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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

Inteiro Teor. : 253159820165240091

minimamente dos fatos ora discutidos nestes autos. Por esses motivos, rejeito a contradita, com base no art. 228, IV, §1... não há como simplesmente aplicar o texto frio da lei processual civil e fechar os olhos para a realidade que cerca...º, do Código Civil. Protestos. De todo modo, o testemunho será cotejado com as...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 231378920128190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

" de não terem interesse no resultado do litígio (art. 228, IV do Código Civil) e assinado por um representante que assina... do art. 28, da Lei 10.931/2004). Além disso, basta uma simples análise daquele documento para se constatar que foram... do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Agravo de Instru...

Pg. 4080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

qual considero-o mero informante do juízo (artigo 228 , IV , do Código Civil ).Aos Autores incumbem provar os fatos constitutivos.... 487 , I , do Novo Código de Processo Civil ).Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099 /95). Para... - LOGHAR LOGISTICS - Vistos.Dispensado o relatório, na forma do a...

Pg. 1013. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/06/2017

dos fatos ora discutidos nestes autos. Por esses motivos, rejeito a contradita, com base no art. 228, IV, §1º, do Código... como simplesmente aplicar o texto frio da lei processual civil e fechar os olhos para a realidade que cerca a situação... Civil. Protestos. De todo modo, o testemunho será cotejado com as demais ...

Pg. 1016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/06/2017

dos fatos ora discutidos nestes autos. Por esses motivos, rejeito a contradita, com base no art. 228, IV, §1º, do Código Civil... como simplesmente aplicar o texto frio da lei processual civil e fechar os olhos para a realidade que cerca a situação vivenciada... DE TRABALHO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DANO MORAL PO...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208245120135040401

art. 228 , inciso IV , do Código Civil , caracterizando-se a hipótese de suspeição, não decorrendo... caracteriza, frente às disposições do inciso IV , do art. 212 do Código Civil , o interesse da autora nos destinos da demanda... Código de Processo Civil - Lei . 13.105 /2015 -, em vigor desde 18.03.2016, revogou o ...

Inteiro Teor. : ARR 203517420135040204

" . Indica violação dos arts. 228 , IV , do Código Civil , 447 , § 3.º , II , do CPC/2015 , 794 da CLT e 5.º, LV.... APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105 /2015). MULTA DO ARTIGO 477 , § 8.º , DA CLT . REVERSÃO... (art. 83 do RITST). Na análise dos presentes Recursos, serão consideradas as alterações...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 983721 MG 2016/0243532-2

do art. 228 , IV e V , do Código Civil vigente (CC⁄1916, art. 1.650), não podem ser admitidos como testemunhas... todas as formalidades legais inerentes à forma com que se deve elaborar um testamento. O Código Civil de 1916 , em seu artigo... previsto pelo Código Civil de 1916 , em seus artigos 1.632 e seguintes. Vale...

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/05/2017

/ INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO Alegações: - violação ao art. 5º, LV, da CF. - violação aos arts. 228...Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/05/2017 RESPONSABILIDADE CIVIL... DO EMPREGADOR / EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RES...

Pg. 6121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/05/2017

, devido ao interesse comum de ambos (CC, arts. 228, inciso IV, e NCPC, 447, §4º, inciso IV). De qualquer modo, pela prova... processual (CLT, art. 765, e NCPC, arts. 371 e 447, §4º). Entretanto, a análise cautelosa dos fatos ocorridos é... assinados pelo trabalhador. Ao contrário, os §§ 1º e 2º, do art. 74, da CLT, as...

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