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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059895 SP 2017/0039314-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO(S) - SP210507 AGRAVADO : PAULO SERGIO BONISSONI AGRAVADO : GIRLENE APARECIDA STOIANOVI BONISSONI AGRAVADO : PURILUB TRANSPORTE E P...

Andamento do Processo n. 2017/0039314-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO TADEU LUSVARGHI BAGGIO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO E OUTRO

Pg. 4820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Publique-se. Brasília (DF), 22 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (3377) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.895 - SP (2017/0039314-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : EDUARDO

Pg. 4821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

intermediado que foi quitada através de imóveis dados em pagamento. É o relatório. Decido. Na hipótese, cumpre salientar que o recurso será examinado à luz do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos

Andamento do Processo n. 1000361-55.2016.5.02.0261 - RO - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000361-55.2016.5.02.0261 Relator SIMONE FRITSCHY LOURO RECORRENTE DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO EDSON DE MENEZES SILVA (OAB: 315703/SP) ADVOGADO ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB:

Andamento do Processo n. 1000361-55.2016.5.02.0261 - RO - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000361-55.2016.5.02.0261 Relator SIMONE FRITSCHY LOURO RECORRENTE DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO EDSON DE MENEZES SILVA (OAB: 315703/SP) ADVOGADO ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB:

Andamento do Processo n. 1000361-55.2016.5.02.0261 - RO - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000361-55.2016.5.02.0261 Relator SIMONE FRITSCHY LOURO RECORRENTE DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO EDSON DE MENEZES SILVA (OAB: 315703/SP) ADVOGADO ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB:

Pg. 9689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

2.1. Contradita da testemunha. Troca de favores. Insiste a recorrente no acolhimento da contradita da única testemunha do reclamante por troca de favores. Pois bem. O acolhimento de contradita de

Pg. 9693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

2.1. Contradita da testemunha. Troca de favores. Insiste a recorrente no acolhimento da contradita da única testemunha do reclamante por troca de favores. Pois bem. O acolhimento de contradita de

Pg. 9697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

2.1. Contradita da testemunha. Troca de favores. Insiste a recorrente no acolhimento da contradita da única testemunha do reclamante por troca de favores. Pois bem. O acolhimento de contradita de

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