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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 231 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 231 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

Andamento do Processo n. 500031921.2007.827.2713 - 19/01/2018 do TJTO

perícia pelo método de DNA, alertando-o para os efeitos dos artigos 231 e 232 do Código Civil , movida por K. B. DOS S... desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital.... , representada por sua mãe MARIA NÚBIA DOS SANTOS. Colinas do Tocan...

Pg. 612. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

DE PATERNIDADE (S UMULA STJ 301; CC, ARTS 231 E 232; LEI 8 560/92, ART 2-A, PARA G RAFO UNICO) CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 10... DE JANEIRO DE 2018 KARI NNE THORMIN DA SILVA JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA ) NR. PROTOCOLO : 315006... DO RE QUERIDO, A FIM DE SE POSSIBILITAR A ALTERACAO DO PATRONIMICO DO M ENOR...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

231 do Código Civil Pátrio, c/c os termos da súmula 301 do STJ. 9. Cientes Ministério Público, Advogado e representante... de direito. Belém-Pará, 18 de JANEIRO de 2017 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURT JUÍZA DE DIREITO ARTIGO DO CÓDIGO DE PROCESSO...: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTEN...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 19/01/2018

pelo método de DNA, alertando-o para os efeitos dos artigos 231 e 232 do Código Civil , movida por K. B. DOS S. , representada... em local incerto e não sabido, por infração do Art. 12 , inciso I da Lei 11.340 /06. Conforme consta dos autos, fica... cidade e Comarca, no Cartório Cível, 17 de janeiro de 2018. Eu, Ádlla...

Pg. 143. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

nos arts. 139 e 381, II, do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código... para os fins do disposto no §2º do art. 331 do vigente Código de Ritos. Desde o advento no novo CPC, “se a petição..., do vigente CPC:Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste C...

Pg. 144. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando... os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274... ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipad...

Pg. 145. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para... em tal artigo, devendo a Secretaria, assim, providenciar sua necessária e imperiosa citação.As partes deverão se fazer presentes..., 10 dias de antecedência da data da audiência, ou após a sua re...

Pg. 146. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando... averiguar se a inicial atende às especificações da Portaria . 917/2017, da Diretoria do Fórum, em especial o disposto... de antecedência”, tal como dispõe o art. 334 de citada Codificação.Em casos como es...

Pg. 147. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

. 139 e 381, II, do vigente CPC :Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo... CPC :Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:(...) VI - dilatar... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito...

Pg. 148. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida... o que estabelece a Resolução . 04/2017, de 06 de abril de 2017, do Órgão Especial do TJCE, ficando a cargo de SEGURADORA...-04, com sede na rua Senador Dantas n° 74, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20...

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