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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

Pg. 427. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

DE QUALQUER FATO CONCRETO QUE POSSA CONFIGURAR O INTERESSE NO LITÍGIO. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 228 , IV , DO CÓDIGO CIVIL... CONCRETO QUE POSSA CONFIGURAR O INTERESSE NO LITÍGIO. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 228 , IV , DO CÓDIGO CIVIL . HIGIDEZ... existente no julgado, como determina o legislador no art. 1....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40457020128240038 Joinville 0004045-70.2012.8.24.0038

CONCRETO QUE POSSA CONFIGURAR O INTERESSE NO LITÍGIO. NAO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 228, IV, DO CÓDIGO CIVIL. HIGIDEZ... ou impedida (art. 228, IV, do Código Civil). Como bem leciona Humberto Theodoro Júnior, o interesse "há de apresentar... pelo princípio da tipicidade e da taxatividade, estão previstos no rol do a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40526220128240038 Joinville 0004052-62.2012.8.24.0038

CONCRETO QUE POSSA CONFIGURAR O INTERESSE NO LITÍGIO. NAO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 228, IV, DO CÓDIGO CIVIL. HIGIDEZ... ou impedida (art. 228, IV, do Código Civil). Como bem leciona Humberto Theodoro Júnior, o interesse "há de apresentar... pelo princípio da tipicidade e da taxatividade, estão previstos no rol do a...

Apelação Cível: AC 40457020128240038 Joinville 0004045-70.2012.8.24.0038

DA REGRA DO ART. 228, IV, DO CÓDIGO CIVIL. HIGIDEZ DO TÍTULO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO PARA...

Apelação Cível: AC 40526220128240038 Joinville 0004052-62.2012.8.24.0038

DA REGRA DO ART. 228, IV, DO CÓDIGO CIVIL. HIGIDEZ DO TÍTULO. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. PROCESSO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO PARA...

Andamento do Processo n. 0002305-21.2008.8.05.0079 - Anulatoria - 13/12/2017 do TJBA

disponível". Que a testemunha que assinou a rogo pelo testador estava impedida por força do art. 228, IV, do Código Civil... do testador, embora classificando-a como "testemunha" e invocando o disposto no artigo 228,IV, do C.C., que, a bem... do testador em ação de inventário proposta pela mesma, não sendo obedecidos ...

Pg. 54. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2017

a rogo pelo testador estava impedida por força do art. 228, IV, do Código Civil, pela intimidade com o mesmo, uma vez..., a intimação dos requerentes, para querendo, apresentarem réplica, veio aos autos a petição de pgs. 207/228, em nome... de substituição da página que versa sobre a disposição patrimonial. Que dispõe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172933 RS 2017/0236432-3

recorrente alegou negativa de vigência aos artigos 228, IV, do Código Civil; e 784, III, do novo Código de Processo Civil, visto... de Justiça firmou-se no sentido de que "malfere o art. 142, IV, do Código Civil, desqualificando o título executivo... desta Corte, "malfere o art. 142, IV, do Código Civil, desqualifican...

Andamento do Processo n. 2017/0236432-3 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

.” Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alegou negativa de vigência aos artigos 228, IV, do Código Civil; e 784, III... e 8.849/DF). 3 - É certo que, segundo o entendimento desta Corte, "malfere o art. 142, IV, do Código Civil, desqualificando..., a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou...

Pg. 7101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

, IV, do Código Civil; e 784, III, do novo Código de Processo Civil, visto que a assinatura de título executivo... EM QUE CONHECIDO, NEGAR PROVIMENTO.” Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alegou negativa de vigência aos artigos 228...

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