Art. 228, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Página 1240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos.... A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os incisos II

Página 1093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos...-se inequivocamente de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na …

Página 1252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos... Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil

Andamento do Processo n. 1001709-45.2018.8.26.0318 - Interdição - 26/07/2019 do TJSP

1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos em geral... de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na norma do artigo

Página 1295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos... Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil

A capacidade civil da pessoa com deficiência e as lacunas a serem preenchidas pela legislação para a prática dos atos notariais e registrais.

incapazes mencionados no art. 1.767 do Código Civil, com as modificações introduzidas pela referida Lei n. 13.146/2015..., o qual cessaria à medida que se fossem adaptando à civilização do …

Página 96 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2018

e III do art. 228 do Código Civil foram revogados expressamente pelo art. 123, inciso III, da Lei Federal 13.146, de 07-07... os atos da vida civil somente os menores de 16 anos (os incisos I, II e …

Página 93 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2018

os menores de 16 anos (os incisos I, II e II do art. 3º do Código Civil foram revogados pela Lei 13.146 de 2015... B -questão 32; PROVA C - questão 5; e PROVA D - questão 13 . Justamente porque os i…

Andamento do Processo n. 1002257-70.2018.8.26.0318 - Interdição - 09/11/2018 do TJSP

do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula... relativamente incapazes para os atos da vida civil, pois foram …

Página 1332 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2018

do artigo 228 , o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III... quando modifica e revoga artigos do Código Civil . Explico. O artigo 1º …