Inciso IV do Artigo 30 da Constituição Federal de 1988

, a , da Constituição Federal , a parte recorrente alega violação aos arts. 2º ; e 30 , I , II , III e IV , da Carta da Republica.../88 , c/c art. 1.035 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 …

exerceu funções de motorista de transporte escolar (fl.2). O artigo 7º , XXIII , da Constituição Federal prevê o pagamento... que a mesma Constituição assegura aos Municípios (artigo 29), é …

, a , da Constituição Federal , a parte recorrente alega violação aos arts. 2º; e 30 , I , II , III e IV , da Carta... Federal , a parte recorrente alega violação aos arts. 2º; e 30 , I , II , III …

, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega violação aos arts. 2º; e 30, I, II, III e IV, da Carta da República. Sustenta... subjetivos da causa, conforme exigência constitucional, …

. 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega violação aos arts. 2º; e 30, I, II, III e IV, da Carta... que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, conforme exigência …

serviços na área da educação infantil, em CEI municipal, cuja responsabilidade é da municipalidade, conforme art. 30 , IV..., estritamente à mencionada Lei 8.666 /93, editada com o escopo de …

"- artigo 30 , inciso V , da Constituição Federal . A organização pressupõe a edição das normas atinentes não apenas à.... A competência distrital é própria e encontra respaldo no artigo 30 , inciso …

do quanto estatuído no artigo 5º, inciso II, bem como no artigo 175, ambos da Constituição Federal. 5. Ao determinar... pré-questionamento (artigos 30, V e 149-A, da Constituição Federal; 2º e 3º …

do artigo 30, IV, da Constituição Federal, podendo ser estabelecida contribuição para custeio de serviço de iluminação... públicos, em exegese do quanto estatuído no artigo 5º, inciso II, bem como …

conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 66... domiciliados nos municípios de que trata o art. 1º. Parágrafo único. A …