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26 de fevereiro de 2017
Artigo 442 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 442 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994)

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12556420155200008

do (s) Código de Processo Civil , artigo 333 , inciso I ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 . - divergência..., se afigura como período do contrato de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve... da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 333 , I , do Código de ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 8075820135020042

do acórdão recorrido:      -AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ... como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 7º, incisos VI e XXVI, da Constituição Federal, 73, 193, 442 e 444 da CLT, 20..., 23, 37, 38, 39 e 41 da Lei 7.183/84 e 114 do Código Civi...

Inteiro Teor. : 252662520135240071

, nos termos do que dispõe o art. 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, como afirmado pela sentença... e assistência do advogado não mais são faculdades, como o era quando editada a velha Consolidação das Leis do Trabalho... do próprio sustento ou da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei 5.5...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 20525820155080110 0002052-58.2015.5.08.0110

se pode cogitar de violação do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93, e artigos 2º e 442, Par. Único, da CLT, e artigos 22, I.... Afirma, ainda, que a Lei 8666/93, em seu artigo 71 exclui a responsabilidade da administração pública, requerendo..., XXVII e 37, incisos II e XXI, e § 6º, da Constituição Federal, artigo 7...

Inteiro Teor. : RTOrd 12056520165210011

e 442 da Consolidação das Leis do Trabalho , 3º do Código de Processo Civil , 90 da Lei 5.764 /71 e divergência... o art. 13 da Lei 6.615 /78, que regula a profissão de radialista; o artigo 22 da Lei 6533/78, que prevê o adicional.... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (arguição de violação aos artigos 114 da ...

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017 aplicação do artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT... configurada a ofensa aos artigos 7º, incisos VI e XXVI, da Constituição Federal, 73, 193, 442 e 444 da CLT, 20, 23, 37..., 38, 39 e 41 da Lei 7.183/84 e 114 do Código Civil, tampouco contrarieda...

Pg. 746. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017

de Emprego. Alegação(ões): - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI; Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 442; artigo 769. - divergência jurisprudencial indicada a partir da folha 298, 1 aresto... que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trab...

Pg. 1662. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017

, se afigura como período do contrato de experiência, regido pelo artigo 445 da Consolidação das Leis Trabalhistas e deve... entre as demandantes. A contribuição previdenciária ficará a cargo das partes, nos termos da Lei 8.212/91. A controvérsia travada... o que de fato está existindo (art. 442, CLT), não obstante ...

Pg. 2283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

de 2017 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo RTOrd-1001369-90.2016.5.02.0609... e dos elementos de convicção constantes dos autos. Vínculo de emprego: O § 2º, do art. 442, da CLT gera presunção relativa...Pg. 2283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 2946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/02/2017

do assunto. O art. 4º da Lei 5.764/71 define, claramente, ser a cooperativa uma "sociedade de pessoas, com forma... entre a cooperativa e o tomador de serviço, afrontando o art. 90 da Lei 5.764/71, como também o parágrafo único do art.... 442, o art. 9º e art. 444, todos da CLT. É certo, ainda, que o polêmico pa...

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