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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23424 MG 2017/0071041-8

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.424 - MG (2017/0071041-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE : CARLOS VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO : JEFFERSON OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG135964 IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MINISTRO DO STJ. CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO JU...

Andamento do Processo n. 2017/0071041-8 - Mandado de Segurança - 11/04/2017 do STJ

(4516) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.424 - MG (2017/0071041-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE : CARLOS VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO : JEFFERSON OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG135964 IMPETRADO :

Andamento do Processo n. 0000167-28.2015.8.21.0132 - 11/04/2017 do TJRS

132/1.15.0000105-6 (CNJ 0000167-28.2015.8.21.0132) -AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA (PP. ALESSANDRO BECKER 57075/RS E JULIANO FONTES 64596/RS) X SCANIA BANCO S/A (PP. KARINA RIBEIRO NOVAES

Andamento do Processo n. 0104793-67.2014.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 11/04/2017 do TJRN

ADV: GERMMANNO NOVAIS DE ARAÚJO (OAB 9601/RN), ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 2752/RN) - Processo 0104793-67.2014.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Autor:

Pg. 2671. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

CERTO. AUSÊNCIA. INICIAL INDEFERIDA. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão da Ministra Maria Isabel Gallotti, que negou provimento ao agravo interno do ARESP 108.357/MG, confirmada pela 4ª

Pg. 452. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/04/2017

132/1.11.0006967-2 (CNJ 0015027-73.2011.8.21.0132) -ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (PP. MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI 70520A/RS) X ROMOS CALÇADOS LTDA E SILVÂNIA MÜLLER PRESTES

Pg. 421. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARKLENYA X. S. S. PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA SUELY ROCHA BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0101/2017 ADV: MARCEL HENRIQUE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21830763720168260000 SP 2183076-37.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000246651 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2183076-37.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 1016708-69.2014.8.26.0309 - Apelação - 10/04/2017 do TJSP

Nº 1016708-69.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mairinque -

Andamento do Processo n. 00122975720148140301 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00122975720148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Exceção de Incompetência em: 13/06/2014---EXCIPIENTE:ELI TRINDADE

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