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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Inteiro Teor. : 7965920155200009

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000796-59.2015.5.20.0009 (RO)  RECORRENTE: CLARO

Andamento do Processo n. 1025036-84.2015.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1025036-84.2015.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Bilamar Adminstração de Bens Ltda. - José Edmilson Guerra de Souza - - Andreia Aparecida Frugoli - - Patricia

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

interpretação e aplicação deve ser feita de forma sistemática, levando-se o disposto na Lei Processual Civil. Nestes termos, o sobrestamento do feito no presente caso somente se dará pelo prazo de um

Andamento do Processo n. 0042639-43.2010.403.6182 - 20/07/2017 do TRF-3

0042639-43.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0027267-59.2007.403.6182 (2007.61.82.027267-6)) PEEQFLEX SERVICOS LTDA (SP117752 - SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI E SP174081 -

Andamento do Processo n. 0112209-58.2014.4.02.5001 - 20/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO MOULIN RIBEIRO 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA 9 -

Andamento do Processo n. 0000796-59.2015.5.20.0009 - RO - 20/07/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000796-59.2015.5.20.0009 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO BRUNNA PERNET BIRAL (OAB: 33047/BA) RECORRIDO TL COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO

Andamento do Processo n. 0000796-59.2015.5.20.0009 - RO - 20/07/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000796-59.2015.5.20.0009 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO BRUNNA PERNET BIRAL(OAB: 33047/BA) RECORRIDO TL COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO

Pg. 496. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

em conformidade com o § 7º do art. 26 da Lei n. 9.514/1997, estando, ainda, registrada a venda e compra (fls.29/31 dos autos principais). As alegadas irregularidades no procedimento de execução

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Estadual n. 10.083/1998), fls. 105 e 139.Daí, por conseguinte, se o objeto de fundo da pretensão deduzida em juízo diz respeito à validade formal ou material de uma autuação que se refere a fato

Pg. 170. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Vistos etc.Trata-se de embargos à execução ofertados por PEQFLEX SERVIÇOS LTDA emface da FAZENDA NACIONAL, nos quais postula o reconhecimento da inexistência do débito tributário expresso e embasado

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