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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 250. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

28/29). O laudo médico veio aos autos (fls. 43/47). O órgão do Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido (fls. 56/58). É o relatório. Decido. Aos dizeres do perito (fls. 47), (a)

Andamento do Processo n. 2010/0184337-0 - Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

(4247) RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.432 - RN (2010/0184337-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ROSSINI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS : DJAMIRO ACIPRESTE MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO

Pg. 5372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

ofendido a legislação mencionada, sob pena de atrair os comandos da Súmula 284 do STF. 2. É inviável o acolhimento da pretensão recursal quando a alteração das premissas fático-probatórias

Pg. 262. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2016

afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumare, aos 09 de junho de 2016. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0009035-74.2007.8.26.0604 O(A) MM. Juiz(a) de

Pg. 268. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2016

2ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSINA PEREIRA DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA - PROCESSO Nº1005097-73.2015.8.26.0604. O

Pg. 390. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumare, aos 01 de abril de 2016. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROBSON LEANDRO PEREIRA, REQUERIDO POR GENI ALVES

Pg. 244. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2016

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ROBSON LEANDRO PEREIRA, REQUERIDO POR GENI ALVES NASCIMENTO - PROCESSO Nº1005740-31.2015.8.26.0604. O MM. Juiz de Direito da

Andamento do Processo n. 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.G.B. - S.C.G. - VISTOS etc.Trata-se de ação de interdição que FÁTIMA APARECIDA GONÇALVES BRITTO move no interesse e em face

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

Processo 1001387-93.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.T.G. - Ante a declaração de fls. 05, concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade judicial,

Pg. 255. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2016

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS MELO, REQUERIDO POR ROSA MARIA MELO - PROCESSO Nº1003785-62.2015.8.26.0604. O MM. Juiz de Direito da 2ª

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