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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 262 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 262 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075453381 RS

JMP Nº 70075453381 (Nº CNJ: 0309453-43.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação anulatória de contrato c/c restituição de indébito c/c indenização por dano moral

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183841 SP 2017/0260108-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.841 - SP (2017/0260108-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 AGRAVANTE : CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 CLARISSA RUBINO CABIAN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 875464 BA 2016/0054248-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.464 - BA (2016/0054248-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) - BA012746 EDUARDO SILVA LEMOS - BA024133 AGRAVADO : ALMIR CASTRO COUTO AGRAVADO : MARIA APARECIDA BA...

Pg. 942. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001438-61.2016.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Hitoci Kuriya - José Antonio Julio - Defiro o sobrestamento pelo prazo

Pg. 4360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

permissivo constitucional. Recurso Especial interposto em: 23/04/2015. Atribuído para o gabinete em: 25/08/2016. Ação: de execução por quantia certa, ajuizada pela agravante, em face de ALMIR CASTRO

Pg. 4822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação (e-STJ, fls. 175/180). Interpostas apelações por ambas as partes, o Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso das rés e negou

Pg. 4823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

de Justiça. 1) Do julgamento extra petita Da leitura dos autos, verifica-se que os arts. 2º, 128, 262, 293, 333, I, 460 e 515 do CPC/73, indicados para defesa do tema, não foram objeto de apreciação

Pg. 48. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

não pode ser alegada, pois foram realizadas diversas reuniões com a administração, ao longo do tempo, na busca da regularização do ato, fato este público e notório, amplamente divulgado pela imprensa

Pg. 26. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 30/10/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1229 Página 26 Divulgação segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Publicação terça-feira, 31 de outubro de 2017 PROTOCOLO Nº: 31.956-2/2017– AUTOS DIGITAIS

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL PROC.: 201711400940 REQUERENTE : GONÇALVES & TORTOLA S/A ADV. : ALAN ROGERIO MINCACHE - OAB: 31976-PR REQUERIDO : MACIEL E MELO LTDA ME JUÍZO DEPRECANTE : JUIZO DE DIREITO DA

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