a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência 1) PARÁGRAFO INICIAL DO AGRAVO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53.927 - SC (2017⁄0093371-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS…
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 265, IV, A, DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PENDENTE NÃO…
193/194: ADITE-SE o mandado de fls. 35/36, para Busca e Apreensão do VEÍCULO: MONTANA (EF) (NS) LS, CHEVROLET, ANO 2011, COR PRETA, PLACA ERO2502, RENAVAM: 00296301256, CHASSI: 9BGCA80X0BB283660 e…
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”.In casu, a asseguração dos…
prospera, pois o acórdão hostilizado cassou o referido efeito, anteriormente concedido em sede de agravo de instrumento (e-STJ, fl. 143) e a alteração do desfecho conferido ao processo demanda o…
Vistos, etc.Embargos foramopostos por Edmetec Edições Médicas Técnicas e Científicas Ltda. emface da pretensão executiva deduzida, emseu desfavor, pela União.Emsua inicial, diz a embargante, em suma,…
Trata-se de embargos opostos por Proseg Segurança e Vigilância Ltda. à execução que lhes é movida pela Fazenda Nacional (processo nº 0001147-21.2015.403.6142).A embargante alega, emsíntese, que:…
Trata-se de embargos opostos por Proseg Segurança e Vigilância Ltda. à execução que lhes é movida pela Fazenda Nacional (processo nº 0001146-36..2015.403.6142).A embargante alega, emsíntese, que:…