Art. 230 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 230. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)
Luana Lis, Advogado
ano passado

Das provas no Direito Civil

as verdades sobre determinados fatos que influem sobre determinado caso. Mas o Código Civil de 2002 traz um rol de meios... Código de Processo Civil que reza: Art. 369. As partes têm o direito de …

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