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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Artigo 264 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1630 RJ 2018/0202843-4

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.630 - RJ (2018/0202843-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE : VALDIR ALVES VIEIRA - ESPÓLIO REPR. POR : LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA - INVENTARIANTE ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS ASSAD BICUDO - RJ100248 MURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 REQUERIDO : RISETE MONTENEGRO VIEIRA -...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333 AGRAVADO : BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E COSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO : JULIANE R. BENEZ DE CARVALHO - SP135221 DECISAO Vistos, etc....

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 49933120084036000 MS

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ART. 520, VII, CPC/73. EFEITO SUSPENSIVO INCABÍVEL. TRANSFERÊNCIA À RESERVA REMUNERADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 97, §4º, "A", DA LEI Nº 6.880/90. FATO SUPERVENIENTE. CONSIDERA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1112543 SP 2017/0130172-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.543 - SP (2017/0130172-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MUDAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ADVOGADOS : FABIANA XAVIER SILVA E OUTRO(S) - SP337413 CRISTIANO SILVA COLEPICOLO E OUTRO(S) - SP291906 RAFAEL MILEN MITCHELL - SP349163 AGRAVADO : MARTA ROSA PARI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171156 PR 2017/0222040-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.156 - PR (2017/0222040-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CESUNE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA ESPERANCA LTDA - EPP ADVOGADO : LEANDRO JOSÉ GODINHO - PR045668 AGRAVADO : FERNANDO JACOMINI AGRAVADO : ADRIELLE FERNANDA RICHARDELLI AGRAVADO : WALLAS BARROS AL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1208881 SP 2010/0154767-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.881 - SP (2010/0154767-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO ADVOGADOS : SÍLVIA ZEIGLER E OUTRO(S) - SP129611 ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441 RECORRIDO : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRAO PIRES PROCURADOR : LUDGARD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1392258 RS 2013/0243798-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.258 - RS (2013/0243798-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MIGUEL FERREIRA MACHADO ADVOGADO : CLODOMIRO PEREIRA MARQUES - RS052578 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regio...

APELAÇÃO: APL 675617920138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 10 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NA FORMA DO ARTIGO 932, IV, DO CPC. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MAJORAÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA PELAS PORTARIAS 038/86 E 045/86, QUANDO VIGENTE O CONGELAMENTO DE PREÇOS INSTITUÍDO PE- LO PLANO CRUZADO. 1. Rejeição da prelimina...

RECURSO DE REVISTA: RR 2096005120075020029

RECURSO DE REVISTA 1 - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. POSSIBILIDADE. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. O auditor fiscal do trabalho, no exercício da atividade administrativa de fiscalização que lhe é inerente, detém a ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1095826 GO 2017/0100563-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.826 - GO (2017/0100563-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ALCIONE MANOEL DA COSTA ADVOGADO : ALCIONE MANOEL DA COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF033491 AGRAVADO : ROBSON FELIX DE SA SILVA AGRAVADO : ALINE MARAES CERQUEIRA ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS DANTAS E OUTRO(S)...

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