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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

V - por motivo de força maior;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1123784 SP 2017/0149835-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL RODRIGUES TANGERINO - ESPÓLIO AGRAVADO : IVONE CUNHA ADVOGADO : FRANCISCO RAFAEL FERREIRA - SP203445 INTERES. : MARCELO APARECI...

Andamento do Processo n. 2017/0149835-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4661) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL

Pg. 5552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente de

Pg. 5553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim resumido: Agravo de instrumento. Arrolamento e ação de reconhecimento de união estável. Decisão que deferiu o pedido de

Pg. 387. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

LTDA, NILVA MARIA GEHLEN, CAROLINA GEHLEN, FÁBIO GEHLEN E FERNANDO GEHLEN (PP. LEILA RANGEL BARRETO LUZ 29949/RS E MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA 79634/RS). VISTOS. INTIMA-SE O AUTOR DA MANIFESTAÇÃO

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

houver indícios de que fora realizado qualquer pedido administrativo perante a seguradora. 2. Deve ser utilizada a fórmula de transição estabelecida pelo RE 631.240/MG, para as ações em curso, de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1280313 ES 2011/0196332-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.313 - ES (2011/0196332-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : GILMAR LOZER PIMENTEL E OUTRO(S) - ES007314 INTERES. : ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECIS...

Pg. 1220. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

da Lei nº 11.960/09 e juros no percentual de 6% ao ano. Os juros de mora foram computados em 0,5% ao ano para todo período a partir da data de citação, em desacordo com o julgado, o qual determinou a

Pg. 3443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

alínea "a", da CF/1988, contra acórdão, proferido pelo TRF da 2ª Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO - DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - ATOS

Pg. 3444. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

2. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 13/3/2008, ao apreciar pedido de suspensão de prazos processuais em virtude de greve dos Advogados Públicos da União, entendeu

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