Art. 262 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075453381 RS

JMP Nº 70075453381 (Nº CNJ: 0309453-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação anulatória de contrato c/c restituição de indébito c/c indenização por dano moral…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1183841 SP 2017/0260108-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.841 - SP (2017/0260108-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 875464 BA 2016/0054248-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.464 - BA (2016/0054248-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS : PEDRO JOSÉ SOUZA DE …

Página 942 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1001438-61.2016.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Hitoci Kuriya - José Antonio Julio - Defiro o sobrestamento pelo prazo…

Página 4360 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

permissivo constitucional. Recurso Especial interposto em: 23/04/2015. Atribuído para o gabinete em: 25/08/2016. Ação: de execução por quantia certa, ajuizada pela agravante, em face de ALMIR CASTRO…

Página 4822 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação (e-STJ, fls. 175/180). Interpostas apelações por ambas as partes, o Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso das rés e negou…

Página 4823 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

de Justiça. 1) Do julgamento extra petita Da leitura dos autos, verifica-se que os arts. 2º, 128, 262, 293, 333, I, 460 e 515 do CPC/73, indicados para defesa do tema, não foram objeto de apreciação…

Página 48 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Outubro de 2017

não pode ser alegada, pois foram realizadas diversas reuniões com a administração, ao longo do tempo, na busca da regularização do ato, fato este público e notório, amplamente divulgado pela imprensa…

Página 26 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 30 de Outubro de 2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1229 Página 26 Divulgação segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Publicação terça-feira, 31 de outubro de 2017 PROTOCOLO Nº: 31.956-2/2017– AUTOS DIGITAIS…

Página 227 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Outubro de 2017

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 201711400940 REQUERENTE : GONÇALVES & TORTOLA S/A ADV. : ALAN ROGERIO MINCACHE - OAB: 31976-PR REQUERIDO : MACIEL E MELO LTDA ME JUÍZO DEPRECANTE : JUIZO DE DIREITO DA…