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19 de janeiro de 2018
Artigo 227 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 227 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 227. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Andamento do Processo n. 0154412-87.2013.8.06.0001 - Regulamentação de Visitas - 19/01/2018 do TJCE

de Visitas - REQUERENTE: A.C.M.F. - REQUERIDA: I.F.C.P. - Assim sendo, com fulcro nos arts. 227 e 1.589 do Código Civil..., inclusive levando os para a sua residência, ou seja, na Rua Bill Cartaxo, 885, casa 11, Bairro Sapiranga, nesta urbe... LIA DIAS PIMENTEL GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0015/2018...

Pg. 264. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

.C.M.F. - REQUERIDA: I.F.C.P. - Assim sendo, com fulcro nos arts. 227 e 1.589 do Código Civil Brasileiro, JULGO PROCEDENTE..., do Código de Processo Civil em vigor.Diante do exposto, determino sejam os presentes autos, após regular intimação... ANTÔNIO SANTOS LIMA DE BRITO, de acordo com o art. 751, § 2º CPC.VISTA a re...

As Implicações do Abandono Afetivo na Responsabilidade Civil

infraconstitucional, nos artigos 1.566 , IV e 1.634 , I , do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente , nos artigos 3º... os artigos 186 e 187 combinados com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro. A responsabilidade civil pode decorrer... civil pode decorrer de ato ilícito subjetivo, prevista no art. 1...

Inteiro Teor. : 10083223720158260302 SP 1008322-37.2015.8.26.0302

arrendadora, mas não a apresentou, mesmo na apelação, a par do que o art. 227 do Código Civil limita a prova a negócios de até... se sustenta. Pagamento se prova com quitação regular. É regra de prevista no art. 319 do Código Civil que o devedor... do Código Civil - Prejudicial rejeitada Multa Moratória Redução - Impo...

: 10083223720158260302 SP 1008322-37.2015.8.26.0302

hipóteses excepcionais, de demonstração de pagamento por testemunhas – Exegese dos arts. 227 e 317 do Código Civil... - Prejudicial rejeitada – Multa Moratória – Redução - Impossibilidade - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor...

Pg. 7091. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

a um décuplo do valor do salário mínimo da época da alegada contratação. Incidência dos arts. 227 do CC e 401 do CPC. Recurso... provido. Unânime. (Apelação Cível 70035883081, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2018

ofensa aos artigos 225 , 227 , 561 e 884 do Código Civil . Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 210). É... 05/02/2013) " AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO... moral, não há como afastar a incidência da Súmula 284 do STF, porquanto a parte ...

Inteiro Teor. : 10023622720158260100 SP 1002362-27.2015.8.26.0100

no artigo 401, do Código de Processo Civil e artigo 227, do Código Civil. 6. Negaram provimento ao recurso.” (Apelação... (artigo 619, do Código Civil). 3. Inexistindo nos autos prova demonstrativa dos exatos termos do alegado aditivo contratual... com o que dispõe artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 5....

Inteiro Teor. : 10013102420178260068 SP 1001310-24.2017.8.26.0068

ou complementar, no caso de haver começo de prova escrita, conforme preceituam os artigos 227 do Código Civil e 444, CPC... Inteligência dos arts. 227 do Código Civil e 444, CPC/2015 Prova de pagamento que é essencialmente documental PRELIMINAR... a indenização sub-roga-se nos direitos dos segurados contra o responsáv...

: 10013102420178260068 SP 1001310-24.2017.8.26.0068

prova escrita – Inteligência dos arts. 227 do Código Civil e 444, CPC/2015 – Prova de pagamento que é essencialmente... que paga a indenização sub-roga-se nos direitos dos segurados contra o responsável pelo dano – Art. 786, Código Civil...

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