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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 225 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 225 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

: 20120110557992 0003233-62.2012.8.07.0018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA. CONTRAPRESTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTIT...

Pg. 63. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

. 616/620, proferida, em parte, com arrimo na disposição do art. 543-C , § 7.º, inciso I, do Código de Processo Civil...; 219 , parágrafo único ; 221 ; 223 e 225 , todos do Código Civil , especialmente diante do questionamento acerca... em Apelação Cível 2013.0224301/0004.00 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Nata...

Andamento do Processo n. 1000799-43.2015.5.02.0382 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000799-43.2015.5.02.0382 RECLAMANTE RICARDO NUNES MACHADO ADVOGADO FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE(OAB: 211772-D/SP) RECLAMADO BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADO FERNAO DE MORAES

Pg. 5278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art.7º, XXII, da CF/88). Trata-se de norma de ordem pública,

Andamento do Processo n. 1000404-17.2016.5.02.0382 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000404-17.2016.5.02.0382 RECLAMANTE ALINE CRISTINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO marcos onofre veles miranda (OAB: 195237-D/SP) RECLAMADO SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO ALEXANDRE

Andamento do Processo n. 1000964-90.2015.5.02.0382 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000964-90.2015.5.02.0382 RECLAMANTE GILSON SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIUSA PIRES RICARDO (OAB: 98380/SP) ADVOGADO RAFAEL PIRES RICARDO (OAB: 325730/SP) RECLAMADO ROLDAO AUTO

Pg. 277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 10/04/2017

a caracterização de culpa pelo episódio, a empresa apresentou fato obstativo. Nesse sentido, aduziu que a postura da reclamante foi crucial para o acontecido. Em depoimento, a testemunha afirmou:

Pg. 6291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2017

Decisão Processo Nº RTOrd-1000394-70.2016.5.02.0382 RECLAMANTE RAFAEL NAZIOZENO DE OLIVEIRA ADVOGADO FLAVIO RUBENS COUTO(OAB: 353584/SP) RECLAMADO D P A FOTOS FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO

Pg. 6310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2017

Todavia, o valor pleiteado não é por mim acolhido, por configurar importe por demais elevado, que caracterizaria enriquecimento sem causa da obreira, desvirtuando a natureza pedagógica do instituto.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210293620165040026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021029-36.2016.5.04.0026 (RO) RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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