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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 229 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 229 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 229. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

FREITAS BORGES AZEVEDO MARQUES (OAB 159042/SP), NAILE DE BRITO MAMEDE (OAB 215808/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP) Processo 1066147-29.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -

Pg. 2007. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

valor vigente na data de cada pagamento, de forma que o valor da obrigação sofrerá correção monetária nas mesmas ocasiões e na mesma proporção do salário mínimo nacional. Neste caso, os pagamentos

Pg. 615. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

monitória visando recebimento de quantia em dinheiro e que tem por base prova escrita.Cite-se a parte ré para o pagamento da quantia exigida e de honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do

Andamento do Processo n. 1015944-29.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1015944-29.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.A.F. - Vistos.R G de A F, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de oferta de alimentos em face dos

Pg. 2082. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamentopara o dia 22 de agosto de 2017, ás 16:00 horas. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:Avenida das Nações Unidas, Nº

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073646986 RS

JLD Nº 70073646986 (Nº CNJ: 0128813-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Em ação que envolve pedido de alimentos, pertence ao

Andamento do Processo n. 7944-44.2016.8.06.0036/0 - Alimentos - 17/07/2017 do TJCE

AB/CE 9075. Nº 7944-44.2016.8.06.0036/0 – ALIMENTOS. REQUERENTE: SOFIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS E REQUERIDO: IRINEU DA COSTA PINHEIRO FILHO. SENTENÇA: (…) INSTO POSTO, CONSIDERANDO AS

Pg. 463. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/07/2017

DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ESPOLIO DE PAULO CHAGAS DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,

Andamento do Processo n. 00213662520158140028 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00213662520158140028 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Ação: Mandado de Segurança em: 13/07/2017---IMPETRANTE:JOAO CARLOS

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/07/2017

ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas consequencias administrativas. (...) Incabível é a segurança contra autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade

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