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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

V - por motivo de força maior;

Apelação: APL 15436889 PR 1543688-9 (Acórdão)

prejudicial externa para a solução desta lide (art. 265 , inciso V , a do CPC /73). Ademais, apesar de julgado pela improcedência.... FUNDAMENTAÇÃO: Do advento do novo Código de Processo Civil e os pressupostos de admissibilidade: Diante do Código... da sentença proferida às fls. 565/567v que, nos autos de Ação Anulat...

Apelação: APL 16214096 PR 1621409-6 (Acórdão)

, sendo possibilitado pelo art. 265 , V , do Código de Processo Civil , a suspensão do feito por motivo de foça maior.... 18.1) que, em virtude do contido no art. 174 do Código Tributário Nacional com redação anterior à Lei Complementar ... julgado de conformidade com as disposições do Código de Processo Civil de 197...

Pg. 1105. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

Maritimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre - Executado: Irbinstituto de Resseguros do Brasil - Ante o exposto, determino o arquivamento administrativo do presente processo, aplicando-se

RECURSO ESPECIAL: REsp 1656049 PE 2017/0039300-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.049 - PE (2017/0039300-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E OUTRO(S) - PE019357 JOCELIA PACHECO MOREIRA FARIAS - PE035601 EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO : TEREZA DA CONCEICA...

Andamento do Processo n. 2017/0039300-0 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3471) RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.049 - PE (2017/0039300-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E OUTRO(S) -

Andamento do Processo n. 1007462-87.2015.8.26.0576 - Monitória - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1007462-87.2015.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Vanderlei Aparecido Fortili - Eder Marques Santos - Vistos.Dado provimento ao recurso interposto (fls.523/529), para anular a sentença

Andamento do Processo n. 0013115-93.1999.8.20.0001 - Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - 10/04/2017 do TJRN

ADV: HILANA BESERRA DA SILVA (OAB 6292/RN), HINDEMBERG FERNANDES DUTRA (OAB 3838/RN), MARCUS VINICIUS ANDRADE BRASIL (OAB 5.307/RN), CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), MARCELO BRAZIL

Pg. 5167. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

RECORRIDO : FRANCISCO JUSSIEUR ALVES ADVOGADO : FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE018523B RECORRIDO : RAIMUNDA DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO : FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL - CE018523B RECORRIDO :

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

378627/SP) Processo 1006459-29.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Representação comercial - Gilberto Borges da Silva Matos - - Heide Casagrande - Sul Mineira Alimentos Ltda - diga sobre o(s) AR(s)

Pg. 562. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

DE ARAÚJO (OAB 8612/RN), TÂNIA VAINSENCHER (OAB 20124/PE), CLÁUDIA ALVARENGA M. A. SANTOS NÓBREGA (OAB 4841/RN), ESTELITA PINTO DA SILVA (OAB 3224), JEANY GONÇALVES DA SILVA (OAB 6335/RN) - Processo

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