Art. 228, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
e III do art. 228 do Código Civil foram revogados expressamente pelo art. 123, inciso III, da Lei Federal 13.146, de 07-07... os atos da vida civil somente os menores de 16 anos (os incisos I, II e II do art. 3º do Código Civil foram revogados pela Lei...; PROVA C - questão 6; e PROVA D - questão 14 . O art. 198, inci...
os menores de 16 anos (os incisos I, II e II do art. 3º do Código Civil foram revogados pela Lei 13.146 de 2015... B -questão 32; PROVA C - questão 5; e PROVA D - questão 13 . Justamente porque os incisos II e III do art. 228 do Código... Civil foram revogados expressamente pelo art. 123, inciso III, da Lei Federal 13...
do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula... relativamente incapazes para os atos da vida civil, pois foram revogados os incisos II e III do artigo 3º do Código Civil... a expressão do que a contida no revogado artigo 5º, inciso II d...
do artigo 228 , o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III... quando modifica e revoga artigos do Código Civil . Explico. O artigo 1º da Lei Complementar 95 /98 diz que a elaboração, a redação... ou tratar de mais de um objeto. Mas não é só. A Lei 13.146 v...
com Deficiência revogou os incisos II e III do artigo 228 do Código Civil e incluiu o parágrafo segundo nesse mesmo artigo..., sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. A lei optou por revogar os dois incisos do artigo 228..., penal,...)quanto ao direito processual (processual civil, processual ...
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