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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 233 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Claudio Filho

Claudio Filho -

Ação Judicial Para Correção dos Saldos do FGTS

e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo. Retrata a Lei 8.177/91 a forma como a TR será calculada: Art... econômico, que o próprio Código Civil de 2002, traz diversos dispositivos garantindo atualização monetária: Art. 389. Não... Helena Diniz ao comentar o artigo 91 do Novo Código Civil: ...

Alex Dahlke

Alex Dahlke -

Modelo I - Ação Revisional do FGTS no JEF, com Pedido de Tutela Antecipada.

a ZERO, como tem ocorrido por longos anos, pois afronta flagrantemente ao art. 233 do Código Civil e ao art. 2º da Lei... da Professora Maria Helena Diniz, ao comentar o art. 91 , do Código Civil de 2002 : “Art. 91. Constitui universalidade... Econômica Federal é de direito pessoal, o art. 233 do Código Civil se torna...

Alex Dahlke

Alex Dahlke -

Modelo II - Ação Revisional do FGTS no JEF, com Pedido de Tutela Antecipada - Com Advogado Constituído.

, como tem ocorrido por longos anos, pois afronta flagrantemente ao art. 233 do Código Civil e ao art. 2º da Lei 8.036/90... jurídica entre os trabalhadores e a Caixa Econômica Federal é de direito pessoal, o art. 233 do Código Civil se torna..., foi reproduzida ipsis litteris no art. 629 do atual Código Civil de 20...

Laiza Souza

Laiza Souza -

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVIL E/OU FAMÍLIA DE ... - ESTADO DO ... Fulana de tal , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF nº e portadora da cédula

Modelo de petição - Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE MANHUAÇU Gugu e Brutus, menores impúberes, neste ato devidamente representado por sua genitora Mafalda Fulana de Tal,

Ação Ordinária de correção do FGTS com pedido de tutela de urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, casado, XXXXXXXXXXXXX, portadora da

Modelo de Petição Correção dos saldos do (FGTS).

Modelo de Petição Correção dos saldos do (FGTS). http://advogadoonlineemfoco.com.br/2016/06/17/peticao-correcao-dos-saldos-do-fgts/ ANDRE LUIZ 17/06/2016 0 COMMENTS CORREÇÃO DO FGTS , DICAS , MODELO

Ação Revisional da correção monetária do FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. ____ JUIZADO FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. .............; por sua advogada infra-assinada (mandato anexo), com escritório na .....................

[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS
[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXX NOME , nacionalidade, estado c...

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