Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Andamento do Processo n. 0000630-82.2019.5.08.0118 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-8

questionado, também, o conteúdo dos mesmos (inteligência do artigo 225 do Código Civil, aplicável com base no art. 8º, parágrafo... e demais segurados da previdência social, na forma dos artigos

Andamento do Processo n. 0000332-19.2016.5.20.0003 - Atsum - 14/11/2019 do TRT-20

. 404, parágrafo único do Código Civil). Observe-se, no que couber, a Súmula 368, do TST, o art. 46, §1º da Lei 8.541/92..., Ato Decl. PGFN 01/2009 e art. 12-A, §1º, da Lei 7.713/1988, alterado …

Página 10009 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2019

, art. 225), cabendo, portanto, ao julgador, ipso facto, fazer a análise das informações contidas nas telas extraídas..., art. 369), como também pela regra legal expressa de que as reproduções …

Página 10035 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2019

de que as reproduções eletrônicas de fatos fazem prova plena destes CC, art. 225: Art. 225 . As reproduções fotográficas... do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO …

Página 1112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

que referidos documentos atendem ao quanto disposto no art. 225, do Código Civil, e em nome do princípio da ampla defesa... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Natureza das verbas contempladas nesta decisão …

Página 4005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 14 de Novembro de 2019

questionado, também, o conteúdo dos mesmos (inteligência do artigo 225 do Código Civil, aplicável com base no art. 8º..., em face da inexistência de créditos recíprocos entre as partes, nos termos …

Página 475 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. Visto ter a reclamada apresentado provas suficientes... do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei . 9.099/95. Luciana Gomes de Freitas …

Página 476 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. Visto ter a reclamada apresentado provas suficientes da legitimidade... do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei . 9.099/95. Luciana Gomes …

Página 478 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

pontual e exata o que fez de maneira genérica possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. Visto ter... possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. Visto ter a reclamada …

Página 487 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Novembro de 2019

possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. Visto ter a reclamada apresentado provas suficientes da legitimidade... genérica possibilitando a aplicação do art. 225 do Código Civil. …