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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

Pg. 414. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

062. APELAÇÃO 0113052-30.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4907820145010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 17 Castelo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174878 SP 2017/0242803-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.878 - SP (2017/0242803-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S) - SP329896 AGRAVADO : SONIA LETAIF GALVANINI ADVOGADO : RICHARDSON AUGUSTO GARCIA E OUTRO(S) - SP181057 DECISAO Trata-se de ...

Andamento do Processo n. 2017/0242803-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2017 do STJ

(3606) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.878 - SP (2017/0242803-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E

Pg. 2859. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2017

Capital de suspensão de todas as habilitações individuais em que se buscava o pagamento de parcelas pretéritas do G.T.E., até que a Presidência do Tribunal de Justiça respondesse à consulta

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161735 SP 2017/0185976-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.735 - SP (2017/0185976-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : LEANDRO GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329025 AGRAVADO : CASTORINA COSTA MACEDO AGRAVADO : APARECIDA DE PAULA RIBEIRO ZAMBRANO AGRAVADO : MARTHA SAGGIORO AGRAVADO : MARINA ...

Pg. 3392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 959664 SP 2016/0200487-0

, os recorrentes alegam violação dos arts. 265, inciso IV, letra "b" e 739, § 1º, do Código de Processo Civil. Sustentam..., inciso IV, letra "b" e 739, § 1º, do Código de Processo Civil. Sustentam, em síntese, negativa de prestação jurisdicional... precedentes: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARTS...

Pg. 7048. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017

Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial manejado por ORLANDO GOUVEIA e ADELAIDE AVALOR GOUVEIA - POR SI E REPRESENTANDO contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104873 AP 2017/0116812-6

de Processo Civil de 1973 (respectivamente, artigos 313, V, "a" e "b", 485, I, 319, IV, 320, 321, 324, caput, 330, 377, I, e 434..., IV, "a" e "b", 267, I, 282, IV, 83, 284, 286, caput, 295, 333, I, e 396 do Código de Processo Civil de 1973... alega violação dos artigos 265, IV, "a" e "b", 267, I, 282, IV, 83, 284, 28...

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