Inciso III do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Roberval Júnior, Professor
há 8 meses

Diferença entre Ata Notarial e Escritura Pública.

fato, por analogia ao disposto no art. 228, III, do Código Civil. E aqui não se trata do tabelião ser desprovido... dos tabeliães, seria dispensável a competência que lhes foi atribuída no artigo

A capacidade civil da pessoa com deficiência e as lacunas a serem preenchidas pela legislação para a prática dos atos notariais e registrais.

INTRODUÇÃO Esse trabalho de curso aborda os principais aspectos da capacidade civil com o advento da Lei nº 13.416 de 6 de Julho de 2015. A busca pela igualdade da pessoa natural quanto aos direitos…
Daniela Coelho, Advogado
há 3 anos

Descompliando o direito civil - PROVAS

Tamanha importância das provas, interessa tanto ao direito material (civil, penal,...) quanto ao direito processual (processual civil, processual penal,...) O Art. 212, trás em seus incisos os meios…

A discriminação Lícita e ilícita aos deficientes

Autores: Ayslan Quinteiro Torezani1 Djane Campos Sarno Pereira2 Flávio Roberto Pereira3 João Vitor Vasco Nascimento4 Júlio César Carminati Simões5 Wanderley Jose Sobrinho6 R esumo: A discriminação ao…