Art. 228, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 00016576320165100017 DF

). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada... DE ARAUJO ANTUNES LOPES - OAB: DF0047999 EMENTA AÇAO AJUIZADA EM MOMENTO …

Página 290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo

Página 301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na acepção …

Página 313 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 18 de Julho de 2019

, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... de que as demais empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico, na …

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em decretação de nulidade (arts. 249, § 1º, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único..., do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso …

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, do CPC e 794 da CLT). Ofensa aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414... legal invocando, para tanto, a Súmula n.º 357, do c. TST e transcrevendo a …

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aos arts. 829 da CLT, 228, IV, parágrafo único, do Código Civil e 405, §§ 3º e 4º, e 414 do CPC não configurada. Recurso... ao mesmo grupo econômico, na acepção do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 02009960920168090137

o valor que possam merecer. Inteligência do artigo 405 , § 4º, do Código de Processo Civil e artigo 228 , parágrafo único.... ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00253159820165240091

discutidos nestes autos. Por esses motivos, rejeito a contradita, com base no art. 228, IV, §1º, do Código Civil. Protestos... aplicar o texto frio da lei processual civil e fechar os olhos para a …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo De Instrumento : AI 407220176260189 Mongaguá/SP 28412018

-A do Código Eleitoral , bem como a violação aos arts. 405 e 447 , § 5º, do Código de Processo Civil e 228 , § 1º , do Código... e 228, § 1º do Código Civil , ante a qualificação do depoente Allan …