Art. 450 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00109422920185150031 0010942-29.2018.5.15.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº 0010942-29.2018.5.15.0031 ORIGEM : 2ª…

Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

Apostila do Diretor, de 10-10-2019 Declarando , à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0030182-43.2019.8.26.0053, 16ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP,…

Página 60 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0025033-66.2019.8.26.0053, 15ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10018317220155020321

Agravante: IVAN APARECIDO LEAO Advogada :Dra. Sílvia de Figueiredo Ferreira Agravada : DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA. Advogado :Dr. Humberto Braga de Souza Advogada :Dra. Sônia Sueli da Silva Advogado…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 13042220175090015

Agravante: JAMILI BALCEWEZ DA SILVA MENDES Advogado :Dr. Raphael Deichmann Monreal Agravada : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Advogada :Dra. Marianna Stasiak D E S P A C H O Trata-se de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5157620185060401

Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado :Dr. Marcelo Pires Ribeiro Advogado :Dr. Rodrigo Marinho Peixoto Agravada : MONICA VALENTINA PALMA GASPAR Advogado :Dr. Abel Augusto do Rêgo Costa Júnior…

Andamento do Processo n. 0001304-22.2017.5.09.0015 - AIRR - 14/10/2019 do TST

). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe... da Constituição Federal. violação da(o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trab…

Andamento do Processo n. 1002497-89.2016.5.02.0466 - ROT - 14/10/2019 do TRT-2

DO TRABALHO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELLES PROCESSO TRT/SP PJE 1002497... ao trabalhador as diferenças salariais perseguidas, até porque o parágrafo único …

Andamento do Processo n. 1002497-89.2016.5.02.0466 - ROT - 14/10/2019 do TRT-2

como deferir ao trabalhador as diferenças salariais perseguidas, até porque o parágrafo único do art. 456 da CLT preconiza... da CLT), salário substituição (art. 450 da CLT), desvio funcional (não …

Andamento do Processo n. 1002497-89.2016.5.02.0466 - ROT - 14/10/2019 do TRT-2

DO TRABALHO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELLES DAVI FURTADO MEIRELLES PROCESSO TRT/SP PJE ... ao trabalhador as diferenças salariais perseguidas, até porque o …