Art. 228, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 00016576320165100017 DF

). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada... DE ARAUJO ANTUNES LOPES - OAB: DF0047999 EMENTA AÇAO AJUIZADA EM MOMENTO …

Página 290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo

Página 301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção …

Página 313 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na …

Página 324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

em decretação de nulidade (arts. 249, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único..., do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso …

Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... legal invocando, para tanto, a Súmula n.º 357, do c. TST e transcrevendo a …

Página 347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 02009960920168090137

o valor que possam merecer. Inteligência do artigo 405 , § 4º, do Código de Processo Civil e artigo 228 , parágrafo único.... ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 5897620145090017

ele conhece (art. 228 , § 1º , CC ), tendo em vista que não foram colhidos depoimentos de outras pessoas. Destarte, declara... , inciso II , da Constituição Federal . - violação da (o) Código Civil

Página 22458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 1 de Março de 2019

Reclamada (art. 228, parágrafo único, do Código Civil: -Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam... indeferir provas inúteis, consoante o artigo 370, caput e parágrafo único, do …