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27 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Andamento do Processo n. 0000364-88.2015.5.06.0022 - RO - 09/06/2017 do TRT-6

a algum pleito (...)" Segundo o artigo 228 , V , do Código Civil (Lei 10.406 /2002) não podem ser admitidos..., por consangüinidade, ou afinidade. E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil...Andamento do Processo n. 0000364-88.2015.5.06.0022 - RO - 09/06/2017 do T...

Andamento do Processo n. 0000364-88.2015.5.06.0022 - RO - 09/06/2017 do TRT-6

, V , do Código Civil (Lei 10.406 /2002) não podem ser admitidos como testemunha os cônjuges, os ascendentes... sobre algo que a prova documental já não demonstrasse comportar procedência a algum pleito (...)" Segundo o artigo 228... com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo ...

Andamento do Processo n. 0000364-88.2015.5.06.0022 - RO - 09/06/2017 do TRT-6

o artigo 228 , V , do Código Civil (Lei 10.406 /2002) não podem ser admitidos como testemunha os cônjuges, os ascendentes.... E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo...Andamento do Processo n. 0000364-88.2015.5.06.0022 - RO - 09/06/2017 ...

Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/06/2017

demonstrasse comportar procedência a algum pleito(...)" Segundo o artigo 228, V, do Código Civil (Lei 10.406/2002) não podem... de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade. E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente... até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualqu...

Pg. 794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/06/2017

não demonstrasse comportar procedência a algum pleito(...)" Segundo o artigo 228, V, do Código Civil (Lei 10.406/2002) não... de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade. E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for... parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer...

Pg. 801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/06/2017

(...)" Segundo o artigo 228, V, do Código Civil (Lei 10.406/2002) não podem ser admitidos como testemunha os cônjuges.... E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo... de nulidade, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 7...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3648820155060022

o artigo 228 , V , do Código Civil (Lei 10.406 /2002) não podem ser admitidos como testemunha os cônjuges, os ascendentes.... E ainda, de acordo com o art. 829 da CLT "A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 983721 MG 2016/0243532-2

do art. 228 , IV e V , do Código Civil vigente (CC⁄1916, art. 1.650), não podem ser admitidos como testemunhas... todas as formalidades legais inerentes à forma com que se deve elaborar um testamento. O Código Civil de 1916 , em seu artigo... previsto pelo Código Civil de 1916 , em seus artigos 1.632 e seguintes. Vale...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 412141 RJ 2013/0348477-8

dos artigos 228 , V , do Código Civil e 585 do Código de Processo Civil de 1973 , ao argumento de que uma das testemunhas... dos artigos 228 , V , do Código Civil e 585 do Código de Processo Civil de 1973 , ao argumento de que uma das testemunhas..., nos termos do artigo 228 do Código Civil e 142 do Código Civil revog...

Pg. 6882. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2017

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de maio de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (6932) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 412.141 - RJ

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