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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 259 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 259, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

Andamento do Processo n. 0010144-10.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0010144-10.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Kiyoko Umeda - Vistos.Compulsando os autos, verifico que o ciclo citatório ainda não está encerrado, sendo o singelo

Andamento do Processo n. 0013487-82.2010.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0013487-82.2010.8.26.0100 (100.10.013487-3) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mamede Attala Baptista e outro - Vistos.Nos termos do artigo 259, I, do Código de processo Civil, ao

Andamento do Processo n. 0017745-67.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0017745-67.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geneci Felipe Da Silveira - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de processo Civil, ao Cartório para

Andamento do Processo n. 0020474-37.2010.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0020474-37.2010.8.26.0100 (100.10.020474-0) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fátima de Lourdes Monteiro - PMSP - Vistos.Nos termos do artigo 259, I, do Código de processo Civil, ao

Andamento do Processo n. 0026234-59.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0026234-59.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernanda Simões das Neves - A parte autora deve se manifestar acerca do retorno do mandado. Caso encerradas as diligências

Andamento do Processo n. 0029569-23.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0029569-23.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sandra Aparecida Ferreira Ferro Lima e outro -A parte autora deve se manifestar acerca das citações faltantes. Caso encerradas

Andamento do Processo n. 1003497-68.2017.8.26.0047 - Usucapião - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003497-68.2017.8.26.0047 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Frioli - Recebo a petição (fls. 254/256) como aditamento à inicial. Com efeito, providencie a inclusão no polo

Andamento do Processo n. 0003216-59.2017.8.19.0004 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0003216-59.2017.8.19.0004 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (OAB/RJ-054852), Dr (a). GERSON PAULINO DA SILVA (OAB/RJ-090338) X CARLOS EDUARDO FERES E

Andamento do Processo n. 1006443-48.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1006443-48.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Valdenir Borges Alves - -Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - Vistos.Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias,

Andamento do Processo n. 00071411520178140065 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00071411520178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Usucapião em: 17/07/2017 REQUERENTE:TEREZA ALVES DOS SANTOS

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