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17 de dezembro de 2018
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 1011738-47.2017.8.11.0015 - 17/12/2018 do TJMT

o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei 9.099/95. Prefacialmente é imperioso desenredar que in casu o deslinde... em seu artigo 225 que: Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral..., pois, a preliminar. - Da desnecessidade de apresentação do comprovante origin...

Pg. 442. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/12/2018

de apresentação do comprovante original de negativação O Código Civil brasileiro possibilitou em seu artigo 225 que: Art. 225... a instância recursal, nos termos do disposto no art. 43 da Lei n.º 9.099/95, pois consoante entendimento das Turmas Recursais... comprovados os requisitos da art. 43 da Lei n.º 9.099/95; 3. ...

Pg. 616. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/12/2018

do Código Civil c.c. os arts. 440 e 441 do NCPC: “Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros..., na autorização do art. 10, inciso IX, da Lei 4.595/64: “Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República... Bradesco, consoante o extrato bancário acostado pela parte ré no Num. 1380...

Pg. 619. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/12/2018

de 2013 e 2014 referente à conta 2117373316 do telefone (66) 9 9611-8617, na autorização do art. 225 do Código Civil c... mesmo eventual associação criminosa, na forma do art. 288 do Código Penal ou do art. 1º, § 1º, e seguintes da Lei 12.850... (cinco) anos, em conformidade com o que prescreve o art. 11 da Lei 8.2...

Andamento do Processo n. 1000812-37.2018.5.02.0382 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-2

deverá apresentar réplica (artigos 436 e 437 do CPC), sob as penas do art. 225 do Código Civil. Nos prazos supra, incumbe às...Andamento do Processo n. 1000812-37.2018.5.02.0382 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- CONSTRUTORA FIORESI... FERNANDES LTDA é revel e confessa quanto à matéria de fato (art.844 c...

Pg. 7110. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

eletrônicas de fatos fazem prova plena destes (CC, art. 225), cabendo, portanto, ao julgador, ipso facto, fazer... da liberdade ou atipicidade dos meios probatórios (CPC, art. 369), como também pela regra legal expressa de que as reproduções... dos fatos (CPC, art. 80, II). Veja-se que a parte autora contou uma invers...

Pg. 7121. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

), como também pela regra legal expressa de que as reproduções eletrônicas de fatos fazem prova plena destes (CC, art. 225... desde o vencimento da fatura. . Sem custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após... Brasileiro não só é garantida pela adoção do princípio da liberdade...

Pg. 8502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

, o reclamante deverá apresentar réplica (artigos 436 e 437 do CPC), sob as penas do art. 225 do Código Civil. Nos prazos supra... de todos os envolvidos na demanda (art. 114 do CPC). O fato de serem ou não devedores das verbas postuladas desafia análise... as parcelas anteriores a 10.07.13, nos termos do art. 7º XXIX ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3277820175190006 0000327-78.2017.5.19.0006

. art. 5º, V e IX, caput do art. 225 c/c art. 200, VIII, da CFRB/88, art. 186 e 927 do Código Civil. Destarte, defiro...-se contra a sentença nos seguintes pontos: a) da aplicação da lei 13.467/17 - Da vigência da norma processual no tempo - teoria.... Mérito DA APLICAÇAO DA LEI 13.467/17 - DA VIGÊNCIA DA NORMA P...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2532420175190006 0000253-24.2017.5.19.0006

º, V e IX, caput do art. 225 c/c art. 200, VIII, da CFRB/88, art. 186 e 927 do Código Civil. Destarte, considerando... de emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), infringindo o disposto no artigo 22 da Lei 8.213/1991"" (sic). Afirma..., em todo período do contrato de trabalho, inclusive do período do aviso...

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