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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 223 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 223 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 223. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.

Parágrafo único. A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

Pg. 63. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.013956-2/0006.00 Origem: 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Embargante: Sul América Companhia

Pg. 8. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

pedidos formulados por Adriana Lummertz Blauth contra Oi S/A para o fim de:a) CONDENAR a ré ao pagamento em favor da autora, de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações

Andamento do Processo n. 0700442-18.2016.8.02.0038 - Divórcio Litigioso - 10/04/2017 do TJAL

ADV: CRISTIANE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 7467/AL) - Processo 0700442-18.2016.8.02.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução -AUTORA: G.M.S.L. - Autos nº: 0700442-18.2016.8.02.0038Ação: Divórcio

Pg. 308. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/04/2017

cônjuge Bartolomeu da Silva Lima , sem prévia oitiva sua, do lar conjugal, sob o argumento de constantes violências por ele praticadas contra sua pessoa.Inobstante a sua extrema excepcionalidade, eis

Pg. 1219. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

Decisão interlocutória Nº 2012.01.1.129519-5 - Cumprimento de Sentenca - A: G.F.R.. Adv(s).: DF040520 - Mauro Ferreira do Sacramento. R: A.E.R.. Adv(s).: DF039342 - Francisco de Oliveira Martins. A:

Andamento do Processo n. 1001024-18.2016.5.02.0030 - RTOrd - 07/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001024-18.2016.5.02.0030 RECLAMANTE LUCAS FELIPE TOBIAS QUIRINO ADVOGADO RAFAEL MEDEIROS DA CUNHA(OAB: 345582/SP) ADVOGADO TIAGO PINHEIRO DE JESUS(OAB: 343901/SP) RECLAMADO DELL

Pg. 731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2017

Foi realizada perícia técnica (laudo de ID adbeea5; e, esclarecimentos de ID 63e68eb). Na audiência realizada em 23 de janeiro de 2017 (ID b1ef7a1) foram ouvidas as partes e produzida prova

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995673 DF 2016/0264134-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.673 - DF (2016/0264134-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - DF030023 GIULIO ALVARENGA REALE - DF032029 CRISTIANE MARIA DA SILVA - DF041587 AGRAVADO : F...

Andamento do Processo n. 2016/0264134-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4469) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.673 - DF (2016/0264134-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : GUILHERME

Andamento do Processo n. 1000351-25.2016.5.02.0030 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000351-25.2016.5.02.0030 RECLAMANTE MANOEL PEREIRA LAIOLA ADVOGADO Fernanda Gonçalves de Almeida (OAB: 260747/SP) RECLAMADO SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO TATIANA

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