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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

Andamento do Processo n. 173788-40.2017.8.09.0129 - Divórcio Litigioso - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 173788-40.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE : AMG REQUERIDO : GAF ADV REQTE : 24169 GO - GRACIELLE TIAGO CORREIA DESPACHO : AUTOS N: 304/2017

Andamento do Processo n. 0504891-53.2017.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/ 68 - Exoneração - 20/07/2017 do TJBA

ADV: ROZANA GOMES MARTINS (OAB 11445/BA) - Processo 0504891-53.2017.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/ 68 - Exoneração - REQUERENTE: SILVIO MARCOS DE OLIVEIRA - REQUERIDA: NIELLE SILVA DE

Pg. 2052. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DA ANA LISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUER OS BENEFICI OS

Pg. 920. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

na sala de audiências do Núcleo de Conciliação Prévia, desta Vara, com a observância dos §§ 1º a 4º da sobredita norma, devendo a secretaria constar, quando da confecção correspondência, mandado e/ou

Pg. 1286. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. ADV: TATIANA DE OLIVEIRA (OAB 28117/SC) Processo 0301194-07.2016.8.24.0050 - Guarda - Guarda - Requerente: M. D. - Requerente: M. D. - Requerente: M. D.

Andamento do Processo n. 1003718-35.2017.8.26.0408 - Tutela Antecipada Antecedente - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1003718-35.2017.8.26.0408 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Regina Lucia Lemes - Vistos.Trata-se de demanda que visa ao fornecimento de

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0002211-56.2017.8.26.0408 (processo principal 0005190-69.2009.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Celso Pires de Moraes - Banco do Brasil Sa - - Michelle Natale

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 312068920118240038 Joinville 0031206-89.2011.8.24.0038

Apelação Cível n. 0031206-89.2011.8.24.0038, de Joinville Apelante : C. G.  Def. Público : André Luiz de Souza Araújo (Defensor Público)  Apelada : L. M. G.  Advogado : Ricardo Afonso Baptista (OAB:

Andamento do Processo n. 8000215-97.2017.8.05.0042 - Divórcio Consensual - 14/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8000215-97.2017.8.05.0042 Divórcio Consensual Jurisdição: Canarana Requerente: Geisa

Pg. 132. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/07/2017

constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos etc. I - Intimem-se os requerentes, pela imprensa, para, no prazo de 15 (dias) dias,

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