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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "c" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

Andamento do Processo n. 0122320-11.2004.8.19.0001 - Apelação - 31/03/2017 do TJRJ

025. APELAÇÃO 0122320-11.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Pg. 313. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/03/2017

DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA PELO RELATOR DO QUE SE ENCONTRA PRECEITUADO NO ART. 1.021, § 3º DO CPC, UMA VEZ QUE O RECORRENTE NÃO APRESENTOU QUESTÕES NOVAS A SEREM ENFRENTADASRECEDENTES DESTA CORTE.

Andamento do Processo n. 0131760-31.2004.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

006. APELAÇÃO 0131760-31.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Andamento do Processo n. 0032198-15.2005.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

007. APELAÇÃO 0032198-15.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Andamento do Processo n. 0064092-09.2005.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

010. APELAÇÃO 0064092-09.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Andamento do Processo n. 0137334-35.2004.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

011. APELAÇÃO 0137334-35.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Andamento do Processo n. 0134881-67.2004.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

013. APELAÇÃO 0134881-67.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Andamento do Processo n. 0028923-58.2005.8.19.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJRJ

016. APELAÇÃO 0028923-58.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Pg. 246. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2017

003. APELAÇÃO 0010860-69.2007.8.19.0209 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0010860-69.2007.8.19.0209 Protocolo:

Pg. 247. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/03/2017

008. APELAÇÃO 0000444-34.2012.8.19.0058 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0000444-34.2012.8.19.0058 Protocolo: 3204/2016.00558546 -

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