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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

A natureza objetiva do Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho

universais no Código de Processo Civil, art. 286 [10] , devidamente arbitrados pelo juiz ( quantum debeatur ) nas ações...., da Constituição Federal, art. 927, parágrafo único do Código Civil Brasileiro e art. 14 da Lei n. 6938/65, com regras... ou descendentes, no prazo de que trata o § 3º do art. 23 da Lei 8.159,...

Andamento do Processo n. 0000281-61.2015.8.10.0038 - Recurso Especial Cível - 17/01/2018 do TJMA

aos artigos 225, 227, 561 e 884 do Código Civil. Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 210). É o relatório. Decido... N.º 040062/2017 ( 0000281-61.2015.8.10.0038 ) – João Lisboa Recorrente: Banco Original S/A Advogada: Dr.ª Flávia...) Vistos, etc. Banco Original S/A , com fundamento no artigo 105, inciso III...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/01/2018

ofensa aos artigos 225 , 227 , 561 e 884 do Código Civil . Contrarrazões não apresentadas (Certidão de fl. 210). É... 05/02/2013) " AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO... moral, não há como afastar a incidência da Súmula 284 do STF, porquanto a parte ...

Direitos Reais: Propriedade

Direitos Reais: Propriedade O artigo tratara do primeiro inciso do artigo 1,225 do Código Civil brasileiro... civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial. Art. 1.232. Os frutos... de uma presunção jurídica. Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos ...

Andamento do Processo n. 0001244-78.2013.5.06.0013 - RO - 08/01/2018 do TRT-6

): - contrariedade à Súmula 294 do colendo Tribunal Superior do Trabalho; - violação ao (s) artigo (s) Código Civil , artigo 189...; artigo 2º ; artigo 5º , da Constituição Federal ; - violação do (s) artigo (s) Lei 10426/1990, artigo 123... da admissibilidade recursal. É que a Lei 13.015 /2014, de 22/09/2014,...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/01/2018

específica, o conteúdo dos Instrumentos, além disso, trata-se de documentos comuns às partes. Intelecção do art. 225 do Código... Civil c/c art. 8º da CLT e OJ 36 da SDI-I do C. TST. Mantenho a condenação solidária do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S...) artigo 5º; artigo 150, inciso II, da Constituição Federal; - violaç...

Andamento do Processo n. 1001307-18.2017.5.02.0382 - RTSum - 19/12/2017 do TRT-2

sido apresentada réplica e, assim, tampouco impugnados, acolho, nos termos do art. 225 do Código Civil, o teor dos cartões... de parte, porquanto o reclamado participou da elaboração da norma coletiva, e o art. 942 do Código Civil vigente prevê... quando o legislador infraconstitucional estabeleceu, através do art. 42...

Pg. 11094. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

. 225 do Código Civil , o teor dos cartões de ponto (de fls. 235, 238, por exemplo), as advertências e suspensões... 10/02/2016; 03/10/2016 - Suspensão por 01 dia por ter faltado injustificadamente no dia 01/10/2016; 29/05/2017 - Justa... consoante os campos n.º 95.4 e 95.2 do TRCT. Multa do artigo 467 da CLT O reclama...

Andamento do Processo n. 00028470820038140028 - 18/12/2017 do TJPA

. O advogados dos requerentes, declarou expressamente abrir mão do prazo recursal nos termos do art. 225 do CC, para... E EMPRESARIAL AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL -PROC. 00028470820038140028 REQUERENTES: TUFY MUTRAN NETO e MARIA DE FATIMA ZUNIGA... pleno da relação conjugal se deu entre janeiro e junho de 2005; que...

Andamento do Processo n. 1001373-84.2017.5.02.0030 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

a Súmula 509 do STF: "A Lei 4.632, de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica..., conforme regra contida no art. 8º, § 1º, da Lei Complementar 95/98: Art. 8º. § 1º. A contagem do prazo para entrada..., do artigo 790 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 10.537, de 27.0...

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