Art. 229 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 229. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 5000588-65.2016.4.03.6102 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TRF-3

Acidentário de Prevenção (FAP), que é o critério utilizado para concretizar a modulação estabelecida pelo art. 10 da Lei ..., protegido pelo dever do sigilo médico (CF art. 5º, X; Código Civil art

Página 378 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Novembro de 2019

pelo dever do sigilo médico (CF art. 5º, X; Código Civil art. 229, I; Código Penalart. 154; Código de Processo Civilart. 404... na Instrução Normativa INSS/PRES 31, de 10 de setembro de 2008. …

Andamento do Processo n. Nº 0001195-27.2019.8.08.0011AÇÃO - Perda ou Suspensão do Poder Familiar requerente - 12/11/2019 do TJES

a esse poder que se encontram elencados no artigo 1634 do Código Civil e artigos 227 e 229 da Constituição Federal de 1988....Prescreve o art. 1638 do Código Civil, que perderá o poder familiar o …

Página 170 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Novembro de 2019

pelo menos a maioridade civil ( Artigo 229 C/c. Artigo 1.696 ambos do Código Civil), salvo em caso de estudos até os 24 (vinte... ter apresentado contestação tornou-se revel, ônus esse previsto no a…

Página 172 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Novembro de 2019

pelo menos a maioridade civil ( Artigo 229 C/c. Artigo 1.696 ambos do Código Civil), salvo em caso de estudos até os 24 (vinte... ter apresentado contestação tornou-se revel, ônus esse previsto no a…

Página 147 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2019

do benefício de amparo social, foi tipificada no artigo 20, § 2º, da Lei 8.742/93, que em sua redação original... social, enquanto em vigor a redação original do artigo 20, § 2º, da Lei

Andamento do Processo n. 0005753-65.2019.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 06/11/2019 do TJSP

, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil e art. 229 da Constituição Federal. No caso em baila, as necessidades da parte...Andamento do Processo n. 0005753-65.2019.8.26.0003 - Alimentos - Lei

Página 3021 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

ao sustento e educação, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil e art. 229... de sentença que fixou alimentos, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil, proposta por V.I.S.P., …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082648312 RS

Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70082648312 RS LSRR 70082648312 ( CNJ: 0236740-02.2019.8.21.7000) 2019/Cível... Câmara Cível 70082648312 ( CNJ: 0236740-02.2019.8.21.7000) Comarca de …

Andamento do Processo n. 0014624-37.2010.8.26.0153 - Apelação Cível - 01/11/2019 do TJSP

DIVERSOS DE ESCRITÓRIOS DISTINTOS QUE GOZAM DE PRAZO EM DOBRO - INTELIGÊNCIA O ART. 229 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -PRELIMINAR REJEITADA... DA SENTENÇA - CUMPRIMENTO DO ART. 1.010, INCS. II E III, …