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20 de junho de 2018
Artigo 227 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 227 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 227. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

A prova, de acordo com o Código Civil brasileiro.

 A partir de uma profunda análise da seção da Prova do Código civil Brasileiro de 2002, é possível observar que os meios de prova de um fato jurídico são, mediante confissão, documento, testemunha,

Andamento do Processo n. 1022404-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - 20/06/2018 do TJSP

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parcelas e, parcialmente, a 3ª. Diante da nova inadimplência, a ré trocou inúmeras mensagens eletrônicas com os representantes da autora. Em momento algum, a autora negou ou contestou os valores ou a

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Andamento do Processo n. 2017/0301200-0 - Recurso Especial - 15/06/2018 do STJ

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, 47, PARÁGRAFO ÚNICO, 126, 165, 401, 402, 460, PARÁGRAFO ÚNICO, 515, 227, 1.032, TODOS DO CC/02, E 303 DO CÓDIGO COMERCIAL... na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não é possível, ante o óbice... da Súmula 7/STJ, rever os honorários advocatícios na hipótese e...

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, I e II, 131, 333, II, 436 e 401, todos do Código de Processo Civil de 1973 e art. 227 do Código Civil, além... Civil cumulado com o art. 161, § I , do Código Tributário Nacional. Correção monetária que deve incidir a partir.... Aplicação do disposto no art. 20, § 3 , alíneas "a", "b" e "c", do Código de Processo Civi...

Pg. 363. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/06/2018

inseridos nos artigos 15 da Lei 5.474/68, 227 do Código Civil, 447 do CPC e 123 do CTN.IV-V. Aresto acoimado de omissão... laboral, a teor do art. 86, da Lei 8213/91 c/c art. 104, II, do Decreto 3.048/1999.- Ausência de prova dos fatos..., consoante previsão das Leis Estaduais 3.906/02 e 6.007/11 e da Lei Federa...

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