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18 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Pg. 3222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

OGASAWARA (OAB 145218/SP), FABIANA VIEIRA VAZQUEZ (OAB 225677/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP) Processo 1001271-91.2015.8.26.0619 - Inventário

Pg. 1237. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

DESPACHO: “ Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, indefiro o pedido de desistência, com substrato no § 5º do art. 485 do CPC/15. Publique-se. Ao arquivo. Igarassu, 18 de agosto de 2017.

Pg. 1045. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Lembro que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC), dessa forma intimo-o para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias: Formulário de

Pg. 512. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

Autor: JOSÉ RICARDO MEIRA BARRETO CAMPELO Advogado: PE028143 - Marcel de Oliveira Barbosa Advogado: PE030244 - Carlos Henrique Correia dos Santos Autor: GABRIELA ERNANDA DA SILVA CAMPELO Despacho:

Pg. 1244. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

VALOR DADO À CAUSA. Cumpre abater do valor do monte partilhável a dívida incontroversa assumida pelo casal, de modo que o valor da causa corresponda, com maior proximidade, ao patrimônio que

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

o polo passivo da demanda, que deve ser composto tão somente pela genitora.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Sem prejuízo, considerando que os artigos 6º e 378, do CPC impõem como

Pg. 488. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/10/2017

INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (8º DOA ART. 334 DO NCPC) . AS PARTES, NO ENTANTO, PODEM CONSTITUIR

Pg. 1611. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

conforme já salienta a jurisprudência:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEDIVÓRCIOCONSENSUAL.VALORDACAUSA. Ovalordacausaem ações dedivórcioonde também se deixa estabelecido ovalordos alimentos, não pode

Aviso de Intimação - 10 de outubro de 2017 do TJPI

(AVISO DE INTIMAÇÃO) Trecho de decisão proferida nos autos de incidente de impugnação ao valor da causa: "(...) Nesse sentido, tratando-se, portanto, de uma petição incial com cumulação de pedidos,

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