ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : XXXXX-73.2013.8.11.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL (1689) Assunto: [Efeitos] Relator : Des(a). SERLY…
Inciso VI do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
VI - nos demais casos, que este Código regula.
Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Cumprimento de Sentença
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. Processo n° Requerente: Requerido: Espólio de , brasileiro, advogado inscrito na , portador do CPF n° , com escritório…
Intimação - Apelação Cível - 0001377-34.2011.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0001377-34.2011.4.03.6100 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A/S) TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA | 245676/SP ELISABETE ALOIA AMARO | 102705/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0014547-14.2013.4.03.6000 - Disponibilizado em 09/07/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0014547-14.2013.4.03.6000 POLO ATIVO CONSELHO ATY GUASSU GUARANI KAIOWÁ ADVOGADO(A/S) CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO | 6701/MS HELIO MANDETTA NETO | 14471/MS LUIZ GUILHERME MELKE |…
60. Causas de Suspensão do Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil
Capítulo VII - Formação, suspensão e extinção do processo Autor: NATALIA QUEIRÓZ MULATI Pós-graduada em 2014, com título de especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, com…
TJMA • EMBARGOS À EXECUÇÃO • Honorários Advocatícios (10655) • XXXXX-46.2021.8.10.0001 • Órgão julgador 10ª Vara Cível de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão
11/10/2021 Número: XXXXX-46.2021.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇAO Órgão julgador: 10a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 23/01/2021 Valor da causa: R$ 95.923,19 Processo referência:…
Página 716 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Junho de 2020
17/10/2011, com fundamento no art. 105, III, a, da CF/88, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que se encontra assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA…
Página 572 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Maio de 2020
Merece ser reformado o r. acórdão recorrido. Com efeito, para dar provimento ao agravo de instrumento, citou a nobre julgadora que o trâmite da ação rescisória, por ser demanda autônoma, não era…
Página 575 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Maio de 2020
Ademais, os valores recebidos pela parte autora que, eventualmente, venham a ser reconhecidos como indevidos, poderão ser objeto de restituição. Face o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo, nos termos…