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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

V - por motivo de força maior;

Pg. 32. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 13/07/2017

Art. 3º Durante o período inspecional acima designado, será mantida a pauta de audiências, bem como as demais atividades do gabinete, não se suspendendo os prazos processuais. Art. 4º Determinar a

Pg. 2189. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Nº 0002704-26.2004.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Anastácio (Assistência Judiciária) - Apelada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São

Pg. 41. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/07/2017

3 - À fl. 03 consta decisão da Juíza da 8ª Vara que pugnou pela redistribuição para 11ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro por ser lá originariamente distribuído. Às fls. 09/10 o Juiz da 11ª

Pg. 9. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 30/06/2017

RELATÓRIO Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ, contra decisão monocrática que negou provimento ao Procedimento de Controle Administrativo

Pg. 10. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 30/06/2017

melhor solução para o caso e é apenas em cada processo que isso pode ser verificado, a revelar, uma vez mais, que o exercício é de competência jurisdicional ou, no mínimo, que deve ficar adstrito à

Pg. 38. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 30/06/2017

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Resolução n. 12, de 2/10/2014. PERÍODO DE FÉRIAS PARA ADVOGADOS. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS.

Pg. 39. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 30/06/2017

Informou ainda que as atividades no Fórum provisório vêm sendo desenvolvidas normalmente, com exceção da interrupção ocorrida no período de 24/05 a 03/06/2016, por motivo de problema nas instalações

Pg. 961. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2017

a parte ré ao pagamento do restante das custas processuais (35%) e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de

Pg. 962. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2017

8/02) - Impugnação à Execução de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Impugnante: Brasil Telecom S/A - Impugnado: Rita de Cassia Brenneisen - Ante o exposto, determino o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1108814 RJ 2017/0124008-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.814 - RJ (2017/0124008-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : Y A GUIMARAES BOUTIQUE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. VIOLAÇÃ...

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