Art. 258 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Página 9471 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2018

que a presente ação foi ajuizada no período de sua vigência, mais precisamente em 25 de abril de 2012 . Pois bem. Segundo dispõe o art. 258 da Lei nº. 5.869/73, ? a toda causa será atribuído um valor…

Página 154 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA GÁLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1000018-93.2017.8.26.0200 Classe Assunto: Interdição…

Página 219 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. EDITAL Processo Digital nº: 1025070-63.2014.8.26.0405 Classe: Assunto: Protesto - Obrigações Requerente: Liberty Seguros S/A Requerido: VAT…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075320119 RS

JMP Nº 70075320119 (Nº CNJ: 0296126-31.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 722157 SC 2015/0132824-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.157 - SC (2015/0132824-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO : MADEIREIRA CHAPECÓ …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1424752 PB 2013/0405721-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.752 - PB (2013/0405721-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1431126 AM 2014/0012610-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.126 - AM (2014/0012610-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MANAUS PROCURADOR : KETLEN ANNE PONTES PINA E OUTRO(S) - AM004818 RECORRIDO : …

Página 1161 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

Caruaru - 4ª Vara Cível Quarta Vara Cível da Comarca de Caruaru Juiz de Direito: Edinaldo Aureliano de Lacerda (Titular) Chefe de Secretaria: Maria Aparecida da Silva Data: 27/10/2017 Pauta de…

Página 487 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 0145226-13.2012.8.26.0100 (583.00.2012.145226) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Global Technology Communication Comércio de…

Página 1405 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO…