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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 258 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 258 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Pg. 469. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

9000536-30.2016.8.21.0164(CNJ) - DELCIO WILLE (EVANDRO BICKEL 74652/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A. (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS).”...EM SENDO ASSIM, PELA DA PRETENSÃO DO AUTOR OPINO IMPROCEDÊNCIA

Pg. 7. Ipatinga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

Cézar Manasses Campos Fábio Finotti Francisco Angelo Silva Assis Graciele de Rezende Almeida Herman Araújo Resende Kátia Suzane Lima Mendes Araújo Kepler Cota Cavalcante Silva Lidiane Duarte Horsth

Pg. 555. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 28/04/2017

4) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. CAMPO MOURAO, 27 de Abril de 2017 JORGE LUIZ SOARES DE PAULA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0000428-33.2017.5.09.0091

Pg. 1642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

Audiência de instrução id. 517c8af, em que foram ouvidas as partes. Sem outras a produção de outras provas, foi encerrada a instrução processual. Inconciliados. É o relatório. Decido. II.

Pg. 9923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

2 - Dos benefícios da Justiça Gratuita A concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas, dentre elas, o sindicato, está vinculada à comprovação da insuficiência de recursos, com base no disposto

Pg. 9924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

da categoria que representa, como dispõe o art. 8º, III, da CF. 2. A Lei n.° 7.788/89 estabelece em seu art. 8º que as entidades sindicais poderão atuar como substitutas processuais da categoria que

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/04/2017

2.3. VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS É certo que o valor da condenação deve guardar proporção com a expressão econômica do bem da vida pretendido (inteligência dos artigos 258 e seguintes do CPC).

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/04/2017

2.2.6. Compensação - Dedução O Juízo de origem rejeitou o pedido de compensação em razão de a parte passiva não ter comprovado que é credora da parte ativa, bem como considerou inexistente valor

Andamento do Processo n. 0000209-34.2017.5.10.0821 - RTOrd - 27/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000209-34.2017.5.10.0821 RECLAMANTE JACINES PONCIANO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO GABRIEL FRANCA DALTOE(OAB: 7067/TO) ADVOGADO LELIO BEZERRA PIMENTEL(OAB: 3639/TO) ADVOGADO CLEUSDEIR

Pg. 754. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

a proferir decisão monocrática terminativa, comfulcro no artigo 557 do antigo Código de Processo Civil . Há que se negar... do Código de Processo Civil , deve corresponder à pretensão econômica deduzida emjuízo. Tratando-se de pedido... /1973. Nesse sentido, restou editado o Enunciado Administrativo 2/STJ: "Aos rec...

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