Art. 222 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.

Andamento do Processo n. 0012022-68.2019.8.03.0001 - 08/10/2019 do TJAP

a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cujo principal efeito é a presunção de veracidade que passa a revestir... Nulidade Inteligência dos arts. 166, inciso V e 222, ambos do Código Ci…

Página 161 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 8 de Outubro de 2019

. 166, inciso V e 222, ambos do Código Civil Precedentes Restituição das prestações pagas, atualizadas de cada desembolso... art. 166, inciso V, do Código Civil e art. 51, do Código de Defesa do …

Andamento do Processo n. 1000283-08.2019.5.02.0374 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-2

assinados por estes trabalhadores tenham alguma força? Impossível. O Código Civil é claro, em seus artigos 219, 221 e 222... enxergar de tal forma, é preciso observar que o artigo 1º da Lei n.º

Página 10838 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

. Ainda que não se queira enxergar de tal forma, é preciso observar que o artigo 1º da Lei n.º 7.115/1983, não revogado... da complementação existente no artigo 1º da Lei n.º 7.115/1983 e artigo

Página 11570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Outubro de 2019

, a interpretação desta somente terá efeito a partir da complementação existente no artigo 1º da Lei n.º 7.115/1983 e artigo 374, IV... que documentos sequer assinados por estes trabalhadores tenham …

Andamento do Processo n. 1000787-91.2019.5.02.0607 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-2

alguma força? Impossível. Até porque o Código Civil é claro em seus artigos 219, 221 e 222: "As declarações constantes... enxergar de tal forma, é preciso observar que o artigo 1º da Lei n.º

Página 5571 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

tenham alguma força? Impossível. Até porque o Código Civil é claro em seus artigos 219, 221 e 222: "As declarações... aos valores de horas extras descritos na petição inicial. Não há qualquer …

Página 653 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019

Lei dos Juizados Especiais – art. 52 e ss. - e Código de Processo Civilart. 475-I e ss./Novo Código de Processo Civil... jurídicos Nulidade Inteligência dos arts. 166, inciso V e 222, ambos do Có…

Página 654 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019

nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no artigo 2º e artigo 38 da Lei 9.099/95, c.c artigo 1.046... jurídicos Nulidade Inteligência dos arts. 166, inciso V e 222, ambos do Código

Página 975 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Setembro de 2019

e art. 222 do Código Civil , declaro a ausência do sr. Antonio Ribeiro da Silva Junior, nomeando como curadora a requerente... por sentença judicial, em razão do seu desaparecimento. Desse modo, …