EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de referência n° 0038626-71.2012.8.26.0001 que tramitou perante à 19a Câmara de…
Inciso IV do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
IV - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível
Recurso - TJSP - Ação Representação Comercial - Procedimento Comum Cível - contra Imad Representações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP PROCESSO N° IMAD REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Propriedade Intelectual / Industrial - Apelação Cível - contra Bancryp International Serviços Digitais e PAG Seguro Internet
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos da…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0080588-77.2013.8.16.0014 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0080588-77.2013.8.16.0014 POLO ATIVO SINDICATO DA CONSTRUçãO CIVIL DO NORTE DO PARANá POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR | 20062/PR…
Andamento do Processo n. 5259090-16.2022.8.09.0051 - 18/05/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 17/05/2022 11:19:39 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5259090-16.2022.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 400 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Maio de 2022
CPC/2015). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Página 1650 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Maio de 2022
concessão do efeito suspensivo à insurgência, especialmente a probabilidade do direito vindicado. Malgrado as teses deduzidas pelo recorrente, a Corte de Cidadania possui o entendimento de que não há…
Contestação - TJAL - Ação Direito Civil - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCESSO N°: AUTORA: RÉU: ESTADO DE ALAGOAS O ESTADO DE ALAGOAS , pessoa jurídica de direito…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1866108 PE 2020/0059879-3
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.108 - PE (2020/0059879-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - ESPÓLIO REPR. POR : ROSA AMELIA MUNIZ…
Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Pamplona Loteamento, Assuã - Construções, Engenharia e Comércio e H.Aidar Pavimentação e Obras
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°.: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA. , por seus Advogados infra-assinados, vem perante…