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22 de outubro de 2017
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Pg. 363. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/10/2017

absolutamente incapaz;II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;IV - não revestir a forma prescrita em lei;V - for

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1146306 SP 2017/0190460-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.146.306 - SP (2017/0190460-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ZAPLAN ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : JAQUES BUSHATSKY - SP050258 ADVOGADA : LIGIA SOARES FERREIRA - SP173292 ADVOGADA : CELIA CRISTINA DOURADO E OUTRO(S) - SP285242 AGRAVADO : SUPER TELHAS -...

Andamento do Processo n. 2017/0190460-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/09/2017 do STJ

(4373) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.146.306 - SP (2017/0190460-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ZAPLAN ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : JAQUES BUSHATSKY -

Pg. 4339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2017

face que corresponde ao saldo do preço das mercadorias efetivamente entregues (telhas e rufos de fechamento de galpão construído pela autora) -Pagamentos parciais - Improbidade processual da autora -

Inteiro Teor. : 10247184020158260577 SP 1024718-40.2015.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000736660 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1024718-40.2015.8.26.0577, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 20160111221200 DF 0035107-77.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111221200APC (0035107-77.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12742820135020433

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Andamento do Processo n. 1028179-51.2015.8.26.0114 - Embargos de Terceiro - 04/09/2017 do TJSP

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Pg. 1985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2017

ADV: OLIVIA WILMA MEGALE (OAB 35574/SP) Processo 1027515-54.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA - Face a certidão de

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