Art. 228, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Andamento do Processo n. 1027528-44.2018.8.26.0007 - Apelação Cível - 25/10/2019 do TJSP

IMPEDIDA (CC/02, ART. 228, V) ISSO NÃO CONFIGURA ELEMENTO CAPAZ DE MACULAR A HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JURISPRUDÊNCIA DO STJ..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Página 2059 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2019

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ingrid Morais de Sousa..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Página 939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 10 de Outubro de 2019

, valendo aqui destacar que o impedimento legal é até o terceiro grau, nos termos do art. 228, V, do Código Civil, c..., nos termos do artigo 818 da CLT e artigo 373, inc. I do CPC subsidiário, …

Página 944 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 10 de Outubro de 2019

que o impedimento legal é até o terceiro grau, nos termos do art. 228, V, do Código Civil, c.c. o art. 405, § 2º, inciso..., caracterizada por uma amizade sólida e intima e pode, sim, gerar …

Página 948 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 10 de Outubro de 2019

. 228, V, do Código Civil, c.c. o art. 405, § 2º, inciso I, enquanto que o primo é parente em quarto grau. Entretanto... suspeição, nos termos do C. Civil, art. 228, IV, c.c. o art. 405, § 3º, I, do …

Página 2678 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

. Pois bem. O artigo 228, inciso V, do Código Civil dispõe que não pode ser admitido como testemunha o colateral até o 3º... grau das partes. E o artigo 447, §2º, inciso I, do CPC prevê o …

Página 2680 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

da recorrente que também é irmão do autor. Pois bem. O artigo 228, inciso V, do Código Civil dispõe que não pode ser... admitido como testemunha o colateral até o 3º grau das partes. E o artigo

Andamento do Processo n. 0008654-30.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/10/2019 do TJSP

228, inciso V, do Código Civil e 447, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias...Andamento do Processo n. 0008654-30.2019.8.26.0577 - Procedimento do …

Página 2294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

e danos (art. 52, inc. V da Lei 9.099/95, última parte). Em sendo assim, e tendo em conta as demais circunstâncias.... Indefiro o pedido de fl. 62, pois o ascendente é impedido de depor como …

Andamento do Processo n. 0294703-23.2013.8.21.0001 - 25/09/2019 do TJRS

INSTRUMENTAIS (ART. 462 CC ART. 215, 1º CC) OU, EM CASO CONTRÁRIO, COM O IMPEDIMENTO LEGAL DO ART. 228, V, CC, OFICIE... EM NOME DOS INVENTARIADOS. INTIMEM-SE. Foro Central Foro Central - 2ª Vara …