Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os menores de dezesseis anos;

Inteiro Teor. : RTSum 1870620145230146

RELATÓRIO Ação: A parte autora expôs os fatos do presente dissídio, os pedidos e o(s) documento(s) contestados. Resposta/Impugnação: A parte ré expôs os fatos impeditivos, modificativo e extintivos

Inteiro Teor. Apelação: APL 1194299420108050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação nº 0119429-94.2010.8.05.0001 Foro de

Pg. 109. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

II - ATOS II - ATOS A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA ATO NORMATIVO 998/2016, DE 05-12-2016 (Protocolado n. 101.126/2016) Confere aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo,

Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, de instituições de ensino superior, oficiais ou reconhecidas. Art. 3º. Este Ato Normativo

Andamento do Processo n. 1007978-94.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - 27/09/2016 do TJSP

Processo 1007978-94.2015.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Luiz Fernando Guimarães Guerrero e outro - Ana Paula Rosemary Heinrichs Chang - - IRACEMA HEINRICHS - Vistos.O novo Código

Pg. 3026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

outro - Ana Paula Rosemary Heinrichs Chang - - IRACEMA HEINRICHS - Vistos.O novo Código de Processo Civil, tal qual o anterior, permite o depoimento de testemunhas menores em caso de necessidade

Andamento do Processo n. 2010/0184337-0 - Recurso Especial - 23/06/2016 do STJ

(4247) RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.432 - RN (2010/0184337-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ROSSINI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS : DJAMIRO ACIPRESTE MAYARA TEIXEIRA LAURENTINO

Pg. 5372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/06/2016

ofendido a legislação mencionada, sob pena de atrair os comandos da Súmula 284 do STF. 2. É inviável o acolhimento da pretensão recursal quando a alteração das premissas fático-probatórias

Andamento do Processo n. 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1001392-52.2015.8.26.0318 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.G.B. - S.C.G. - VISTOS etc.Trata-se de ação de interdição que FÁTIMA APARECIDA GONÇALVES BRITTO move no interesse e em face

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2016

Processo 1001387-93.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.T.G. - Ante a declaração de fls. 05, concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade judicial,

×