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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

Pg. 2590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- ADV: NORBERTO PRADO SOARES (OAB 113843/SP), DENER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191409/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP) Processo 1002720-40.2015.8.26.0084 -

Pg. 2591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

água e de esgoto; despesas com edificação, reforma e conservação; correspondências antigas).Oportunamente será expedido edital para conhecimento de interessados incertos ou desconhecidos (Artigo 259,

Pg. 2323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

da Receita Federal e expediente do Colégio Notarial do Brasil.Foi apresentada declaração correspondente ao anexo VIII a que se refere o art. 8º da Portaria CAT nº 15/2003 (fls. 86) junto à Secretaria

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075429316 RS

PSS Nº 70075429316 (Nº CNJ: 0307046-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível LOCAÇAO. AÇAO DITA DE RENOVAÇAO DE ALUGUEL COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇAO POR BENFEITORIAS. RENOVAÇAO EXTRAJUDICIAL HAVIDA

Pg. 1999. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); b) prova do valor venal no(s) ano(s) do(s) óbito(s), para

Pg. 176. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

interessados-herdeiros - não representados pelo mesmo advogado - via correio, com remessa de cópias das declarações/plano de partilha, e, por edital, se for o caso, nos termos do inciso III do art.

Pg. 975. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

pessoalmente para que compareça à sessão de mediação, assim como seu procurador. Não é caso de intervenção do Ministério Público. ADV: PABLO IDEKER DA SILVA (OAB 16044/SC) Processo

Pg. 976. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

- Execução de Sentença - Honorários - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Vanderlei Zanetta - Executado: Zanette Transportes, Terraplanagem, Construtora e Comércio de Peças Ltda -I -

Pg. 979. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

ADV: MARION SILVEIRA REGO (OAB 9960/SC) Processo 0005680-92.2007.8.24.0028/00001 (028.07.005680-0/01) - Execução de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -Exequente: José Manoel Ferreira -

Pg. 1796. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Vindalino José Lorencett, R$

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