Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

Apelação: APL 10046012920158260318 SP 1004601-29.2015.8.26.0318

AGRAVO RETIDO – Valor da causa – Equívoco na indicação – Pedido da autora para adequação no momento do recolhimento do preparo recursal – Custas iniciais recolhidas com base no valor correto – Má-fé não verificada – Erro material corrigido – Inteligência do art. 259 IV do Código de Processo Civil de 1.973, vigente à é...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10046012920158260318 SP 1004601-29.2015.8.26.0318

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000247309 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004601-29.2015.8.26.0318, da Comarca de Leme, em que é

Pg. 4002. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Nº 2214502-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São

Andamento do Processo n. 2015/0263264-3 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(3807) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 798.770 - DF (2015/0263264-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA ADVOGADOS :

Pg. 4575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

CLEITON LIBERATO FERNANDES E OUTRO(S) - DF035764 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO

Andamento do Processo n. 0011753-86.2015.8.17.1130 do dia 27/03/2017 do DJPE

Processo Nº: 0011753-86.2015.8.17.1130 Natureza da Ação: Impugnação ao Valor da Causa Impugnante: DEUILSON ALVES FEITOSA. Advogado: PE034864 - HENRIQUE ALEXANDRE SOUZA BARROS Advogado: PE033861 -

Pg. 1532. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/03/2017

Executado: MAGNA CRISTINA DUARTE - ME Executado: MAGNA CRISTINA DUARTE Despacho: Defiro o pleito de fl. 122/123 de consulta de declarações via sistema INFOJUD. Determino a expedição de ofício ao

Apelação Cível: AC 10000160882676001 MG

Apelação cível - Ação ordinária - pedido de nomeação e posse em cargo público - Indenização por danos materiais e morais - pagamento de FGTS - Pedidos subsidiários - Valor da causa - pedido principal - art. 259, inciso IV e 289, do Código de Processo Civil de 1973 - Montante inferior a sessenta salários mínimos - Lei 1...

Apelação Cível: AC 10000160905832001 MG

Apelação cível - Ação ordinária - pedido de nomeação e posse em cargo público - Indenização por danos materiais e morais - pagamento de FGTS - Pedidos subsidiários - Valor da causa - pedido principal - art. 259, inciso IV e 289, do Código de Processo Civil de 1973 - Montante inferior a sessenta salários mínimos - Lei 1...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 42197420148140301 BELÉM

                                                              PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

×