Art. 265, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

SP), IARA REGINA LUIZ (OAB 337272/SP) Processo 0000763-81.2003.8.26.0394 (394.01.2003.000763) - Procedimento Comum - Angela Moia Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo nº…

Página 6 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

FEDERAL. REAJUSTE. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. Agravo regimental…

Página 434 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

SÕES: VISTOS.RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, CONSIDERANDO QUE EM PRIMEIRO GRAU NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO JEC.ASSIM, AFASTO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1123784 SP 2017/0149835-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL …

Andamento do Processo n. 2017/0149835-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4661) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL…

Página 2227 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

não há chance de celebração de transação.Em termos de prosseguimento, cumpra-se o determinado à fl. 90.Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA…

Página 5553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim resumido: Agravo de instrumento. Arrolamento e ação de reconhecimento de união estável. Decisão que deferiu o pedido de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00477596520088190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação nº 0047759-65.2008.8.19.0004 Apelante: GILDO CORREA RIBEIRO Apelados: COLIMA BRASIL GESTAO E ADMINISTRAÇAO LTDA…

Página 2122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício…

Página 19 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença demanda quantia líquida e não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.101/05, determino a…