Inciso I do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

Emenda à Inicial - TJSP - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença - de Cofesa - Comercial Ferreira Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA-SP. COFESA - COMERCIAL FERREIRA SANTOS LTDA , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de…

Recurso - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - SÃO PAULO. INCIDENTE PROCESSUAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Processo n.°: 001XXXX-71.2016.8.26.0127…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2007698 CE 2022/0172906-4

RECURSO ESPECIAL Nº 2007698 - CE (2022/0172906-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2003979 CE 2022/0149431-9

RECURSO ESPECIAL Nº 2003979 - CE (2022/0149431-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, com respaldo na alínea "a" do permissivo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1997444 PE 2022/0105187-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1997444 - PE (2022/0105187-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por CHRISTIANE DE ATHAYDE NUNES CABRAL E OUTROS, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, …

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Clube de Beneficios e Proteção Bem Protege

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE CATANDUVA - ESTADO SÃO PAULO. , brasileiro, motorista, portador do RG, 22. , inscrito no CPF n° , residente e domiciliado a , e PANTINI ,…

Andamento do Processo n. 1999994 - Recurso Especial - 30/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1999994 - PE (2022/0125917-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RECORRIDO : NILZA FERREIRA LEITE RECORRIDO : NILZO…

Andamento do Processo n. 105XXXX-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - 30/06/2022 do TJSP

Processo 105XXXX-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Maura Teresinha Jakymiu - - Rosicleia Aparecida Jakimiu e…

Página 68 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2022

Certidão supra: Manifeste-se o exequente.No silêncio, tornem conclusos. . - ADV: MARCEL MOROPO DE OLIVEIRA (OAB 470590/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP) Processo 104XXXX-66.2022.8.26.0100 -…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1a Vara Judicial da Comarca de Guararapes, Estado de São Paulo. , brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade, com RG/SP n° ,…