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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 232 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 232 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

P A R T E E S P E C I A L

Andamento do Processo n. 420776-04.2013.8.09.0024 - Investigacao de Paternidade - 19/01/2018 do TJGO

DE DNA INDUZ PRESUNCAO DE PATERNIDADE (S UMULA STJ 301; CC, ARTS 231 E 232; LEI 8 560/92, ART 2-A, PARA G RAFO UNICO...) CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 10 DE JANEIRO DE 2018 KARI NNE THORMIN DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA...

Andamento do Processo n. 1007807-74.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSP

da data do exame, sob pena de aplicação das consequências legais (artigo 232 do Código Civil).Int. - ADV: JACIRA RODRIGUES... MORGAN DE GODOI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIÂNGELA GONZAGA REIS DINIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0333/2017...

Andamento do Processo n. 0215710-95.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 19/01/2018 do TJAM

. 232 do Código Civil e art. 2º-A, parágrafo único da lei n. 8.560/1992, neste, onde resta preconizado que a recusa... de termo de compromisso, a teor do art. 466 do CPC de 2015, o Professor Doutor Sérgio Danilo Pena, Presidente e Diretor... oportunizadas às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de ...

Andamento do Processo n. 0248718-63.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 19/01/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça, art. 232 do Código Civil e art. 2º-A, parágrafo único da lei n. 8.560/1992. Nomeio, desde já..., como perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, a teor do art. 466 caput do CPC de 2015, o Professor Doutor...(O) JUDICIAL GEORGIA COSTA DE PAULA MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 500031921.2007.827.2713 - 19/01/2018 do TJTO

perícia pelo método de DNA, alertando-o para os efeitos dos artigos 231 e 232 do Código Civil , movida por K. B. DOS S... desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital.... , representada por sua mãe MARIA NÚBIA DOS SANTOS. Colinas do Tocan...

Andamento do Processo n. 201788301942 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSE

EM JEJUM PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO, FICANDO ADVERTIDO O REQUERIDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 232 DO CC E DA NOVA LEI... 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS, PESSOALMENTE, PARA COMPARECEREM, NA DATA... E HORA DESIGNADAS, NA CLÍNICA FREI GALVÃO, NA RUA BAHIA, 998, BAIRRO S...

Andamento do Processo n. 0167748-90.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

do Colendo Tribunal de Justiça, inclusive para os fins do disposto no § 2º do art. 331 do vigente Código de Ritos... citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação.Em casos... disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o pr...

Andamento do Processo n. 0178504-61.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

do Colendo Tribunal de Justiça, inclusive para os fins do disposto no § 2º do art. 331 do vigente Código de Ritos..., devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação..., com esteio no disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O...

Andamento do Processo n. 0180032-62.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

, em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria ... citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação.Em casos... disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá...

Andamento do Processo n. 0180042-09.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código..., em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria . 917... o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como di...

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