Inciso V do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0006174-18.2021.8.16.0018 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006174-18.2021.8.16.0018 POLO ATIVO CELIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA EDMILSON VICENTINI BESAGIO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) NEWTON DORNELES SARATT | 38023/PR…

Petição - Ação Direito do Consumidor

25/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 06/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Inadimplemento, Cédula de Crédito…

Andamento do Processo n. 1.395.779 - Recurso Especial - 08/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.779 - RJ (2012/0017645-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADOS : LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328…

Página 8087 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.779 - RJ (2012/0017645-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADOS : LEONARDO ORSINI…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001255-28.2020.8.16.0080 - Disponibilizado em 05/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001255-28.2020.8.16.0080 POLO ATIVO VILMA DA ROSA MACHADO POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR ANGELIZE SEVERO FREIRE | 56099/PR…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0019650-77.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 05/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019650-77.2021.8.16.0001 POLO ATIVO REGINALDO SOLDá GREGóRIO POLO PASSIVO EFA REPRESENTAçõES COMERCIAIS EIRELLI EVELIN FRANCIELE AGUIAR DA CUNHA LUCIANE APARECIDA FRAGA ADVOGADO(A/S)…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO VICENTE - SP PROCESSO n° , já qualificada nos autos da ação Revisional de Contrato ajuizada em face da Caixa…

Andamento do Processo n. 0050262-69.2020.8.06.0111 - Procedimento Comum Cível - 21/07/2021 do TJCE

ADV: ONEZIMO CARLOS CARDOSO (OAB 5280/CE), ADV: DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO (OAB 26723/CE), ADV: ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 35894/CE) - Processo 0050262-69.2020.8.06.0111 -…

Página 1205 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2021

imóvel e os instrumentos dele decorrentes, que se pretende a nulidade, o qual foi ajustado pela quantia de R$ 626.129,27 (seiscentos e vinte e seis mil cento e vinte nove reais e vinte e sete…

Página 1281 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Abril de 2021

falecimento de seu esposo (Marco Antônio) (folhas 86/89). Autos conclusos. É o relatório do necessário. F U N D A M E N T A Ç Ã O Conforme narrado, trata-se de ação de rescisão contratual deflagrada…