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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

Andamento do Processo n. 9026495-70.2017.8.21.0001 - 25/07/2017 do TJRS

9026495-70.2017.8.21.0001(CNJ) - ANDRESSA FABIAN (MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O SEU

Andamento do Processo n. 9025642-61.2017.8.21.0001 - 25/07/2017 do TJRS

9025642-61.2017.8.21.0001(CNJ) - MARTA HERONDINA BUENO ALVES (ANDRIZE LEITE CALDEIRA 37695/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Andamento do Processo n. 9028301-43.2017.8.21.0001 - 25/07/2017 do TJRS

9028301-43.2017.8.21.0001(CNJ) - SILESIA VAZ CARDONIA (VANESSA ROHR 83190/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O SEU ACESSO À

Andamento do Processo n. 9027607-74.2017.8.21.0001 - 25/07/2017 do TJRS

9027607-74.2017.8.21.0001(CNJ) - CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES (DANIEL FERNANDO NARDAO 46277/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

que lhe foi transmitido (Art. 1.245 do CCB). Existência de ação anulatória da execução que não inviabiliza a imissão postulada. Legitimidade passiva da R. que se encontra na posse do bem,

Pg. 2949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP) Processo 1010398-75.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

Pg. 473. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC/2015. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não

Pg. 526. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADOR DA REPÚBLICA APELADO: ALESSANDRA APARECIDA SALGADO MENEZES APELADO: ISMAEL JO O MENEZES ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO Originário:

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/07/2017

ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A) APELADO: EDIVALDO RODRIGUES

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011238-3 ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA APELANTE: ALBERTINA CARVALHO DE SOUSA LIMA ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

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