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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 258 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 258 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Pg. 154. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA GÁLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1000018-93.2017.8.26.0200 Classe Assunto: Interdição

Pg. 219. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. EDITAL Processo Digital nº: 1025070-63.2014.8.26.0405 Classe: Assunto: Protesto - Obrigações Requerente: Liberty Seguros S/A Requerido: VAT

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075320119 RS

JMP Nº 70075320119 (Nº CNJ: 0296126-31.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 722157 SC 2015/0132824-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.157 - SC (2015/0132824-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO : MADEIREIRA CHAPECÓ PEPERY LTDA ADVOGADOS : MOACIR MARQUES - SC003967 NEWTON CRLOS MOOJEN MARQUES - SC000216B INTERES. : UNIAO DECISAO Trata-se de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424752 PB 2013/0405721-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.752 - PB (2013/0405721-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SOLEDADE - PB ADVOGADOS : GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA - PB009326 IARA LUCENA BARBOSA DE LIMA E OUTRO(S) ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1431126 AM 2014/0012610-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.126 - AM (2014/0012610-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MANAUS PROCURADOR : KETLEN ANNE PONTES PINA E OUTRO(S) - AM004818 RECORRIDO : CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADVOGADO : ANA RITA LIMA FREIRE E OUTRO(S) - AM003056 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pe...

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Caruaru - 4ª Vara Cível Quarta Vara Cível da Comarca de Caruaru Juiz de Direito: Edinaldo Aureliano de Lacerda (Titular) Chefe de Secretaria: Maria Aparecida da Silva Data: 27/10/2017 Pauta de

Pg. 487. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 0145226-13.2012.8.26.0100 (583.00.2012.145226) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Global Technology Communication Comércio de

Pg. 1405. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos.GÊNESIS - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, qualificada nos autos, propôs pedido cautelar em face do MUNICÍPIO DE BAURU, também já qualificado. Aduz, em

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