Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
IV - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Fábrica de Móveis Boso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA/SP Processo n° FÁBRICA DE MÓVEIS BOSO LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Budart Terraplanagem contra M Locações e Escavações Mirassol e Vera Lúcia Cremonezi

fls. 107 fls. 246 fls. 108 fls. 247 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por Dependência Execução…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2074572 SP 2022/0046742-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2074572 - SP (2022/0046742-9) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. 1. ALEGAÇAO DE PERDA DO OBJETO POR FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE …

Página 1053 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2022

Augusto Moreira Bizarro - VISTOS. Fls. 1606/1609 e 1610/1613: Conheço ambos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, não os acolho. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo,…

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL IX VILA PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n°: , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente perante…

Petição - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE COTIA - SP Execução Fiscal STIL LUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move a…

Petição Inicial - TJSP - Ação Sembargos à Execução - Embargos à Execução - contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° 1036566-24.2020.8.26.0100 Distribuição por Dependência PÁTRIA FARMA…

Petição - TJSP - Ação Provas - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Ref. Autos n° A: R: e OUTRA , brasileira, separada judicialmente, portadora do RG…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE JAÚ/SP Processo n° MUNICÍPIO DE JAHU , pessoa jurídica de direito público interno já devidamente qualificada…

Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de referência n° 0038626-71.2012.8.26.0001 que tramitou perante à 19a Câmara de…