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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 222 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 222 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 222. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, faz prova mediante conferência com o original assinado.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 250947220088240018 Chapecó 0025094-72.2008.8.24.0018

  Apelação Cível n. 0025094-72.2008.8.24.0018 Relator: Desembargador Substituto Carlos Roberto da Silva    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Pg. 14300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

Porém, sem razão a recorrente, pois não é parte passiva ilegítima, já que foi indicada pelo reclamante como possível devedora, o que é suficiente para justificar sua legitimidade passiva, tendo em

Pg. 14309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

A recorrente não impugnou os fundamentos da r. sentença no particular, já que apenas renovou o pedido de pronunciamento da prescrição. Assim, considero que realmente a ação anterior ajuizada pelo

Pg. 14317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

Assim, sendo a presente reclamação proposta em 19 de janeiro de 2015, vê-se que foram respeitados os dois anos previstos no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal, não havendo prescrição

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/06/2017

pedido contra si formulado no prazo de 30 dias úteis. (art. 335 c/c art. 183 c/c art. 219 do NCPC). Caso juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias

Andamento do Processo n. 525-25.2015.8.10.0091 - 01/06/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 525-25.2015.8.10.0091 (525/2015) – AÇÃO REIVINDICATÓRIA AUTOR: AUGUSTO CESAR CARVALHO RABELO RÉU: JOSÉ CELESTINO MARQUES DA SILVA FINALIDADE: Intimação da advogada, Dra. Thaise Silva

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/06/2017

O equívoco quanto ao nome do requerido não tem o condão de permitir a extinção do feito por inépcia da inicial, pois é facilmente identificável. Tanto que apresentou defesa. Quanto à comprovação das

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

Icatu-MA, 11 de maio de 2017. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular. Icatu, 16 de maio de 2017. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular Processo: 277-64.2012.8.10.0091 (2772012) Classe

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

Juiz de Direito Processo: 9000416-57.2012.8.10.0091 (904162012) Classe (CNJ) Ação de Cobnrança de Seguro DPVAT Autor: José Raimundo Palmeira Costa Advogado: Roberto Coelho dos Santos Neto

Andamento do Processo n. 206-57.2015.8.10.0091 - 18/05/2017 do TJMA

Processo nº: 206-57.2015.8.10.0091 - JECI Reclamante: Eurides dos Santos Advogado: Glaudson de Oliveira Moraes, OAB/MA 10345 Reclamado: Banco Cetelem S/A-BGN Advogado: Carlos Antonio Harten Filho,

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