Inciso III do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

Petição - TJSP - Ação Corretagem - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 6° Ofício Cível MARCO ANTONIO MATOSO MENDONÇA (nome fantasia ou…

Alegações Finais - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVIL DA COMARCA DE BIRIGUI - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. .95-.2014.8.26.0077 CORREIA , CORREIA , ELISA , , , já…

Contestação - TJBA - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS-BAHIA. Processo: Natureza: Ação Anulatória de Cessão de Direitos Hereditários , brasileira,…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA SP Processo n° , já qualificado nos autos e , já qualificado nos autos, por seu procurador que esta subscreve…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO n° , devidamente já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo…

Contestação - TJSP - Ação Reivindicação - Apelação Cível - contra Realize Administracao e Participacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° , brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n°…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO n° , devidamente já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo…

Contestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ/SP PROCESSO N° DO NASCIMENTO , brasileira, casada, ajudante de cozinha, portador do RG/SSP/SP n° ,…

Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 6a VARA CIVIL DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP Autos n° , qualificada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado procuração em anexo aos…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO n° , devidamente já qualificado nos autos, por seu advogado abaixo…