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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

Pg. 2. Administrativo. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT de 11/04/2017

beneficiário da justiça gratuita, em razão do art. 142, anexo X, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Afirmou que após a vedação dessa modalidade de adiamento sine die, alguns juízes adotaram

Andamento do Processo n. 0001129-42.2015.8.03.0006 - 04/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0001129-42.2015.8.03.0006 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES Apelante: DIDIMO FIGUERA COSTA Advogado (a): MICHELA DA SILVA COSTA - 1049AP Apelado: EMPRESA DE ENERGIA

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 04/04/2017

"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. CHEIA DO RIO ARAGUARI. TERMO

Andamento do Processo n. 0122320-11.2004.8.19.0001 - Apelação - 31/03/2017 do TJRJ

025. APELAÇÃO 0122320-11.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL

Pg. 313. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/03/2017

DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA PELO RELATOR DO QUE SE ENCONTRA PRECEITUADO NO ART. 1.021, § 3º DO CPC, UMA VEZ QUE O RECORRENTE NÃO APRESENTOU QUESTÕES NOVAS A SEREM ENFRENTADASRECEDENTES DESTA CORTE.

Pg. 488. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/03/2017

voluntariamente deixou de quitar as parcelas do seu débito, deu ensejo à busca e apreensão do veículo.Restaram, ainda, comprovados a efetivação do negócio pela cópia do contrato, a posse do bem em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1041565 SP 2017/0006359-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.565 - SP (2017/0006359-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLEIDE SZABO AGRAVANTE : ARPAD SZABO AGRAVANTE : GILSON ROMANATO AGRAVANTE : ELOA MORMILO ROMANATO AGRAVANTE : GILBERTO ROMANATO AGRAVANTE : ELIANA MOREIRA DA SILVA ROMANATO ADVOGADOS : JOÃO DI LORENZE VICTOR...

Andamento do Processo n. 2017/0006359-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(1570) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.565 - SP (2017/0006359-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLEIDE SZABO AGRAVANTE : ARPAD SZABO AGRAVANTE : GILSON ROMANATO AGRAVANTE :

Andamento do Processo n. 0000631-43.2015.8.03.0006 - 29/03/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000631-43.2015.8.03.0006 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES Apelante: IVONEIDE RAMOS DE SOUZA Advogado (a): RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO - 1264AP Apelado:

Pg. 662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

(1570) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.565 - SP (2017/0006359-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLEIDE SZABO AGRAVANTE : ARPAD SZABO AGRAVANTE : GILSON ROMANATO AGRAVANTE :

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