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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Pg. 3291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

193/194: ADITE-SE o mandado de fls. 35/36, para Busca e Apreensão do VEÍCULO: MONTANA (EF) (NS) LS, CHEVROLET, ANO 2011, COR PRETA, PLACA ERO2502, RENAVAM: 00296301256, CHASSI: 9BGCA80X0BB283660 e

Pg. 382. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Vistos, etc.Embargos foramopostos por Edmetec Edições Médicas Técnicas e Científicas Ltda. emface da pretensão executiva deduzida, emseu desfavor, pela União.Emsua inicial, diz a embargante, em suma,

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

Rafaela Amanda de Souza 051 1744188-2 Marion Raphael Duarte da Silva 068 1744684-9 Regina Maria Facca 045 1743835-2 Reinaldo Mirico Aronis 042 1743820-1 Renan Pandolfi Ricaldi 077 1744922-4 Renata

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 148187320164030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014818-73.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014818-5/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 476799820178190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0047679-98.2017.8.19.0000 Agravante: Rita de Cássia Silva Ribeiro Agravado: Alfa-Colégio e Cursos Ltda.

Inteiro Teor. : 23773420155110018

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O PROCESSO n� 0002377-34.2015.5.11.0018 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS Procurador: Evandro Ezidro de Lima Regis �

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1045503 MA 2017/0013663-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.503 - MA (2017/0013663-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS - MA009629 AGRAVADO : ROSALI APARECIDA BAZONI ADVOGADO : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - PR017134 DECISAO O presente agravo visa à a...

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ação de cobrança contra Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev, a dizer(em), em resumo, que, por meio de sentença proferida em sede de mandado de segurança coletivo,

Pg. 1168. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

o benefício, não foram pagas as parcelas atrasadas, referentes aos cinco anos anteriores à impetração, motivo pelo qual espera(m) a condenação da Ré.As Rés, devidamente citadas, apresentaram

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

representação processual dos herdeiros e seus cônjuges;2. Primeiras declarações e plano de partilha;3. Juntada de documentos que comprovem os bens do espólio;4. Juntada da certidão negativa de

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