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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074875196 RS

WMMP Nº 70074875196 (Nº CNJ: 0251634-51.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. usucapião. bens imóveis. REDISCUSSAO. PREQUESTIONAMENTO. Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074714700 RS

PCDP Nº 70074714700 (Nº CNJ: 0235585-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE COBRANÇA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇAO DO PROCESSO. NEGLIGÊNCIA DA PARTE OU

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074838384 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70074838384 (Nº CNJ: 0247953-73.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISAO E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES. AÇAO DEMARCATÓRIA. COISA JULGADA. BEM DE

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 809563 SP 2015/0285263-9

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.563 - SP (2015/0285263-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : JOAO FERNANDO TERRABUIO DE BARROS EMBARGANTE : ANA JULIA TERRABUIO DE BARROS REPR. POR : ELAINE CRISTINA TERRABUIO EMBARGANTE : ORLANDO TERRABUIO - SUCESSAO ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO ZEM P...

Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

fls. 221/223(21/09/17), diga o exequente se houve o efetivo cumprimento, em 10 dias, consignando-se que no silêncio será presumido o cumprimento do acordo e o feito será extinto.Sem prejuízo, diante

Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Lopes Carrenho - - Cristiano Torres Bertachini - - Sandriny Torres Bertachini - - Andresa Torres Bertachini de Azevedo - Ante a impossibilidade de cadastramento pelo sistema SAJ, a habilitação de

Pg. 2343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

No que se refere à questão do falecimento de um dos autores em 06.05.2011, verifico que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelo tribunal de origem. Com efeito, o

Pg. 6. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

FEDERAL. REAJUSTE. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. Agravo regimental

Pg. 661. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FALECIMENTO DE UM DOS DEVEDORES. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA.

Pg. 675. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

0001685-48.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201021610 AUTOR: LUZINETE ELIAS DE SOUZA (MS021618 - CARLOS EVANDRO DE CARVALHO ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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