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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 233 do Código Civil - Lei 10406/02

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FGTS - Fundo de Garantia - Revisão de Expurgos Inflacionários

da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil ” (AI.... 557, caput , do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique... Tribunal Federal no RE 226.855-7, não se comportam no âmbito normativo do ar...

Modelo de Petição Correção dos saldos do (FGTS).

como adicionais à remuneração prevista neste artigo. Retrata a Lei 8.177 /91 a forma como a TR será calculada: Art. 1º O Banco... econômico, que o próprio Código Civil de 2002 , traz diversos dispositivos garantindo atualização monetária: Art. 389. Não... Helena Diniz ao comentar o artigo 91 do Novo Código Civil : ...

Andamento do Processo n. 2015.07.1.022089-9 - Cumprimento de Sentenca - 04/07/2017 do TJDF

, nos termos dos artigos 233 e 395 do Código Civil. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos. Faculto o desentranhamento...Andamento do Processo n. 2015.07.1.022089-9 - Cumprimento de Sentenca - 04/07/2017 do TJDF 2015.07.1.022089-9... com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b',...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1550167920158240000 Capital 0155016-79.2015.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput..." e inciso I e § 1º, 182, 188, 224, "caput" e inciso I, 229, "caput" e § 5º, e 233, da Lei Federal n. 6.404/1976; art. 6º, § 1º... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, pará...

Andamento do Processo n. 170345-49.2004.8.09.0093 - Declaratoria - 11/01/2018 do TJGO

DO ART. 373, II DO CPC. NESSE SENTIDO, A JURISPRUD ENCIA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROTESTO DE DUPLICATA... DE NATUREZA BILATERAL, NAO SATISFEITA A PRESTACAO DEVIDA, CONSISTENTE EM PAGAR (ART. 233 C/C 304 DO CC), INCORRE A PARTE...) REVELIA DA RE NOVA TIROL FOMENTO MERCANTIL LTDA. O ART. 344 DO CPC/15 PRECO...

Andamento do Processo n. 0607828-09.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado - 11/01/2018 do TJAM

. Relatório dispensado, consoante permitido pelo art. 38, da Lei 9.099/95 e na forma do Enunciado 92, do FONAJE.... 233 e 235 do Código Civil.O contrato deve ser declarado rescindido, já que devolvido o bem ao Requerido... da cláusula 12ª, para evitar enriquecimento sem causa deste. Arts. 884 a 886 do código civil.C...

Pg. 207. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 11/01/2018

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Pg. 11342. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DAS MES MAS, POR FORCA DO ART. 373, II DO CPC. NESSE SENTIDO, A JURISPRUD ENCIA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL...-SE DE CONTRATO DE NATUREZA BILATERAL, NAO SATISFEITA A PRESTACAO DEVIDA, CONSISTENTE EM PAGAR (ART. 233 C/C 304 DO CC... ), INCORRE A PARTE NA DENOMINADA MORA (ART. 394 DO CC), DEVENDO S ER COMPELIDA,...

Andamento do Processo n. 229767-37.2013.8.09.0093 - Cobranca - 19/07/2017 do TJGO

DA CONTRAPRESTACAO, TAMBEM DEFINIU-SE PELA APLIC AÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL . 3. A PRESCRIÇÃO E VINTENARIA, PO RQUE REGIDA... (ART. 593 DO CC ), DE NATUREZA BILATERAL, NAO SATIS FEITA A PRESTACAO DEVIDA, CONSISTENTE EM PAGAR (ART. 233 C/C 304... DO CC E ART. 1 , 1 DA LEI N 6.899 /81. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENT...

Andamento do Processo n. 454961-89.2012.8.09.0093 - Cobranca - 19/07/2017 do TJGO

RECEBER JULGAMENTO ANTECIPADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 3 30, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I PRELIMINAR... DA CONTRAPRESTACAO, TAMBEM DEFINIU-SE PELA APLICACAO DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL . 3. A PRESCRIÇÃO E VINTENARIA, PORQUE REGIDA..., NAO SATISFEITA A PRESTACAO DEVIDA, CONSISTENT E EM PAGAR (ART. 233 ...

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