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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 227 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 227, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Andamento do Processo n. 1019704-20.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Duplicata - 14/12/2017 do TJSP

. Para além disso, o parágrafo único do artigo 227 do Código Civil determina que a prova testemunhal é admissível... artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.FIXO os honorários advocatícios em 100% (cem por cento) do item respectivo..., do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda.Condeno a autora ao p...

Pg. 1921. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

entregue. Para além disso, o parágrafo único do artigo 227 do Código Civil determina que a prova testemunhal é..., com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.FIXO os honorários advocatícios em 100% (cem por cento) do item... as custas de R$ 12,20, por pesquisa e por CPF/CNPJ, por meio da Guia FEDT ...

Pg. 8612. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

, parágrafo único, do Código Civil, além do artigo 444 do Código de Processo Civil. Não se assenta o nexo causal para... exclusivamente testemunhal, sem a documental, não tem consonância significativa, segundo a sistemática do artigo 227... vem reforçada na disposição introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, na ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 321626 SP 2013/0092608-1

, 402 e 458 do CPC/1973 e 227 , parágrafo único , do CC/2002. Sustenta que "o cerceamento defensório, no caso mercê... de instrumento, não fez menção aos arts. 333, 399, 400, 402 e 458 do CPC/1973 e 227 , parágrafo único , do CC/2002, apontados no... e 227 , parágrafo único , do CC/2002. Sustenta que "o cerceamento def...

Andamento do Processo n. 2013/0092608-1 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

dos arts. 165, 330, 332, 333, 399, 400, 402 e 458 do CPC/1973 e 227, parágrafo único, do CC/2002. Sustenta.... SÚMULA 7/STJ. 1. O nosso sistema processual civil é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, cabendo... ESPECIAL 321.626 - SP (2013/0092608-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA...

Pg. 4719. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 165, 330, 332, 333, 399, 400, 402 e 458 do CPC/1973 e 227, parágrafo único... entre elas, definidos pelo art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, ônus dos quais a recorrente não se desincumbiu. A esse respeito , os seguintes precedentes:... especial (e-STJ fls. 289/303) interpost...

Pg. 4721. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

. SÚMULA 7/STJ. 1. O nosso sistema processual civil é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, cabendo...Pg. 4721. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017 333, 399, 400, 402 e 458 do CPC/1973 e 227, parágrafo único..., do CC/2002, apontados no recurso especial. A simples indicação dos disposi...

Pg. 10784. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2017

, parágrafo único, do Código Civil, além do artigo 444 do Código de Processo Civil. A responsabilidade civil, pois, para ser..., necessariamente em dirimente do dever de indenizar, como preconiza o artigo 188, I, do Código Civil Brasileiro (grifei... exclusivamente testemunhal, sem a documental, não tem consonância sig...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70072255631 RS

único do art. 227 do Código Civil preconiza que a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar, no caso... principalmente o valor da terra adquirida dos ora réus; que o parágrafo 1º do inciso VIII do art. 966 do CPC prevê... pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado por l...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22253720125030010

, 333 , 400 e 401 do CPC e artigos 212 , II e III e 227 , parágrafo único do CC/2002, ao desconsiderar a prova produzida... e 227 , parágrafo único , do Código Civil . Consta do acórdão regional o seguinte: "A recorrente não se conforma... dos arts. 332 , 400 e 401 do CPC /73 e 212 , II e III e 227 , parágrafo único ,...

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