Art. 265, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
IV - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
9026495-70.2017.8.21.0001(CNJ) - ANDRESSA FABIAN (MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O SEU
9025642-61.2017.8.21.0001(CNJ) - MARTA HERONDINA BUENO ALVES (ANDRIZE LEITE CALDEIRA 37695/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
9028301-43.2017.8.21.0001(CNJ) - SILESIA VAZ CARDONIA (VANESSA ROHR 83190/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O SEU ACESSO À
9027607-74.2017.8.21.0001(CNJ) - CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES (DANIEL FERNANDO NARDAO 46277/RS). DECISÕES:VISTOS.DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA, EM SUA INTEGRALIDADE, A FIM DE FACILITAR O
que lhe foi transmitido (Art. 1.245 do CCB). Existência de ação anulatória da execução que não inviabiliza a imissão postulada. Legitimidade passiva da R. que se encontra na posse do bem,
haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP) Processo 1010398-75.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC/2015. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADOR DA REPÚBLICA APELADO: ALESSANDRA APARECIDA SALGADO MENEZES APELADO: ISMAEL JO O MENEZES ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO Originário:
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011238-3 ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA APELANTE: ALBERTINA CARVALHO DE SOUSA LIMA ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO