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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP), IARA REGINA LUIZ (OAB 337272/SP) Processo 0000763-81.2003.8.26.0394 (394.01.2003.000763) - Procedimento Comum - Angela Moia Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Processo nº

Pg. 6. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

FEDERAL. REAJUSTE. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. Agravo regimental

Pg. 434. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

SÕES: VISTOS.RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, CONSIDERANDO QUE EM PRIMEIRO GRAU NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO JEC.ASSIM, AFASTO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1123784 SP 2017/0149835-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL RODRIGUES TANGERINO - ESPÓLIO AGRAVADO : IVONE CUNHA ADVOGADO : FRANCISCO RAFAEL FERREIRA - SP203445 INTERES. : MARCELO APARECI...

Andamento do Processo n. 2017/0149835-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4661) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.784 - SP (2017/0149835-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ADRIANA TANGERINO ADVOGADO : TUFI RASXID NETO - SP090684 AGRAVADO : JOEL

Pg. 2227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

não há chance de celebração de transação.Em termos de prosseguimento, cumpra-se o determinado à fl. 90.Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA

Pg. 5553. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim resumido: Agravo de instrumento. Arrolamento e ação de reconhecimento de união estável. Decisão que deferiu o pedido de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 477596520088190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação nº 0047759-65.2008.8.19.0004 Apelante: GILDO CORREA RIBEIRO Apelados: COLIMA BRASIL GESTAO E ADMINISTRAÇAO LTDA

Pg. 2122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício

Pg. 19. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença demanda quantia líquida e não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.101/05, determino a

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