Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Petição - Ação Propriedade Fiduciária de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. E INVESTIMENTO S.A. , instituição financeira com sede , CNPJ/MF no. , assistida por seu…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5121361-61.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇAO AO SEGUNDO RECORRIDO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 6029951-02.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO ORDINÁRIA - "PROGRAMA DE PROTEÇAO VEICULAR" - ROUBO DO AUTOMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCESSAO DE CARRO RESERVA, DURANTE O TRÂMITE DA DEMANDA -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004645-57.2019.8.26.0011 SP 1004645-57.2019.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348537 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004645-57.2019.8.26.0011, da Comarca de…

Contrarrazões - Ação Prescrição e Decadência contra Banco Itau Consignado e Itaú Unibanco

M.M. JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RIO DE JANEIRO Parte Autora: Processo n.o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e ITAU UNIBANCO S.A, inscrito no CNPJ sob o n. com sede na o andar,…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Itaú Unibanco

M.M. JUIZO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RIO DE JANEIRO. Parte Autora: Processo n.o ITAU UNIBANCO S.A. (correta denominação de BANCO ITAU S.A.), por seus advogados que esta…

Contrarrazões - Ação Empréstimo consignado contra Itaú Unibanco

GRERJ No -50 PROCESSO No ITAU UNIBANCO S.A nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe move , vem, perante V. Exa., através de sua advogada signatária, inconformada, data vênia , com a r. sentença de…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ – RJ Impugnação à gratuidade de justiça / Realidade dos Fatos – Tela de débito / Da impossibilidade de inversão do ônus da…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Tim Celular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 9o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo N o TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito…

Página 11099 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021

O d. patrono das segunda e terceira reclamadas, presente inclusive àquela assentada, estava manifestamente ciente quanto ao prazo de apresentação de defesa e documentos, quedando-se, porém, inerte. A…