Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 220 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 220 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

Andamento do Processo n. 0076753-34.2016.8.19.0001 - Apelação - 21/07/2017 do TJRJ

021. APELAÇÃO 0076753-34.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação:

Pg. 291. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO APELADO: MECANICA LAGOINHA LTDA E OUTROS ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO OAB/RJ-059169 Relator: DES. MARIA HELENA

Pg. 1933. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO COM AQUISIÇÃO DE CONTAS JUNTO À EMPRESA RÉ – DESBLOQUEIO DE ACESSO AO SÍTIO

Inteiro Teor. Apelação: APL 61538820098260566 SP 0006153-88.2009.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000495722 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006153-88.2009.8.26.0566, da Comarca de São

Apelação: APL 10355492620158260100 SP 1035549-26.2015.8.26.0100

Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com o pedido de danos morais – Possibilidade da exoneração da fiança, decorridos sessenta dias após a interpelação solene – Inteligência dos arts. 835 e 220 do Código Civil – Desfazimento da garantia, diante da notificação da parte adversa, nos exatos moldes do...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

prever-se que, subsidiariamente aplicar-se-ia índice fixo se inexistente negociação; não terem as partes negociado; não ter a autora cobrado qualquer reajuste à época, sendo os mesmos indevidos.

Andamento do Processo n. 2125-37.2016.8.10.0062 - Procedimento Ordinário - 26/06/2017 do TJMA

Autos n.º 2125-37.2016.8.10.0062 Procedimento Ordinário Reclamante : Reginaldo Souza Santos Advogado (a) : Dr. Muriah Alves Santos OAB/MA 13.062 Reclamado : Olivan Alves Ferreira SENTENÇA Reginaldo

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/06/2017

Por sua vez, o art. 200, do NCPC, dispõe que: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de

Inteiro Teor. Apelação: APL 123954720148220001 RO 0012395-47.2014.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Especial Data de distribuição: 18/09/2015 Data do julgamento: 25/05/2017 0012395-47.2014.8.22.0001 - Apelação Origem: Porto Velho/2ª Vara da Fazenda

Inteiro Teor. Apelação: APL 10355492620158260100 SP 1035549-26.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000448651 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1035549-26.2015.8.26.0100, da Comarca de São

×