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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Andamento do Processo n. 420776-04.2013.8.09.0024 - Investigacao de Paternidade - 19/01/2018 do TJGO

DE DNA INDUZ PRESUNCAO DE PATERNIDADE (S UMULA STJ 301; CC, ARTS 231 E 232; LEI 8 560/92, ART 2-A, PARA G RAFO UNICO...) CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 10 DE JANEIRO DE 2018 KARI NNE THORMIN DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA...

Andamento do Processo n. 500031921.2007.827.2713 - 19/01/2018 do TJTO

perícia pelo método de DNA, alertando-o para os efeitos dos artigos 231 e 232 do Código Civil , movida por K. B. DOS S... desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital.... , representada por sua mãe MARIA NÚBIA DOS SANTOS. Colinas do Tocan...

Andamento do Processo n. 0167748-90.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

do Colendo Tribunal de Justiça, inclusive para os fins do disposto no § 2º do art. 331 do vigente Código de Ritos... citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação.Em casos... disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o pr...

Andamento do Processo n. 0178504-61.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

do Colendo Tribunal de Justiça, inclusive para os fins do disposto no § 2º do art. 331 do vigente Código de Ritos..., devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação..., com esteio no disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O...

Andamento do Processo n. 0180032-62.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

, em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria ... citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação.Em casos... disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá...

Andamento do Processo n. 0180042-09.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código..., em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria . 917... o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como di...

Andamento do Processo n. 0180050-83.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código..., em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria . 917... citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal ...

Andamento do Processo n. 0180056-90.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

disposto nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código..., em permanente e contínua correição. À Secretaria, para averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria . 917... o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”, tal como di...

Andamento do Processo n. 0180087-13.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

Dantas 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205 - cuja inclusão no pólo passivo, caso ainda não realizada... do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não... da Portaria . 917/2017, da Diretoria do Fórum, em especial o disposto...

Andamento do Processo n. 0180100-12.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205 - cuja inclusão no pólo passivo, caso ainda não realizada... do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não... da Portaria . 917/2017, da Diretoria do Fórum, em especial o disposto em seu...

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