Art. 265, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
V - por motivo de força maior;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1123784 SP 2017/0149835-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL …

Andamento do Processo n. 2017/0149835-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4661) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL…

Página 5552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente de…

Página 5553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim resumido: Agravo de instrumento. Arrolamento e ação de reconhecimento de união estável. Decisão que deferiu o pedido de…

Página 387 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Outubro de 2017

LTDA, NILVA MARIA GEHLEN, CAROLINA GEHLEN, FÁBIO GEHLEN E FERNANDO GEHLEN (PP. LEILA RANGEL BARRETO LUZ 29949/RS E MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA 79634/RS). VISTOS. INTIMA-SE O AUTOR DA MANIFESTAÇÃO…

Página 923 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 24 de Outubro de 2017

houver indícios de que fora realizado qualquer pedido administrativo perante a seguradora. 2. Deve ser utilizada a fórmula de transição estabelecida pelo RE 631.240/MG, para as ações em curso, de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1280313 ES 2011/0196332-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.313 - ES (2011/0196332-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : AFONSO …

Página 1220 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2017

da Lei nº 11.960/09 e juros no percentual de 6% ao ano. Os juros de mora foram computados em 0,5% ao ano para todo período a partir da data de citação, em desacordo com o julgado, o qual determinou a…

Página 3443 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2017

alínea "a", da CF/1988, contra acórdão, proferido pelo TRF da 2ª Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO - DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - ATOS…

Página 3444 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2017

2. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 13/3/2008, ao apreciar pedido de suspensão de prazos processuais em virtude de greve dos Advogados Públicos da União, entendeu…