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23 de abril de 2017
Artigo 232 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 232 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

P A R T E E S P E C I A L

Pg. 165. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

de Instrumento 70039588603, Sétima Câmara Cível, TJRS, Relator Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, 28/02/2011) Não... da filha, e diante da circunstancia contidas no processo, entendo, no caso, por ora, e até porque de lei, a guarda deve..., a contar de sábado das 10:00 horas às 19:00 horas de domingo, e sem pr...

Inteiro Teor. : RTOrd 82020165230076

DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03... conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. No caso, por se tratar o reclamado de produtor rural... sedimentando que os artigos 389 , 395 e 404 do Código Civil não diz resp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 419910220128260562 SP 0041991-02.2012.8.26.0562

, de rigor a aplicação do artigo 232 , do Código Civil . 1 Desse modo, não se submetendo a Apelante à prova pericial, de rigor.... 11701/1172.” Assim é porque, na forma do artigo 370 do Código de Processo Civil , "Caberá ao juiz, de ofício...., em., apud Theotônio Negrão, em Código de Processo Civil e Legislação Proces...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 152340220148190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015234-02.2014.8.19.0204 4ª VARA CÍVEL

Pg. 443. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CC . 127/1.17.0000134-0 (CNJ 0000324-45.2017.8.21.0127) -TACIÉLI FRANCO DE LIMA (PP... DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. SÃO JOSÉ DO OURO, 18 DE ABRIL DE 2017 VARA JUDICIAL DE SÃO JOSÉ DO OURO NOTA DE EXPEDIENTE .../04/2017, ÀS 11H00MIN. SÃO JOSÉ DO OURO, 18 DE ABRIL DE 2017 VARA ...

Pg. 43. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

NOS ART. 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL . CIENTIFIQUE-SE O PERITO. TENDO EM VISTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENDA DO PROFISSIONAL... , ‘B’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SEM HONORÁRIOS. CUSTAS CONFORME ACORDO.APÓS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES... DE SUAS TESTEMUNHAS, OBSERVANDO O NÚMERO MÁXIMO DE 10 TESTEMUNHAS, S...

Pg. 292. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

, caput, do Novo Código de Processo Civil (Lei . 13.105 , de 16 de março de 2015), sem prejuízo de vir a mesma ser... sob exame requer.Empós, CITE-SE na forma prevista em lei.Deixo de designar a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 334... realizada “A QUALQUER TEMPO” da tramitação deste feito, conforme previsto...

Pg. 294. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

CNPJ sob o 09.248.608/0001-04, com sede na rua Senador Dantas 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205... interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC . Intimar... 09.248.608/0001-04, com sede na rua Senador Dantas 74, 5º anda...

Pg. 296. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

CNPJ sob o 09.248.608/0001-04, com sede na rua Senador Dantas 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205... interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC . Intimar..., em permanente e contínua correição.Art. 139. O juiz dirigirá o p...

Pg. 297. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/04/2017

do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC . Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via... 09.248.608/0001-04, com sede na rua Senador Dantas 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205, cuja inclusão no... à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015...

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