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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 228, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os menores de dezesseis anos;

Andamento do Processo n. 1002460-66.2017.8.26.0318 - Interdição - 18/12/2017 do TJSP

1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos em geral... a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146:”Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer... (artigos 1.747, inciso I, 1.774 e 1.781 do Código Civil).Isso que...

Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo 114 da Lei 13.146:”Art. 3o São absolutamente..., do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768,...

Andamento do Processo n. 1001753-98.2017.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 05/12/2017 do TJSP

I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria... de incapacidade laborativa.Como relativamente incapaz (artigo 4º , inciso III , do Código Civil , na redação dada pela Lei 13.146... ), ele é apenas assistido pelo seu representante legal (artigos 1.747 ...

Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2017

I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa... 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil... e revoga artigos do Código Civil.Explico.O artigo 1º da Lei Complementar 95/98 diz...

Andamento do Processo n. 1000763-10.2017.8.26.0318 - Interdição - 24/11/2017 do TJSP

228 , o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula..., e não faz coisa julgada (vide artigo 504 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 ). Não faz parte do pedido... do artigo 747 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 , combinado...

Andamento do Processo n. 1005473-10.2016.8.26.0318 - Tutela e Curatela - 24/11/2017 do TJSP

, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula... ou fundamentação, e não faz coisa julgada (vide artigo 504 , inciso I , do Código de Processo Civil de 2015 ). Não faz parte... , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 , combinado com o arti...

Pg. 1293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos... de Processo Civil de 2015 , combinado com o artigo 1.768 , inciso II , do Código Civil .Primeiro, devo fazer um aparte para... das leis obedecerão ao nela disposto.E continua seu artigo 7º , capu...

Pg. 1304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos em geral... DE MÉRITO, nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Novo Código de Processo Civil .Ocorrendo a hipótese prevista no... de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na norma do artigo 74...

Andamento do Processo n. 1003855-30.2016.8.26.0318 - Interdição - 17/11/2017 do TJSP

228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula... (artigo 4º, inciso III, do Código Civil, na redação dada pela Lei 13.146), ele é apenas assistido pelo seu representante... legal (artigos 1.747, inciso I, 1.774 e 1.781 do Código Civil).Isso quer d...

Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II..., e incisos I e II, rezando o seguinte:”Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito... legitimidade na norma do artigo 747, inciso II, do Código de Processo Ci...

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