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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 31 da Constituição Federal de 1988
Pg. 125. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2017

, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da Constituição Federal. Art..., em cumprimento ao disposto no §1°, do art. 165 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal no art.... 190 § 1°, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais lei...

Pg. 209. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/12/2017

Federal nº 8742/1993, bem como artigo 204, inciso II da Constituição Federal de 1988, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a celebração... da Lei Federal nº 8742/1993, bem como artigo 204, inciso II da Constituição Federal de 1988, RESOLVE: Art. 1º- Aprovar..., § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 95, § 2º, da Le...

Pg. 4. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/12/2017

determina o § 3°, do art . 31, da Constituição Federal . artigo 4° - este decreto legislativo entra em vigor na data... Complementar n° 64/90, com redação dada pela lei Complementar n° . 135 de 2010 . artigo 3° - a Prestação de Contas... de Material hospitalar. Vigência: 31/10/2017 a 30/10/2018 . 3 cm -08 1038261 - 1 ...

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 08/12/2017

exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art . 31..., da Constituição Federal . artigo 4° - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação . artigo 5... da Comissão de licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243, no horário de 12:0...

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/12/2017

o § 3°, do Art . 31, da Constituição Federal . Artigo 4° - este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação... 150, inciso VI e alínea C a Constituição da república de 5 de Outubro de 1988 . NOTA 51APlICAÇÃO de RECURSOS... com a legislação vigente . O edital poderá ser adquirido na sala da Comissão de...

Pg. 27. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 05/12/2017

da Câmara do Município de Mirador, com fulcro no art. 31, §3º, da Constituição Federal, c/c o art. 56, §3º, da Lei Complementar... do estabelecido no art. 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001 (seção IV, item 5.2); m) Ausência... o estabelecido pelo art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2000 (seção IV, i...

Pg. 10. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 01/12/2017

do art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal c/c o § 3º do art. 31, da Constituição; RESOLVE Instaurar Procedimento... dos pareceres, a que se refere o § 1º do art. 31 da Constituição que tenham sido encaminhados à Câmara de Vereadores local...) Expeça-se convite ao Presidente da Câmara de Vereadores de cada um dos te...

Pg. 274. Supremo Tribunal Federal STF de 29/11/2017

, a , da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , XIV e XXXIII ; 31 , § 3º ; 37 , § 3º , II ; 39 , § 6º... no art. 102 , III , da Constituição Federal , em que a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado..., com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO ...

Pg. 9. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/11/2017

. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal c/c o § 3º do art. 31, da Constituição; RESOLVE Instaurar Procedimento... apresentação: 2.1.1) da relação das contas do Executivo, na forma do art. 31, § 2º da Constituição ("o parecer prévio... do art. 31 da Constituição que tenham sido encaminhados à Câmara de Vereadores local n...

Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 13/11/2017

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Ministério Público Estadual 2016/2021, que possui como objetivo o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa; CONSIDERANDO o art. 194-A da Lei

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