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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 227 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 227 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 227. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Pg. 740. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

71943/SP), SERGIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 30124/SP) Processo 1072664-81.2015.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - DIREITO CIVIL - Nova Era Imóveis e Administração de Bens e Cond Ltda. -

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5008843120118240005 Balneário Camboriú 0500884-31.2011.8.24.0005

Recurso Especial n. 0500884-31.2011.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : João Jorge Chidiac  Advogado : Rafael Peliciolli Nunes (OAB: 25966/SC) e outros  Recorrido : Emilio Einsfeld

Andamento do Processo n. 0004337-21.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJRO

Proc.: 0004337-21.2015.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Cristino Alves de Araujo Silva Advogado:Deivid Crispim de Oliveira (OAB/RO 6913), José Rezende (OAB/RO 552E)

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/07/2017

consoante as razões que apresentou, requereu liminarmente a procedência do pedido para condenar a requerida a restituir a posse do imóvel acima mencionado, perdas e danos a ser arbitrado por este

Pg. 1389. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

a presente Ação Monitória contra ANTÔNIO NUNES DE BARROS, visando ao recebimento da quantia atualizada do cheque acostado nos autos (ID. 5899898 e 5899903). A petição inicial veio acompanhada dos

Andamento do Processo n. 1004305-07.2016.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1004305-07.2016.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.B.M. - H.F.M. - Vistos.M.M.B.M. promove ação de divórcio contra H.F.M., com quem é casada segundo o regime de separação de

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

no patamar máximo previsto na tabela do convênio OAB/Defensoria Pública. Expeçam-se as certidões.Publique-se. Registrese. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO

Pg. 3205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2017

ausência de fraude ou culpa in eligendo ou in vigilando. Nesse espeque, entende que a terceirização validamente celebrada não transfere ao tomador dos serviços qualquer responsabilidade por eventuais

Pg. 3210. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2017

atividade fim do empreendimento. Remanesce, assim, a responsabilidade subsidiária da 2ª demandada pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora do autor, ex vi Súmula nº 331, IV, do C.

Pg. 3215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2017

Portanto, em decorrência da atitude culposa da tomadora de serviços, a empregada da prestadora ficou desamparado sob o aspecto mais essencial de sua sobrevivência: a verba de natureza alimentar a que

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