Artigo 230 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 230. As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal . (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Portaria n. 125 - 03/05/2021 do CNJ

PORTARIA N 125, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)…

Página 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 de Maio de 2021

o Altera a Portaria n 81/2021, que institui Grupo de Trabalho para discutir as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada. O PRESIDENTE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1066353-35.2019.8.26.0100 SP 1066353-35.2019.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331390 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1066353-35.2019.8.26.0100, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0003823-91.2019.4.03.6338 - 13/04/2021 do TRF-3

0003823-91.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338006317 AUTOR: BRUNO ARNOSTI (SP171517 - ACILON MONIS FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Página 1608 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Abril de 2021

da demanda, nos moldes do parágrafo único do art. 103 da Lein. 8.213/1991. (...) (RECURSO ESP ECIAL Nº 1.604.455 - RN (2016/0149649-2) / STJ / RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS / RECORRENTE :…

Andamento do Processo n. 0002782-89.2019.4.03.6338 - 05/04/2021 do TRF-3

0002782-89.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338005591 AUTOR:ALCINDO DE SOUZA (SP306781 - FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Andamento do Processo n. 0002906-72.2019.4.03.6338 - 05/04/2021 do TRF-3

0002906-72.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338005597 AUTOR: SIDINEI PAULINO (SP306781 - FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 996 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Abril de 2021

Sem condenação em custas e honorários, nesta instância. Com o trânsito em julgado remeta-se ao arquivo. P.R.I.C. 0002782-89.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

Página 1006 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Abril de 2021

Durante o curso da ACP não são contados quaisquer prazos prescricionais. Ainda não houve trânsito em julgado da referida ACP. No caso da aplicação dos tetos das ECs 20/1998 e 41/2003, a…

Andamento do Processo n. 0002907-57.2019.4.03.6338 - 30/03/2021 do TRF-3

0002907-57.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6338005598 AUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (SP306781 - FERNANDA P EDROSO CINTRA DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO…