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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

Andamento do Processo n. 0000514-58.2013.8.26.0240 - Ação Popular - 24/07/2017 do TJSP

Processo 0000514-58.2013.8.26.0240 (024.02.0130.000514) - Ação Popular - Atos Administrativos - Alberto de Camargo Taveira - Município de Iepe - - Sebastião Daniel Celestrino - - Rogerio Ferreira

Pg. 1471. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

45683/SP) Processo 0028825-72.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ualisson Ribeiro da Furtuna - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Implantou-se o

Pg. 51. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

para os Cálculos na Justiça Federal, de acordo com a resolução nº 267, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal, com a ressalva de que, no que tange ao índice de atualização

Pg. 1497. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Macaé, 11 de julho de 2017. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) P/MARCOS OX XIMENES P/DIRETOR SECRETARIA E EXERCÍCIO EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo

Pg. 1515. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Processo nº: 0026985-93.2017.4.02.5116 (2017.51.16.026985-2) Classe: EXECUÇÃO FISCAL Partes: FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JO O HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET.) x ABRA O STUTZ MORAES Valor da causa:

Pg. 1520. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (ADVOGADO: JUSSARA FILARDI DA SILVA.) x MARLENE MACHADO POSSIDONIO Valor da causa: 1.160,74 Data da conclusão: 11/07/2017 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 0454821-8 do dia 20/07/2017 do DJPE

PROCESSO n° 0454821-8 (Agravo de Instrumento) AGRAVANTE: LUCIA MARIA WALTER DE FREITAS AGRAVADOS: ADELMO JOSÉ CARNEIRO LEÃO E OUTROS RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DECISÃO TERMINATIVA

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

Esclareço, por oportuno, que a decisão interlocutória originária, contra a qual a agravante deveria se insurgir, foi proferida em 04/02/2016 (fls. 50 dos autos, id nº 9667672), conforme atesta o

Andamento do Processo n. 0060742-81.1983.8.26.0100 - 19/07/2017 do TJSP

Processo 0060742-81.1983.8.26.0100 (000.83.060742-9) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.F.A. - D.M.A. - Vistos.Cuida-se de execução de título judicial débito alimentar, cuja

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

- Transbrasil Sa Linhas Aereas - Vistos.À vista dos documentos apresentados e do mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de fls.01/05 e mando que se inclua o crédito habilitado por FLÁVIA

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