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25 de fevereiro de 2017
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Pg. 5050. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2017

do art. 225 do Código Civil, sem nova intimação. A contagem de prazos observará o art. 775 da CLT (com exclusão do dia... nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, determino a citação do reclamado para que apresente... do contrato de trabalho da reclamante de 02/07/2015 a 10/01/2016, com a inclus...

Pg. 5052. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2017

, e com amparo no art. 765 da CLT, o disposto nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, determino a citação..., a partir de 29/03/2017 sob as penas do art. 225 do Código Civil, sem nova intimação. A contagem de prazos observará o art. 775... matéria fática (art. 344 do CPC), ressaltando que, exclu...

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/02/2017

PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . Esta Corte vem entendendo que, nos casos... Civil de 2002 (11/01/2003), a prescrição aplicável é a trienal, estabelecida no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil...-se as regras de transição do Código Civil de 2002. No caso em apreço,...

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 22/02/2017

declaração de insuficiência econômica se presume verdadeira em reação à pessoa natural (art. 1º da Lei 7115/83 c/c art. 99... quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST, ensejando...Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT...

Andamento do Processo n. 0011234-93.2015.5.01.0003 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-1

produzidas no processo. " (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo... de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro (art. 1º da Lei 662/49), a Sexta-Feira da Paixão (art. 2º da Lei ... 9.093/95) e 12 de outubro ("Nossa Senhora Aparecida" - art. 1º da Lei 6.802/80)...

Andamento do Processo n. 1000036-71.2017.5.02.0382 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-2

réplica, que será contado a partir de 03/04/2017, sob as penas do art. 225 do Código Civil, sem nova intimação. A contagem...Andamento do Processo n. 1000036-71.2017.5.02.0382 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000036..., por medida de economia e celeridade processual, com amparo no art. 765 da CLT, o d...

Andamento do Processo n. 1000239-33.2017.5.02.0382 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-2

de 15 dias para réplica, a partir de 29/03/2017 sob as penas do art. 225 do Código Civil, sem nova intimação. A contagem... e celeridade processual, e com amparo no art. 765 da CLT, o disposto nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo...Andamento do Processo n. 1000239-33.2017.5.02.0382 - RTOrd - 21/02/2017 do...

Pg. 4951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/02/2017

, com amparo no art. 765 da CLT, o disposto nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino..., sob as penas do art. 225 do Código Civil, sem nova intimação. A contagem de prazos observará o art. 775 da CLT (com exclusão...Pg. 4951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Reg...

Pg. 4956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/02/2017

fica deferido o prazo sucessivo de 15 dias para réplica, a partir de 29/03/2017 sob as penas do art. 225 do Código Civil... ao caso, por medida de economia e celeridade processual, e com amparo no art. 765 da CLT, o disposto nos artigos 319... e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, determino a citação do recl...

Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/02/2017

no processo. " (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo..., mas não quanto ao conteúdo da documentação juntada, o que atrai a incidência do art. 225 do CC c/c OJ 36 da SDI-1 do TST...Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 21/0...

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