Artigo 450 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

Andamento do Processo n. 0000266-15.2021.5.10.0012 - ROT - 01/03/2024 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000266-15.2021.5.10.0012 Relator ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GIANFRANCO BOSCATTO (OAB: 36931/SC) ADVOGADO WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB:…

Andamento do Processo n. 0000266-15.2021.5.10.0012 - ROT - 01/03/2024 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000266-15.2021.5.10.0012 Relator ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GIANFRANCO BOSCATTO (OAB: 36931/SC) ADVOGADO WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB:…

Andamento do Processo n. 0000723-76.2023.5.10.0012 - RORSum - 01/03/2024 do TRT-10

Processo Nº RORSum-0000723-76.2023.5.10.0012 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO ELISANGELA MARY DOS SANTOS COTIA(OAB: 57240/DF) RECORRIDO…

Andamento do Processo n. 0000723-76.2023.5.10.0012 - RORSum - 01/03/2024 do TRT-10

Processo Nº RORSum-0000723-76.2023.5.10.0012 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO ELISANGELA MARY DOS SANTOS COTIA(OAB: 57240/DF) RECORRIDO…

Andamento do Processo n. 0000417-22.2023.5.10.0008 - ROT - 01/03/2024 do TRT-10

Processo Nº ROT-0000417-22.2023.5.10.0008 Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO WALDSON DE ASSIS SANTOS ADVOGADO Divaldo Pedro Marins…

Página 83 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2024

a partir de 04/12/2023 Chefe I Gisleide de Fatima Eugenio XXXXX 4 SP 024.00028589/2023-28 04/12/2023 Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco Grau Máximo a partir de 17/01/2023…
0
0

Página 910 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 1 de Março de 2024

validade apenas durante o seu prazo de vigência, pelo que suas cláusulas não incorporam definitivamente ao contrato de trabalho, o que, aliás, era reconhecido na vetusta redação da Súmula nº 277 do…
0
0

Página 911 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 1 de Março de 2024

da função comissionada exercida pelo Reclamante guarda pertinência com o direito à incorporação ao salário da gratificação de função (Súmula/TST nº 372), não se prestando para demonstrar a…
0
0

Página 918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 1 de Março de 2024

sentença primária. Nada a reformar, portanto. Incólumes os dispositivos legais e enunciados sumulares referidos pelo Recorrente. Nego provimento." Em relação às alegações de justo motivo para o…
0
0

Página 3887 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 1 de Março de 2024

1957) O conceito legal evidencia que somente aquele que preencheu todos os requisitos para a aquisição do direito é que possui direito adquirido. Dessa forma, os empregados que, em 10/11/2017 já…
0
0