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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Artigo 444 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 18520420165170001

física e sob o regramento da Consolidação, a roupagem jurídica pretendida pela Reclamada não se sustenta, na forma do art...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00018520420165170001 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA Acordam os Magistrados da 1ª Turma... do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária reali...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 47351020125010000

tidos por violados (artigos 5º, XXXVI, da CF, 9º, 444 e 468 da CLT, 334, IV, do CPC de 1973), incidindo o óbice da Súmula... calcada em violação de lei (artigo 485, V, do CPC de 1973), sendo imprescindível que se conclua pela afronta à norma..., e 9º, 444 e 468 DA CLT. ÓBICE DAS SÚMULAS 298, I, e 410 DO TST. VIOLAÇÃO ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 57062920115010000

DE DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC/1973 . PREVI-BANERJ. TERMO DE ADESÃO, QUITAÇÃO, TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS COM SUB..., menção acerca das matérias disciplinadas nos artigos 2º, 9º, 444, 477, §§1º e 2º, da CLT, 397 do CPC e 147 do Código Civil...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 57062920115010000 RECURSO O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004833420175020067

PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.975/1994. No caso, além de a postulação da reclamante de recebimento do prêmio-incentivo ser.... 9º, 444 e 457, § 1º, da CLT. Aresto inservível ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... diante de sua não integração ao salário. Inci...

: ARR 16380320135090660

DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E DO NCPC - SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA.... Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015... AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Consoante jurisprudência do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10001553120175020447

/TST. Portanto, ilesos os arts. 1º, III e IV, 5º, X, 7º, XXVI, e 170, caput, da CF e 9º, 10, 444 e 448 da CLT e a Súmula 288 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... diversa, como pretende o recorrente, demandaria a análise do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007151620165010041 RJ

na autonomia da vontade (art. 444-CLT). Assim aplica-se a regra de competência prevista no art. 651-CLT.  ...

RECURSO DE REVISTA: RR 42684220125120059

do TST . 2. Afastada a prescrição é possível a análise do mérito propriamente dito, por força do art. 1.013, § 4º, do CPC... horas, tal disposição se integra ao pacto laboral, sendo proibida a alteração unilateral lesiva (arts. 444 e 468 da CLT...-se ao contrato de trabalho de seus empregados, sendo irrelevante, na hi...

RECURSO DE REVISTA: RR 9583420135200006

Belmonte I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR A LEI 13.467/2017. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA... do art. 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica... DO APEL. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT ex...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105650620185030027 0010565-06.2018.5.03.0027

. 5º, inciso XXXVI, da Constituição e art. 6º, § 1º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), com a redação conferida pela Lei 12.376, de 2010.... Turma Julio Bernardo do Carmo REFORMA TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE ÀS DEMANDAS AJUIZADAS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI... e de caráte...

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