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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

Pg. 278. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/07/2017

002. APELAÇÃO 0008885-09.2014.8.19.0066 Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Ação: 0008885-09.2014.8.19.0066

Pg. 372. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/07/2017

por outro, não se pode perder de vista que, após a apuração do montante devido ao reclamante, processar-se-á no juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, ex vi dos princípios e

Pg. 2488. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/07/2015).””INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. Considerando que não se tem notícia da existência de

Andamento do Processo n. 0000633-13.2015.8.03.0006 - 30/06/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000633-13.2015.8.03.0006 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES Apelante: MARINA DOS SANTOS VIDEIRA Advogado(a): RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO - 1264AP Apelado:

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 30/06/2017

Advogado(a): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 2961AAP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Decisão: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072945686 RS

MCM Nº 70072945686 (Nº CNJ: 0058683-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível responsabilidade civil. morte de irmão. ação ajuizada pela irmã. dano moral. A prática de ato ilícito, como regra, obriga a reparar o

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1101812 AP 2017/0112048-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.812 - AP (2017/0112048-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A ADVOGADOS : SHEILA SILVA - MG095745 RODRIGO FREIRE - MG129725 LEONARDO JOSE MELO BRANDAO - MG053684 AMANDA SILVA IÚDICE - AP002385 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - ...

Andamento do Processo n. 1001110-08.2016.5.02.0444 - RO - 29/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001110-08.2016.5.02.0444 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR(OAB: 225730/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 1001110-08.2016.5.02.0444 - RO - 29/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001110-08.2016.5.02.0444 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA SILVA JUNIOR(OAB: 225730/SP) RECORRIDO

Pg. 5532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

IVANA BRITO NASCIMENTO (IVANA) promoveu ação de indenização por perdas e danos contra EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRADO S/A (EMPRESA DE ENERGIA), alegando que teve sua casa invadida pela cheia

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