Art. 228, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - os menores de dezesseis anos;

Página 1240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

. A Lei 13.146 vai além, pois ainda revoga no seu artigo 123 os incisos II e III do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548... e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II …
Monique Peixoto, Estudante de Direito
há 3 meses

Da personalidade e da capacidade

Da personalidade e da capacidade O primeiro capítulo do Código Civil brasileiro de 2002 inicia-se com a temática... a capacidade de direito Civil e a capacidade de fato . A capacidade de direito …

Página 1093 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artig…

Página 1252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos... Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil

Andamento do Processo n. 1001709-45.2018.8.26.0318 - Interdição - 26/07/2019 do TJSP

1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos em geral...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artigo

Página 1295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019

do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à prova dos atos e fatos jurídicos...-se como ficou a redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pelo artig…

Andamento do Processo n. 1002257-70.2018.8.26.0318 - Interdição - 09/11/2018 do TJSP

do artigo 228, o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula... do artigo 747, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, …

Página 1332 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2018

do artigo 228 , o inciso I do artigo 1.548 e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e III... quando modifica e revoga artigos do Código Civil . Explico. O artigo 1º …
Daniela Coelho, Estudante
ano passado

Descompliando o direito civil - PROVAS

com Deficiência revogou os incisos II e III do artigo 228 do Código Civil e incluiu o parágrafo segundo nesse mesmo artigo..., sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. A lei

Página 298 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Outubro de 2018

Advogada : Sonia Regina Gugelmin (10980/SC) Advogada : Eunice Maria Selli (8003/SC) Advogada : Walkisse Garrozi Mascarenhas Passos (4991/SC) Agravado : Município de Balneário Camboriú Advogado :…