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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

Andamento do Processo n. 0543891-06.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - 26/07/2017 do TJBA

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 31661/BA) - Processo 0543891-06.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: PEDRO

Andamento do Processo n. 0012041-84.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJBA

ADV: REGINA POLI CASTRO (OAB 912B/BA) - Processo 0012041-84.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Omega Transportes e

Andamento do Processo n. 0626409-80.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJAM

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 65628/MG) -Processo 0626409-80.2017.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B. V. Financeira S/A - Crédito,

Andamento do Processo n. 2017.11.1.001510-0 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2017.11.1.001510-0 - Procedimento Comum - A: ERIVAN DA SILVA CORREA. Adv (s).: DF043324 - Luis Fernando Moreira Cantanhede. R: PROVECON PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).: Nao

Pg. 3159. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

nesse sentido: “RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - Decisão determinando a correção do valor da causa - Inconformismo - Desacolhimento - Autores que pretendem a rescisão do

Pg. 3166. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

ofício o valor atribuído à causa, a fim que de passe a constar o valor total do contrato, cuja rescisão é pretendida, e indeferiu o pedido de tutela antecipada Inconformismo - Alegação que o valor da

Pg. 1724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

pesquisa no sistema InfoJud e sendo juntada DIRPF ou DIRPJ da parte executada, proceda-se ao necessário para assegurar o sigilo dos autos. Com a juntada de resposta da Receita Federal, intime-se a

Pg. 175. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

ADV: JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), TIAGO MOURA SANTANA (OAB 31268/BA) - Processo 0515571-48.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: MARISA SANTOS

Pg. 714. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

ADV: REGINA POLI CASTRO (OAB 912B/BA) - Processo 0012041-84.2013.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Omega Transportes e

Pg. 1449. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTODA INICIAL COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 330, IV, AMBOS DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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