Art. 445 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 397 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

abertura de inscrições e declarar–se ciente das condições estabelecidas na seleção pública. 7. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições…

Página 400 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

3. Os planos de aula deverão ser preparados em 03 (três) vias, sendo que o plano de aula referente ao tema sorteado, nos termos do item 7 do Capítulo IX do presente Edital, será entregue para cada…

Página 402 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

2.1.1. Não registrar na ficha de inscrição a titulação; 2.1.2. Não apor a assinatura na ficha de inscrição; 2.1.3. Quando a cópia dos documentos juntados não estiver em perfeitas condições, de forma…

Página 405 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a, no máximo, 24 pontos. 1.2.2. Experiência profissional como professor de ensino…

Página 415 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

1.1. Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos), de caráter eliminatório e classificatório; e 1.2. Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas), de…

Página 420 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

CAPÍTULO VII DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo…

Página 425 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

2.11. Entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de…

Página 431 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

1.2.2. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identidade, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; 1.2.3.

Página 436 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

curricular (para componente curricular pertencente a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 5 (cinco) pontos. 1.1.4. Licenciatura vinculada ao componente curricular…

Página 439 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2019

internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos de Titulação, e desde que o candidato admitido por meio do Processo Seletivo Simplificado mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua…