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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 232 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 232 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

P A R T E E S P E C I A L

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Processo 1001019-06.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - JOSÉ LUIZ BEVENUTO - Nos termo da decisão de fls. 56, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, requerendo o

Pg. 755. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

PROCESSO Nº 0003720-19.2012.814.0024. AÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PARTES: Y. S. S. S., REP.LEGAL ARIDAIANE DA SILVA SOUSA; R. P. B. ADVOGADOS: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA -OAB/PA 12.993 DECISÃO/

Pg. 120. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

ADV: PEDRO MAURICIO PITA DA S. MACHADO (OAB 12391/ SC) Processo 0007472-47.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargante: Instituto de

Pg. 4089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/07/2017

de assistente técnico (Lei 5584/70, art.3o), terão as partes o prazo comum de 5 dias. É vedado ao perito apresentar resposta... todos os meios para execução do perícia, na unidade de Passos, sob pena presunção da fraude, na forma do art.232 do CC... do caminhão, pela inserção do código 111.111.111-11 , no lugar do CPF...

Andamento do Processo n. 0000563-54.2015.8.26.0200 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 0000563-54.2015.8.26.0200 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - O.M.O. - V.G.O. e outro -Vistos.Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 180, em derradeira

Andamento do Processo n. 0011995-51.2016.5.15.0084 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

e acarretará a preclusão em relação à prova, nos termos dos artigos 231 e 232 do CC. Havendo pedido de indenização...Andamento do Processo n. 0011995-51.2016.5.15.0084 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15 Processo RTOrd-0011995... profissional/acidente do trabalho, determina-se a realização de prova pericial. As partes p...

Andamento do Processo n. 0012426-85.2016.5.15.0084 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

, nos termos dos artigos 231 e 232 do CC. Havendo pedido de indenização por dano estético relacionado com a aparência...Andamento do Processo n. 0012426-85.2016.5.15.0084 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15 Processo RTOrd-0012426... comum de 10 (dez) dias, peticionar indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos...

Andamento do Processo n. 0010632-69.2017.5.15.0027 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

da eventual ocorrência como acidente do trabalho (artigo 19 da Lei 8.213/91) ou a este equiparado, ou seja, doença... profissional ou doença do trabalho (incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91, respectivamente); 2- se o referido... e 232 do Código Civil. E) Exibição de documentos: A fim de subsidiar a prova...

Pg. 1374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

de advogado dativo. 4. Por mandado, intime-se o(a) autor(a) Aline Beatriz Teodoro Piovani, por meio de sua mãe, residente na Rua João Paschoal Pizzi, 388, Ver. João Luiz de Vicente - CEP 14340-000,

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CRISTINA DE CASTRO TRAMONTINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0879/2017 Processo 0000200-04.2014.8.26.0200 - Interdição - Tutela e Curatela - J.S. e outros -

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