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21 de setembro de 2017
Artigo 445 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 445 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Inteiro Teor. : 4526220175110008

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 8� Vara do Trabalho de Manaus RTSum 0000452-62.2017.5.11.0008 AUTOR: THAMIRES NUNES DE MENEZES R�U: A D CASTRO DA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20549320135200003

Agravante: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. Advogado :Dr. Lucas Mattar Rios Melo Advogada :Dra. Pollyana Resende Nogueira do Pinho Agravada : ROSANGELA NUNES SANTOS Advogado :Dr.

Andamento do Processo n. 0010535-72.2017.5.03.0037 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010535-72.2017.5.03.0037 AUTOR CAIQUE BORGES SANTOS LIMA ADVOGADO ANDERSON DE PAULA PORTO (OAB: 133948/MG) RÉU BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de Oliveira (OAB:

Pg. 326. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

EDITAL Nº 278/06/2017 - PROCESSO Nº 4877/2017 - CÓDIGO DO PORTAL Nº 6944 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO, de acordo com o artigo 10, da

Pg. 329. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, HOMOLOGA, o concurso público para Professor de Ensino Superior, na disciplina ESTATÍSTICA. *

Pg. 331. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO SEBASTIÃO - SÃO SEBASTIÃO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, Nº 189/05/2017 - PROCESSO CEETEPS Nº 2813/2017. O

Pg. 334. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

ção do mesmo no Diário Oficial do Estado, destacando a(s) alteração(ções) procedida(s). 2. O Concurso Público será regido pelo Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza,

Pg. 336. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

2. PATRICIA KLINKERFUS DE CAMPOS, RG.: 00022530657-8, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR; 3. CRISTINA BECKER MATOS NABARRO, RG.: 00022820058-1, PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR; * FACULDADE DE TECNOLOGIA

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/09/2017

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRR-0001200-53.2014.5.20.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria

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