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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 222 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 222 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.

Andamento do Processo n. 1001120-90.2015.5.02.0281 - RO - 19/12/2017 do TRT-2

do Trabalho, artigo 74, § 2º; Código de Processo Civil 2015, artigo 370; Código Civil, artigo 222; artigo 219; Código... de Processo Civil 2015, artigo 408; Código Civil, artigo 221; Código de Processo Civil 2015, artigo 410; Consolidação... violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da ...

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

2015, artigo 370; Código Civil, artigo 222; artigo 219; Código de Processo Civil 2015, artigo 408; Código Civil, artigo..., da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código de Processo Civil... 221; Código de Processo Civil 2015, artigo 410; Consolidação das Leis do T...

Inteiro Teor. : ARR 11361020125040702

potestativa, vedada no art. 122 do Código Civil. Aplicação, por analogia, da Orientação Jurisprudencial Transitória 71... a citada distinção. Assim, não há falar em ofensa aos artigos 122 e 129 do Código Civil. Salienta-se que a jurisprudência... IMPEDITIVO DE DIREITO 1. À vista das disposições presentes no art. 333 d...

Andamento do Processo n. 1001009-56.2017.5.02.0372 - RTOrd - 16/11/2017 do TRT-2

ao capital... O Código Civil é claro, em seus artigos 219 , 221 e 222 : "As declarações constantes de documentos assinados... conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora."(em destaque apenas na transcrição) Aliás, a respeito... assim que a norma do parágrafo único do artigo 404 do Código Civil de...

Pg. 12681. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

legitimidade para reivindicar seus direitos durante o curso do contrato sem o temor da perda de seu posto, é certo imaginar razoável que documentos sequer assinados por estes trabalhadores tenham

Pg. 12696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

seguintes). Ao lado do exposto, vale ressaltar: praticamente a totalidade dos registros não ostenta assinatura da trabalhadora. E a indagação que surge a partir das constatações expostas é: há

Andamento do Processo n. 0000820-44.2012.8.17.0650 do dia 13/11/2017 do DJPE

-Lei n. 4.597/1942:(...) Art. 2º O Decreto 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal... que a parte apresente declaração de pobreza na própria inicial conforme artigo 98 e seguintes do NCPC e Lei 7.115/87, art. 1º... de Processo Civil em seu art. 222, § 1º (correspondente ao art. 184, § 1º,...

Pg. 2026. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/11/2017

Advogado: PE005459 - Reginaldo Alves de Andrade Requerido: MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA/PE SENTENÇA MAURÍCIO PESSOA DA SILVA, qualificado nos autos, assistido por advogados particulares, ajuizou

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1115346 SP 2017/0134742-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.346 - SP (2017/0134742-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : A.C.A.RECIFE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ADVOGADOS : MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA - PE018526 CRISTIANA GESTEIRA COSTA CAMPOS E OUTRO(S) - SP205396 AGRAVADO : SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADOS :...

Andamento do Processo n. 2017/0134742-9 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2017 do STJ

(5474) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.346 - SP (2017/0134742-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : A.C.A.RECIFE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ADVOGADOS : MURILO OLIVEIRA

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