Inciso III do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 1367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

M.E.S.L. - A parte autora já manifestou expressamente seu desejo de não mais estar interessado na audiência de conciliação ou mediação. Assim, deixo de redesignar tal audiência, ou de enviar os autos…

Página 1458 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da L…

Página 1568 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2020

o que, no silêncio, tornarão ao arquivo (art. 186, § único, NSCGJ). - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP) Processo 1004983-17.2018.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de…

Página 1221 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2020

os incisos II e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228... do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146: Art. 3o São …

Página 1024 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2020

1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova.... A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os incisos II e II…

Página 1433 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II... na norma do artigo 747, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, …

Página 2303 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2020

do Novo CPC, estando em termos a petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar, encaminhem-se os autos ao CEJUSC local, que designará audiência, a se realizar com antecedência mínima de…

Página 1240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

curatela. Ocorre que tal Diploma legal não comporta aplicação, por não ter obedecido a Norma Geral de Redação e Confecção de Leis oriundas do Poder Legislativo Nacional e ainda é inconstitucional…

Página 1093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

legitimidade da parte autora para requerer a interdição, pois é filha da parte interditanda (fls. 13/15). Trata-se inequivocamente de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na norma do artigo…

Página 1252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

que: “MENOR - Guarda - Modificação - Inadmissibilidade - Não comprovação de desregramento da conduta da mulher - Atenção ao interesse e bem do filho, não ao sentimento dos pais ou às suas condições…