Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 31 da Constituição Federal de 1988
Pg. 10. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/06/2018

, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a", da Constituição Federal, visando à reforma da decisão proferida pela Terceira... Acórdão n° 219671/2018. Nas razões do Recurso Extraordinário, é alegada ofensa aos artigos 31, §§ 2º e 3º e 37 da Carta...; todavia, não merece amparo a alegada violação ao artigo 37 da Cons...

Pg. 2779. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2018

QUANTO AO FORNECIMENTO DOCUMENTOS PÚBLICOS. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ILEGALIDADE. 1- Nos termos do art. 31 , §§ 1º , 2º e 3º...Pg. 2779. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2018 POSSIBILIDADE. ART. 31 DA CF . RECUSA... da Constituição Federal , a atividade financeira praticadas pelo chefe do Pode...

Pg. 28. Associação Goiana de Municípios AGM de 06/06/2018

DE GOVERNO A Câmara do Município de Itaguaru, Estado de Goiás, nos termos do § 3º do art. 31 da Constituição Federal e art. 23... digitalização de documentos. Contratado: N M G de Oliveira-ME. CNPJ: 10.799.626/0001-63. Vigência: 25/05/2018 a 31/12/2018. Valor... e de papelaria. Contratado: N M G de Oliveira-ME. CNPJ: ...

Pg. 3524. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2018

da Constituição Federal e artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 31. (...) § 3.º As contas... Gerais sem a devida motivação, e aprovou o balanço do exercício de 2010, em total afronta ao disposto no §3º do artigo 31... pelo chefe do Poder Executivo (CF, arts. 25, 31, 71, inciso I, e 75), somente ao ...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 28/05/2018

ao Senhor Presidente da Câmara do Município em referência, com fulcro no § 3º do art. 31 da Constituição Federal, c/c... o § 3º do art. 56 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que disponibilize as presentescontas, durante 60 (sessenta... da Prefeitura Municipal de Icatu/MA; 3. recomendar o ex-Prefeito ou quem h...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 25/05/2018

; e) recomendar ao Presidente da Câmara Municipal de São João Batista, com fulcro no § 3º do art. 31 da Constituição Federal... do art. 3º da Decisão Normativa TCE/MA nº 013/2011; d) encaminhar, após o trânsito em julgado, à Câmara Municipal de São..., c/c o § 3º do art. 56 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, q...

Pg. 194. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/05/2018

uso de suas atribuições e o que dispõe o art. 31 § 3º da Constituição Federal, art. 14, § 3º da Lei Orgânica Municipal... .............. Adotada no horário das 20h às 6h, domingos e feriados (24 horas) e sábados após as 12h Art. 3º Este Decreto deverá..., RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 3 (três) diárias (cid...

Pg. 2912. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

e infraconstitucional. Neste sentido, confira-se o artigo 31, § 3º, da Carta Magna, in verbis: “Art. 31. A fiscalização do Município será...”. De igual forma, o artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Itarumã, repetindo o texto constitucional estabelece que: 3 DGJ E AC 0105618.49/an 3... Executivo Municipal, na form...

Pg. 2920. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Nos termos do art. 31, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição Federal... o direito do impetrante em enviar as cópias autenticadas do Balancete rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo, pois, ilegal 3 DGJ E AC 0105618.49/an 11...

Pg. 2926. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

em dispositivo constitucional e infraconstitucional (art. 31, § 3º da CF/88 e artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Itarumã...

×