.jusbrasil.com.br/artigos/339145700/tratamento-d…

ou insuficiente (art. 537 , § 1º , do Código de Processo Civil ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no REsp... os artigos 6º e 205 da Constituição Federal e aplicando-se …

”, no Código Civil de 2002 (que seguiu a classificação do Código Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar (coisa certa..., julgado em 02/12/2009). 17. A lei complementar a que se refere o art. 156, …

em pagar (art. 233 c/c 304 do CC), incorre a parte na denominada mora (art. 394 do CC), devendo ser compelida, via..., arquivo nº 01 e 02), que não se dignou em apresentar fatos / provas adversas. …

com o Código Civil Brasileiro em seus artigos 186 e 927, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... a repará-lo. Quanto à obrigação de fazer, o Código Civil dirá em seu artigo 247 …

e a OAB, se o caso. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RHARAY... contrária (art. 1010, §1º do CPC). Após, encaminhemse os autos ao Eg. …

O art. 23, I da Lei de Locações (nº 8.245/91) preconiza que o locatário é obrigado a pagar os aluguéis e demais encargos... satisfeita a prestação devida, consistente em pagar (art. 233 c/c art. …

COMO OS MÓVEIS, ANTE O PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA, POR INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 92 E 233 DO CÓDIGO CIVIL... PREVISÃO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.858/80, A CUJO TEOR: ART. 1º - OS VALORES …

passivo necessário, em evidente descumprimento do art. 51, § 5º, da Lei nº 8.245/91. Disseram que a não inclusão... e 175), em que alega preencher todos os requisitos previstos no art. 51 da Lei nº …