Art. 230 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 230. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 9098 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020

tem pelo cidadão, O artigo 230 do Código Civil Brasileiro preconiza que as presunções legais, serão aceitas para efeito..., como preconiza o artigo 374, inciso I e III do Código Processo Civil. …

Página 1112 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

a prescrição nos termos do art. 230 do Código de Processo Civil, combinado como art. 202, I do Código Civil. Pois bem...Pg. 1112. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

Página 1118 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

ação, comdespacho de citação e sua efetivação, a interromper a prescrição nos termos do art. 230 do Código de Processo... Civil, combinado como art. 202, I do Código Civil. Afasto tambéma …

Andamento do Processo n. 5000349-42.2017.4.03.6000 - Procedimento Comum - 10/02/2020 do TRF-3

por qualquer interessado, a teor do disposto em seu artigo 230. VI - Assim, visto que a Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183...Andamento do Processo n. 5000349-42.2017.4.03.6000 - …

Página 1456 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Fevereiro de 2020

por qualquer interessado, a teor do disposto em seu artigo 230. VI - Assim, visto que a Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183...Pg. 1456. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional …

Andamento do Processo n. 0001624-05.2019.4.03.6336 - 05/02/2020 do TRF-3

do disposto em seu artigo 230. III - Assim, visto que a Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183 foi proposta... judiciária (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001); c) o valor da causa não …

Página 1614 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Fevereiro de 2020

do disposto em seu artigo 230. III - Assim, visto que a Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183 foi proposta... da propositura da ação (art. 240, §1º, do CP C). Nesse sentido: P …

Página 1280 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Fevereiro de 2020

de citação e sua efetivação, a interromper a prescrição nos termos do art. 230 do Código de Processo Civil, combinado... como art. 202, I do Código Civil. Ademanda previdenciária é demanda por …

Página 1281 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Fevereiro de 2020

do Código de Processo Civil, combinado como art. 202, I do Código Civil. As condições prejudiciais à saúde ouintegridade... tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. …

Andamento do Processo n. 5706436-33.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 28/01/2020 do TRF-3

por qualquer interessado, a teor do disposto em seu artigo 230. III - Assim, visto que a Ação Civil Pública 0004911... do disposto no art. 1.011 do Código de Processo Civil, conheço do recurso …