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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "c" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1606487 SP 2016/0146895-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.606.487 - SP (2016/0146895-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : ADELZIR POLIZELI ADVOGADO : WELLINGTON JOSE PEDROSO - SP292878 RECORRIDO : BENEDITO ROSA DUARTE RECORRIDO : ROSALINA INACIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO : ELCIO PADOVEZ - SP074524 ...

Pg. 4112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/10/2017

Em suas razões recursais, a recorrente aponta violação dos arts. 984, 265, inciso IV, alínea "c" e divergência jurisprudencial acerca dos arts. 267, inciso VI e 244 do Código de Processo Civil de

Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

062. APELAÇÃO 0113052-30.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4907820145010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 17 Castelo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6291712320148060000 CE 0629171-23.2014.8.06.0000

do artigo 585, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973, que assim dispunha: “Art. 585. […] […] §1º A propositura... preliminar, o descabimento da via recursal eleita em razão da aplicabilidade do art. 522 do Código de Processo Civil de 1973... vergastada, nos moldes previstos no art. 522 do Código de Processo Civil ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1093588 RJ 2017/0097922-8

dos processos, na forma do art. 105, do Código de Processo Civil, no Juízo Fazendário, por prevenção, a teor do art. 219, da Lei... sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016...), para julgamento em conjunto, no Juízo Fazendário, eis que prev...

Andamento do Processo n. 2017/0097922-8 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

. 105 , do Código de Processo Civil , no Juízo Fazendário, por prevenção, a teor do art. 219, da Lei Processual, eis... de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme... direciona o resultado da outra - CPC , art. 265 , IV , a e c ), é recomendável a ...

Pg. 4573. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

por prejudicialidade externa (a solução que se der a uma demanda direciona o resultado da outra - CPC, art. 265, IV, a e c), é.../05/2013, DJe 20/05/2013) __________ PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). AÇÃO ANULATÓRIA...Pg. 4573. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017 pretensão recu...

Andamento do Processo n. 1012439-25.2015.8.26.0576 - Apelação - 04/08/2017 do TJSP

proferida e determinaram a suspensão do processo, de ofício, nos termos do artigo 265, IV, c, do CPC/73, pelo prazo..., ART. 265, §5º), COM FULCRO NO ARTIGO 265, IV, C, DO CPC/73, ATÉ QUE O AUTOR PROVE POR MEIO DE AÇÃO ADEQUADA..., DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, IV, C, DO CPC/73, PELO PRAZO DE UM (1) ANO (CPC/73...

Pg. 2571. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2017

do processo, de ofício, nos termos do artigo 265, IV, c, do CPC/73, pelo prazo de um (1) ano (CPC/73, art. 265, §5º). V..., ANULA-SE A R. SENTENÇA, COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM (1) ANO (CPC/73, ART. 265, §5º), COM FULCRO NO ARTIGO... DE COMPANHEIRO E HERDEIRO DA SEGURADA – SENTENÇA ANULADA – PROCESSO S...

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