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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

Pg. 335. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

TREMEMBÉ 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA BARROS VIDAL FIGUEIREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 2456. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

valor de:a) 50% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício do(a) alimentante, a ser pago todo dia 15 a(o) representante legal da parte autora, mediante depósito em conta

Pg. 2487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

período prescricional; 5) juntar certidão atualizada expedida pela Circunscrição Imobiliária a que pertence o imóvel no pé do requerimento da parte, onde conste a descrição do imóvel idêntica a da

Pg. 346. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/07/2017

acompanhar de advogado ou defensor público.Providencie-se a intimação de Maria Leidiana da Silva na pessoa de seu patrono, conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Se

Pg. 15. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção,

Pg. 202. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

CUIABÁ Processo Número: 1001207-18.2017.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: FABRICIO TORBAY GORAYEB OAB - 0006351-A/MT (ADVOGADO) Parte(s)

Pg. 1535. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

ADV: PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM (OAB 9788/SC), RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO (OAB 37282/SC), JULIANA DAL MAGRO (OAB 88566/RS), JULIANA DAL MAGRO (OAB 37185A/SC), LOURDES LEONICE HÜBNER (OAB 4337A/SC)

Pg. 2223. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1012070-33.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Tania Marinho de Almeida Leal - - Rosane Marinho de Almeida Forte - - Mario Pires de Almeida Filho - - Solange Marinho de

Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

assistência judiciária gratuita. Anote-se e observe-se.2. Os documentos de fls. 16/17 encontram-se ilegíveis, portanto determino que a parte autora providencie a regularização da juntada, no prazo de

Pg. 2588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

MPInt. - ADV: ISMAR FRANCISCO PEREIRA (OAB 342573/SP) Processo 1001035-13.2015.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.S.M. - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza

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