a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de referência n° 0038626-71.2012.8.26.0001 que tramitou perante à 19a Câmara de…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP PROCESSO N° IMAD REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos da…
NÚMERO ÚNICO: 0080588-77.2013.8.16.0014 POLO ATIVO SINDICATO DA CONSTRUçãO CIVIL DO NORTE DO PARANá POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR | 20062/PR…
CPC/2015). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
concessão do efeito suspensivo à insurgência, especialmente a probabilidade do direito vindicado. Malgrado as teses deduzidas pelo recorrente, a Corte de Cidadania possui o entendimento de que não há…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCESSO N°: AUTORA: RÉU: ESTADO DE ALAGOAS O ESTADO DE ALAGOAS , pessoa jurídica de direito…
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.108 - PE (2020/0059879-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - ESPÓLIO REPR. POR : ROSA AMELIA MUNIZ…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°.: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA. , por seus Advogados infra-assinados, vem perante…