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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Artigo 444 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Os Direitos do “Pro Misero" na Reforma Trabalhista e Previdenciária

, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. Análise da Lei 13.467/2017 – Artigo por Artigo . São... de Imprensa”) 18 SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. Análise da Lei 13.467/2017 – Artigo... ”, no tocante a reforma trabalhista e a previdenciária. Observar que as mudan...

Yan Milona

Yan Milona -

Aplicação do benefício do salário maternidade considerando as evoluções da não discriminação, isonomia e evolução de gênero

, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços, vejamos: Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1943... requerida, também será assegurada a extensão do benefício, sendo acrescido na Consolidação das Leis Trabalhistas os artigos... avulso O trabalhador avulso, está definido pelo inciso VI do art. 12 ...

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

13.467/2017; Consolidação das Leis do Trabalho; Contribuição sindical; Compulsória; Receita; Facultativa; Lei ordinária... jurídico brasileiro, porquanto o artigo 564 da Consolidação das Leis do Trabalho veda, direta ou indiretamente, o exercício... aos sindicatos por meio do artigo 521, alínea d, da Consolidação das ...

O princípio da proteção ao trabalhador e a reforma trabalhista

direitos trabalhistas ao “status” constitucional, o Decreto-lei 1.237 /1939, organizando a Justiça do Trabalho, bem... sobre as estipuladas em Acordo. (Redação dada pelo Decreto-lei 229, de 28.2.1967) . E era essa a interpretação... que o legislador travou ao assim determinar nesse artigo consolidado. Antes da alte...

Ruslan Stuchi

Ruslan Stuchi -

Contrato de trabalho intermitente: novidade ou adequação?

quando a empresa tem uma demanda a ser suprida. Leia também: Trabalhador e o Governo Bolsonaro: salário-mínimo. Considera... de contrato de trabalho. A Medida Provisória 808/2017 havia alterado o art. 452-A da CLT , estabelecendo que o contrato... poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. Nos t...

Princípios Específicos do Direito do Trabalho

necessidade do principio protetor. Ressalte-se, que a reforma trabalhista acrescentou o parágrafo único do artigo 444..., que a lei trabalhista estabelece normas de proteção ao trabalhador, ou seja, garante direitos mínimos ao hipossuficiente... as vantagens conquistadas durante o contrato de trabalho, conforme infere...

Você conhece o empregado hipersuficiente?

estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação... a tal questionamento, com fundamento legal é preciso fazer menção ao parágrafo único do artigo 444 da CLT,vejamos sua redação: A livre... de trabalho, horas extras e bancos de horas, por exemplo, sem s...

Giovana Kamila

Giovana Kamila -

Impactos da Reforma Trabalhista nos Princípios do Direito do Trabalho

de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943... Lei 13.467/2017 (BRASIL, 2018c), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho com o falso objetivo de adaptar... âmbito laboral. A partir disso, surgiu a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho– em ...

A Efetividade dos Acordos Individuais de Trabalho com a Reforma Trabalhista sob a Ótica dos Empregadores

-Lei 5452, de 1 de maio de 1943, não é capaz de suprimir o direito subjetivo que lhe foi garantido, sendo imutáveis...-18102016 . Acesso em: 01 mar. 2018. BRASIL. Constituição de 1988: inciso XXXVI do artigo.5º. Artigo 6 do Decreto Lei ... de que seja menos vantajosa ao empregado do que a lei. Porém, a mudança imp...

Novos institutos do Direito do Trabalho, a terceirização e as ocupações do futuro.

do trabalhador hiperssuficiente, prevista no parágrafo único do artigo 444 da CLT. A figura garante eficácia legal... de inatividade e períodos de prestação do serviço (artigo 443, parágrafo 3º da CLT). A nova legislação garante ao trabalhador... se caracterizem como trabalho externo. A lei excluiu o teletrabalhador d...

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