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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

VI - nos demais casos, que este Código regula.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068717 SP 2017/0055857-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127 CARLOS ALBERTO CURSINO DE MOURA - SP177281 AGRAVADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA D' ITALIA ADVOGADO : ALINE BRATTI NUNES PEREIR...

Andamento do Processo n. 2017/0055857-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127

Pg. 3632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

DECISÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D'ITÁLIA (CONDOMÍNIO) promoveu ação de cobrança contra LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI (LUCIANA), objetivando a cobrança de despesas condominiais. O pedido foi

Pg. 3633. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

De plano, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto para a análise do recurso especial, ante os

Andamento do Processo n. 0011638-92.2016.5.03.0185 - RTOrd - 30/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011638-92.2016.5.03.0185 AUTOR ROBSON APARECIDO ZEFERINO GONCALVES ADVOGADO Lair Rennó de Figueiredo (OAB: 71861/MG) ADVOGADO PEDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (OAB: 112728/MG) RÉU

Pg. 859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/03/2017

OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1)- Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças

RECURSO ESPECIAL: REsp 1326832 MA 2012/0115070-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.832 - MA (2012/0115070-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ADVOGADOS : LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS E OUTRO(S) - MA009629 PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - DF036165 RECORRIDO : ALBERTO BOOT ADVOGADO : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - MA007203...

Andamento do Processo n. 2012/0115070-7 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(4659) RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.832 - MA (2012/0115070-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ADVOGADOS : LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS E OUTRO (S) -

Pg. 4531. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, INCISO I, DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - Em sede regimental, quando os argumentos trazidos à apreciação

Embargos de Declaração: ED 1518966901 PR 1518966-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR ...

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