nos negócios jurídicos entre pessoas físicas ou jurídicas. A Parte Especial, Livro I da Lei nº 10.406/02 (Código Civil... expressamente neste Código.” TRADIÇÃO Trata-se da entrega de bem móveis. “Art. 1226 , CC : Os direitos reais... o seguem, salvo disposto contrário no contrato ou dependa das circunstâncias do caso....
Único. 6.ª ed. Salvador: Editora JusPodvum, 2017. BRASIL. Casa Civil. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui...-se que não há choque algum entre os arts. 94 e 233 do Código Civil. O artigo da parte especial consta como regra, enquanto... o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em http://www.planalto....
da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil ” (AI.... 557, caput , do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique... Tribunal Federal no RE 226.855-7, não se comportam no âmbito normativo do ar...
, do Código de Processo Civil. III. O artigo 101, inciso I, da Lei 8.078/1990, além de não transmudar a natureza relativa... 59. O artigo 61 é clássico da regra que aprendemos quando estudamos o direito civil, artigo 233 do Código Civil, onde... julgar o caso, observando as regras dos artigo 144 e seguintes do Código d...
deste artigo do Código Civil , pois ele é a base dos seus negócios aqui na Internet, seja facebook , WhatsApp... conseqüência jurídica. Lembre-se: Art. 233 e 235 do CC/2002 – “A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora... Civil brasileiro, que assim dispõe em seu Art. 422 " Os contratantes são ob...
A Lei nº 9.079 , de 14.07.1995, introduziu no Código de Processo Civil de 1973 um capítulo novo no Livro IV do Código de Processo Civil , em que se criou um novo procedimento especial relativo à ação
Conceito de Obrigação O autor Carlos Roberto Gonçalves define tal conceito como: “Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o cumprimento de determinada prestação.
1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233 , do
1 Das Pessoas, Personalidade e Capacidade. 1.1 Pessoa Condição e resultado necessariamente de personalidade; 1.2 Personalidade Atributo e titularidade de jurídico, direitos e deveres; 1.3 Aquisição
O estupro, em si, já é ignóbil, no entanto, comentar sobre estupro é dificílimo, no Brasil. Já noticiado, exaustivamente, pela mídia, não adentrarei nos pormenores sobre os acontecimentos envolvendo