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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 222 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 222 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.

Pg. 441. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

III - acréscimos legalmente previstos; IV - número e periodicidade das prestações; V - soma total a pagar, com e sem financiamento. § 1º As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação

Andamento do Processo n. 1122-91.2015.8.10.0091 - Averiguação de Paternidade - 03/04/2017 do TJMA

Processo nº 1122-91.2015.8.10.0091 Ação: Averiguação de Paternidade Autor: Antonio Luis Gomes e outros... Advogado: Danilo Giuberti Filho, OAB/MA- 12.144 Requerido: João Batista Almeida Gomes e

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/04/2017

CONSIDERANDO que o dia 24 de abril do ano de 2017, será realizado serviço dedetização em todo prédio no qual são realizados os serviços administrativos do Fórum desta Comarca. CONSIDERANDO que o

Andamento do Processo n. 0000211-62.2015.5.22.0102 - RO - 30/03/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000211-62.2015.5.22.0102 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE VALCIDE PESSOA CABRAL ADVOGADO JACIARA DE SOUSA GUIMARAES (OAB: 12816/CE) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Andamento do Processo n. 0000211-62.2015.5.22.0102 - RO - 30/03/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000211-62.2015.5.22.0102 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE VALCIDE PESSOA CABRAL ADVOGADO JACIARA DE SOUSA GUIMARAES (OAB: 12816/CE) RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 67. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 30/03/2017

porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, excetuados os tópicos acima elencados. Preliminar de inépcia da inicial A reclamada sustenta ser inepta a inicial, por falta de causa de

Pg. 76. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 30/03/2017

prescrição do direito a horas extras se destinou exclusivamente aos empregados da Caixa que ocupam carreira técnica, o que não é o caso do reclamante. Acaso não acolhidos os argumentos acima, requer

Andamento do Processo n. 0058666-74.2016.8.03.0001 - 13/03/2017 do TJAP

Nº do processo: 0058666-74.2016.8.03.0001 Parte Autora: FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO Parte Ré: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Advogado (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - 2632AAP Sentença: Dispensado o

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 13/03/2017

Defesa do Consumidor, uma vez que trata de uma relação contratual de consumo existente entre o fornecedor réu e o consumidor autor. É, portanto, sob a ótica do CDC que será analisada a questão que se

Andamento do Processo n. 0000840-51.2015.5.06.0144 - AP - 17/02/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000840-51.2015.5.06.0144 (AP) Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : Desembargador Paulo Alcântara Agravante : DIEGO ALEXANDRE DA SILVA Agravado : HARPIA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

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