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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 31 da Constituição Federal de 1988
Pg. 45. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 13/12/2018

no § 3º do art. 31 da Constituição Federal, c/c o § 3º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000... da Prefeita, nos termos do art. 31, §2°, da Constituição Federal, excluída as contas de responsabilidade da Secretária... das atribuições que lhes conferem o art. 71, inciso II, c/c o art. 75 da Constituição ...

Pg. 221. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/12/2018

, da Constituição Federal . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara... e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º , do art. 31... III; Art. 2 - Aprovar o demonstrativo 2017; Art. 3 - Aprovar o censo SUAS 201...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 06/12/2018

da Constituição Federal, c/c o § 3º, do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que disponibilize aspresentes... que lhes conferem o art. 71, inciso II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 172, inciso I, da Constituição... e constitucionais; 5. recomendar ao Presidente da Câmara do Município de Bo...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 06/12/2018

da Constituição Federal, c/c o § 3º, do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que disponibilize... do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, inciso II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 172... e legais; 6. recomendar ao Presidente da Câmara Municipal de Governador Newton...

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 05/12/2018

das contas de responsabilidade unicamente do prefeito, nos termos do art. 31, §2°, da Constituição Federal(CF) de 1988... ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara do Município de Presidente Juscelino/MA,com fulcro no § 3º do art. 31 da Constituição Federal, c/c § 3º do art. 56 da Lei Complementar n.º... conferem ...

Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 04/12/2018

da Câmara do Município de Tufilândia/MA, com fulcro no § 3º do art. 31 da Constituição Federal, c/c o § 3º do art. 56... do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 71, inciso II, c/c o art. 75 da Constituição... Federal, o artigo 172, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão e o a...

Pg. 5. Associação Goiana de Municípios AGM de 03/12/2018

, bem como o disposto no art. 31, §3º da Constituição Federal de 1988 e no art. 79, §3º da Constituição do Estado de Goiás.... 31, §3º da Constituição Federal de 1988 e no art. 79, §3º da Constituição do Estado de Goiás, RESOLVE : Art. 1º... de Hidrolândia, relativas ao exercício em referência, bem como o disposto no a...

Pg. 6. Associação Goiana de Municípios AGM de 03/12/2018

, relativas ao exercício em referência, bem como o disposto no art. 31, §3º da Constituição Federal de 1988 e no art. 79, §3º... em referência, bem como o disposto no art. 31, §3º da Constituição Federal de 1988 e no art. 79, §3º da Constituição do Estado... no art. 31, §3º da Constituição Federal de 1988 e no art. 79,...

Pg. 38. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 30/11/2018

EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31, § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMUNICA QUE OS RELATORIOS... Grosso Ano 7 Nº 1493 – Página 38 Divulgação sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Publicação segunda-feira, 3 de dezembro.../12/2018 a 30/12/2018 TAYANA TASSO FRANCO 01/03/2017 a 28/02/2018 01/12...

Pg. 188. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/11/2018

o § 3º, do Art. 31, da Constituição da República. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data... Municipal e serviços de raio x. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício... caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º - A P...

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