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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004880320155020463

                      Agravante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.                       Advogada :Dra. Maria Aparecida Lacerda Ramos                       Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7854720105020028

): - violação do (s) art (s). 14 , IX, 114 e 202 da CF . - violação do (s) art (s). 265 , IV , a , 543, b do CPC , 68 da Lei..., ensejadora da extinção do feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267 , VI, do Código de Processo Civil , resta...). 5º , II da CF . - violação do (s) art (s). 265 do CC , 13 e 68 ...

Agravo de Instrumento: AI 11736157 PR 1173615-7 (Acórdão)

de Processo Civil . Sem razão o agravante. Dispõe o artigo o artigo 265 , inciso IV , a , do CPC /73: "Suspende... com as disposições do Código de Processo Civil de 1973 , nada obstante a vigência da nova disciplina processual civil, Lei ... DO PROCESSO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO CRIMINAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 2...

Agravo de Instrumento: AI 14597238 PR 1459723-8 (Acórdão)

pública trata de empreendimento diverso daquele discutido nos autos. Pois bem. Prevê o artigo 265 , inciso IV , alínea... a do CPC /73, atual artigo 313 , inciso V , alínea a do NCPC , que "suspende- se o processo quando a sentença de mérito... do prazo para resposta, a suspensão dos autos pelo prazo máximo de um ano ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1638204 PE 2016/0299523-9

DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265 , IV , A, PRIMEIRA PARTE, DO CPC /1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 DA LEI 10.257.... INTELIGÊNCIA DO ART. 265 , IV , A, PRIMEIRA PARTE, DO CPC /1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 DA LEI 10.257 /2001... a quo, embora opostos embargos de declaração, não abordou a questão de q...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1157804 RS 2009/0199459-7

dos vícios elencados no art. 535 do CPC /73. A parte recorrente aponta violação aos arts. 103 , 105 , 108 , 112 , 265 , IV... configurada, sendo inaplicável a regra do art. 265 , IV , a , do CPC ao caso. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário... configurada, sendo inaplicável a regra do art. 265 , IV , a , d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1033541 PR 2016/0330529-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.541 - PR (2016/0330529-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RILF LTDA - ME AGRAVANTE : ELDO MATTE AGRAVANTE : HELMI MATTE AGRAVANTE : ROBERTO TURMINA AGRAVANTE : IRINI MARILENE TURMINA AGRAVANTE : LEILA GRACIELE TURMINA FAGUNDES ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 151901 SP 2012/0013286-5

opostos. (...) O que se busca, somente, é a aplicação do disposto no artigo 265 , inciso IV , a do Código de Processo Civil... prejudicialidade a ser reconhecida, bem como, não cabe suspensão nos termos do artigo 265 , inciso IV , alínea a , do Código... como pelos embargos opostos. (...) O que se busca, somente, é a ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549038 RS 2015/0200510-6

da alienação judicial do crédito. Tem-se, pois, que a solução é, por empréstimo ao principio do art. 265 , IV , alínea a , do CPC... /1973 e 11 da Lei n. 6.830 /1980 e a ocorrência de divergência jurisprudencial, como comprovaria o Ag 1.390.102/RS... dos arts. 673 , § 1º , do CPC /1973 e 11 da Lei n. 6.830 /1980 e a o...

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

do (s) art (s). 265 , IV , a , 543, b do CPC , 68 da Lei Complementar 109 /2001. - divergência jurisprudencial.... MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Ag-AIRR-0000757-07.2012.5.01.0491 Complemento Processo Eletrônico Relator... Relatora Processo ED -RR-0000762-98.2010.5.03.0020 Complemento Processo Eletrô...

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