Art. 233 do Código Civil - Lei 10406/02

das Obrigações constantes do art. 233 e seguintes do Código Civil. Deverá esclarecer se, detendo título executivo judicial..., consoante disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de …

na forma técnica, atento às normas do Direito das Obrigações constantes do art. 233 e seguintes do Código Civil. Deverá..., com fulcro nos artigos 485, I, combinado com o art. 330, IV, todos do …

com os encargos contratados, ante o previsto nos artigos 233, 313 e 314 do Código Civil. Precisamente... assumidas, mesmo quando sobre o objeto delas haja litígio (art. 335, V do Código Civil), …

, dele fazem parte, uma vez que, conforme prescreve o art. 233, do Código Civil, o acessório segue o principal..., nº 1728, Bairro São João Bosco, CEP 76803-686, Porto Velho, - de 1728 a 2014 - lado …

n. 101/2000; 11, I, 12, VIII, 14 e 17, I, da Lei Federal n. 10.180/2001 e 233 do Código Civil. Sustentou, em síntese..., tem-se que se tratam de tributos de titularidade da União, nos termos do art.…

, § 2º da Lei Complementar n. 101/2000; 11, I, 12, VIII, 14 e 17, I, da Lei Federal n. 10.180/2001 e 233 do Código Civil... e a serem entregues apenas em 10 de julho (art. 159, I, 'e', CF/88 - 1%) e …

apreendido na presente ação, dele fazem parte, uma vez que, conforme prescreve o art. 233 , do Código Civil , o acessório... DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível …

, da Lei Federal n. 10.180 /2001 e 233 do Código Civil . Sustentou, em síntese, que as cotas do Fundo de Participação... de titularidade da União, nos termos do art. 153, III e IV, da Lei Maior. …

e 17, I, da Lei Federal n. 10.180 /2001 e 233 do Código Civil . Sustentou, em síntese, que as cotas do Fundo... DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, nos termos do art. 159 , I , da CF/88 , é …

Civil. O recurso especial não pode ser admitido quanto à alegada violação aos artigos 467 e 468, do Código de Processo Civil... dos artigos 1.029 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 e 255, …