Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 262 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 262 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10289235420168260100 SP 1028923-54.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270066 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1028923-54.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Apelação: APL 16214096 PR 1621409-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PO...

Apelação: APL 15949612 PR 1594961-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 869172 MG 2016/0042677-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 869.172 - MG (2016/0042677-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : CASA MAIOR CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS : INEZ GONCALVES MEIRELES - MG143570 MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO - SP339563 LEONARDO GUIMARAES - MG070020N AGRAVADO : ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL ...

Inteiro Teor. : 97245320024036106

provimento à apelação, nos termos do artigo 932 , inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil . Publique-se. Intime... ofensa aos artigos 5º , inciso LIV , 37 , caput, da CF , 38 da LC 73 /93, 25 , parágrafo único , 40 , §§ 2º e 4º... da ocorrência da prescrição intercorrente. Determina o artigo 40 , § 4º , da...

Inteiro Teor. : 93451520024036106

provimento à apelação, nos termos do artigo 932 , inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil . Publique-se. Intime... ofensa aos artigos 5º , inciso LIV , 37 , caput, da CF , 38 da LC 73 /93, 25 , parágrafo único , 40 , §§ 2º e 4º... da ocorrência da prescrição intercorrente. Determina o artigo 40 , § 4º , da...

Inteiro Teor. : 15037397819974036114

apelação, nos termos do artigo 932 , inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil . Publique-se. Intime... intercorrente. Determina o artigo 40 , § 4º , da Lei n.º 6.830 /80 que, transcorrido o prazo quinquenal, após a suspensão... 262 do CPC /73), em razão da ausência de intimação sobre o arquivamento dos autos, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1022509120088060001 CE 0102250-91.2008.8.06.0001

nos então vigentes arts. 2º , 128 e 460 , do Código de Processo Civil de 1973 , que rezavam: Art. 2º . Nenhum juiz prestará... E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Conforme a regra insculpida no artigo 128 do Código de Processo Civil/73, atualmente...-se em flagrante afronta ao disposto nos então vigentes arts. ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 799098920118190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0079909-89.2011.8.19.0038 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1304414320098190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0130441-43.2009.8.19.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO

×