Art. 450 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

Andamento do Processo n. 0001895-05.2017.5.20.0006 - Rot - 17/09/2019 do TRT-20

pela não-concessão correta do intervalo previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, tratando-se, portanto, de verba...)/Citado(s): - SARAIVA E SICILIANO S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 0001895-05.2017.5.20.0006 - Rot - 17/09/2019 do TRT-20

-concessão correta do intervalo previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, tratando-se, portanto, de verba de natureza...)/Citado(s): - JOSE PHILIPE CAMPOS DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T…

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

do artigo 193 da Lei 10.261 /1968, regulamentado pelo Decreto 62.969 /2017, combinado pela instrução UCRH-07/2017, à... III , da Lei 10.261 /68, e de acordo com o art. 2º , inciso II , do Decreto

Página 3533 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Setembro de 2019

, desde que atendidas certas condições. Encontramos a origem da idéia no art. 450 da CLT, quando estabelece que 'ao empregado chamado...Pg. 3533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª …

Página 19491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

), da inalterabilidade contratual lesiva (art. 468, caput, da CLT), assim como a diretriz consagrada na Súmula 372, do C. TST... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhistas

Página 22505 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

que a relação jurídica de direito material em que se funda a ação ocorreu antes do início da vigência da Lei 13.467... /2017 que instituiu a chamada"Reforma Trabalhista". Aliás, nem mesmo …

Página 22509 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

jurídica de direito material em que se funda a ação ocorreu antes do início da vigência da Lei 13.467 /2017... que instituiu a chamada"Reforma Trabalhista". Aliás, nem mesmo existia a lei à …

Página 22513 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

de direito material em que se funda a ação ocorreu antes do início da vigência da Lei 13.467 /2017 que instituiu a chamada..."Reforma Trabalhista". Aliás, nem mesmo existia a lei à época da …

Página 22517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2019

de direito material em que se funda a ação ocorreu antes do início da vigência da Lei 13.467 /2017 que instituiu a chamada..."Reforma Trabalhista". Aliás, nem mesmo existia a lei à época da …

Página 8513 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Setembro de 2019

jurídicos da substituição também são extraídos do artigo 450 da CLT : "Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente...Pg. 8513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região …