Art. 265, inc. IV, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
IV - quando a sentença de mérito:
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

Página 414 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2017

062. APELAÇÃO 0113052-30.2004.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00004907820145010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 17 Castelo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1174878 SP 2017/0242803-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.878 - SP (2017/0242803-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO(S) - …

Andamento do Processo n. 2017/0242803-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/10/2017 do STJ

(3606) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.878 - SP (2017/0242803-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO E…

Página 2859 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2017

Capital de suspensão de todas as habilitações individuais em que se buscava o pagamento de parcelas pretéritas do G.T.E., até que a Presidência do Tribunal de Justiça respondesse à consulta…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1161735 SP 2017/0185976-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.735 - SP (2017/0185976-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : LEANDRO GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329025 …

Página 3392 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2017

2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 959664 SP 2016/0200487-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 959.664 - SP (2016/0200487-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ORLANDO GOUVEIA AGRAVANTE : ADELAIDE AVALOS GOUVEIA - POR SI E REPRESENTANDO …

Página 7048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2017

Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial manejado por ORLANDO GOUVEIA e ADELAIDE AVALOR GOUVEIA - POR SI E REPRESENTANDO contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1104873 AP 2017/0116812-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.873 - AP (2017/0116812-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO FERES …