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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Pg. 391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

) periciando(s).Fica a corré LILIAM advertida que, nos termos dos artigos 231 e 232, do Código Civil, sua recusa... na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital, CEP - 01152-000, Fone/Fax 3821.1200, no dia 02..., na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai...

Pg. 544. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2017

, com as advertências dos artigos 231 , 232 do CC e parág. único do art. 2º-A da Lei 8560 /92. Proc. 0015078-05.2014.8.19.0207 - A.... 02/04, ratificada às fls. 34, com apreciação do mérito, na forma do art. 487 , inciso III , b , do NCPC . À...Pg. 544. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio ...

Andamento do Processo n. 1003873-76.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1003873-76.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.D.S.A.S. - VISTOS PARA DESPACHO.I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da

Pg. 2646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

em face dos réus, inconteste, e do quanto disposto pelos artigos 231, IV e 397 do Código Civil.Na estipulação do quantum... dos artigos 321, § único e 330, VI, ambos do Novo Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art... de parentesco que o liga ao alimentado” (in Código Civil anotado, coment...

Pg. 196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

do art. 231 do Código Civil e Súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça.VII) Os atos deverão ser praticados... que o recolhimento deverá se dar antes da adjudicação ou da homologação da partilha, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei 11.608... o divórcio do casal com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Fede...

Pg. 749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Processo 1001019-06.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - JOSÉ LUIZ BEVENUTO - Nos termo da decisão de fls. 56, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, requerendo o

Pg. 2749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Processo 1002075-13.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.D.O. - -Requerente: Tendo em vista Fls. 53/60 (efetivação do Mandado de Prisão), imprimir

Pg. 1629. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2017

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2017 Juíza de Direito: Maria Angelica Ribeiro Bazilli Diretor de Secretaria: Rogerio Figueiredo da Silva Para

Pg. 120. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

ADV: PEDRO MAURICIO PITA DA S. MACHADO (OAB 12391/ SC) Processo 0007472-47.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargante: Instituto de

Pg. 1317. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2017

de o competente termo de guarda da menor em favor da genitora. Oficie-se ao Município de Santa Terezinha/SC acerca do teor desta decisão, para que promova aos descontos dos valores fixados a título

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