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26 de maio de 2017
Artigo 445 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 445 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei... Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT... Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o inciso II...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei... E TÉCNICO, DO EDITAL 232/01/2017 ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO QUE ALUDE O ARTIGO 93 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS... 232/01/2017 Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa ...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei... Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT... e Técnico, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar n...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL 045/01/2017 ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO QUE ALUDE O ARTIGO 93... DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO EDITAL 045/01/2017 Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa...) procedida(s). 2. A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Traba...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

de 19/09/2015. 3. A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar..., obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no... Complementar 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/20...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

. A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido... nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único... Salarial -Professor de Ensino Superior, a que se refere o inciso I do ar...

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04... 25-A da Lei Complementar 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, acrescido pelo inciso I do artigo... no artigo 22, da Lei Complementar 1.044/2008 com a redação esta...

Pg. 180. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo... referem-se a Conceitos referentes a Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei ...

Pg. 184. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei... Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014, o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT, ficando...-A da Lei Complementar 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 1...

Pg. 186. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2017

no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei..., nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela... E TÉCNICO, DO EDITAL 052/01/2017 ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO QUE...

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